O vereador Professor Claudio Fonseca utilizou a tribuna da Câmara Municipal na tarde desta quinta-feira (15/4), durante a sessão ordinária, e abordou os trabalhos da comissão especial que está analisando as propostas de mudança do Plano Diretor Estratégico.
O parlamentar também lembrou a instituição dos Conselhos Regionais de Gestão Participativa na área da Educação, projeto do vereador sancionado pelo prefeito Gilberto Kassab. Abaixo, a íntegra do discurso:
"Sr. Presidente Celso Jatene, agradeço pela deferência. Há pouco, finalizávamos parte de um debate relativo à revisão do Plano Diretor Estratégico, em razão de uma sábia decisão desta Câmara Municipal: constituir uma comissão especial para analisar as propostas de mudança do Plano Diretor Estratégico.
Discutíamos os objetivos gerais da política de desenvolvimento urbano, e já nos organizávamos para abordar, no Capítulo Políticas de Desenvolvimento Urbano, os objetivos específicos das políticas setoriais voltadas ao turismo, à qualidade de vida, à saúde, à assistência social, à cultura, ao esporte, ao lazer e à recreação, à segurança urbana, ao abastecimento e à agricultura urbana, que são subtemas deste Capítulo.
Decidimos que cada um dos Vereadores presentes à comissão especial será responsável pela análise de cada um desses subtemas, para que, daqui a 15 dias, possamos apresentar as propostas de adequação do texto originado da Lei 13.430 e do PL 671, que possibilite a criação de uma lei que, de fato, expresse as necessidades da Cidade, as demandas gerais da sociedade, do ponto vista econômico, político ou social.
Então a decisão da Câmara Municipal de fazer essa discussão, ao contrário do que algumas pessoas afirmam – de um debate supostamente feito na surdina, no subterrâneo –,é bastante transparente.
A reunião é aberta, inclusive, à participação da população, através das entidades da sociedade civil, ou cada cidadão, individualmente, pode participar.
As reuniões estão sendo realizadas às segundas-feiras e, também, às quintas-feiras por decisão do coletivo da Câmara Municipal de São Paulo.
Essa foi a razão de não ter chegado exatamente no momento em que foi anunciado meu pronunciamento nesta tribuna.
Aproveito esses poucos minutos do Pequeno Expediente para registrar minha satisfação por ter a Câmara Municipal aprovado uma Lei que dispõe sobre a instituição dos Conselhos Regionais de Gestão Participativa na área da Educação. Temos 13 Diretorias Regionais de Educação na Cidade de São Paulo e somos defensores da gestão democrática da Educação. Da gestão democrática, participativa na Educação e aprovamos, por unanimidade – não houve encaminhamento contrário -, a esse Projeto de Lei que instituiu esse Conselho Regional de Gestão Participativa.
Esse Conselho tem como objetivo a participação da população não só no acompanhamento, mas também na fiscalização, tem ainda caráter consultivo e caráter deliberativo para que se aplique as metas gerais, previstas para o Sistema Municipal de Educação, suas diretrizes, a discussão dos conteúdos programáticos, a discussão curricular, tudo muito importante.
Sou daqueles que acredita em termos uma Educação de melhor qualidade, quão maior for a participação popular nessas instâncias de deliberações e também de acompanhamento das ações públicas voltadas à essa área. Estou falando da Educação, mas refiro-me também à área da Saúde, do Meio Ambiente – como já temos os CADS e, assim, por diante.
Esse Conselho foi aprovado pela Câmara Municipla, foi sancionado pelo Prefeito Gilberto Kassab, foi regulamentado pela Secretaria Municipal de Educação, através de um Decreto e de uma Portaria, que estabelece ainda o prazo para eleição de seus membros.
Teremos, em cada uma das DREs, esses Conselhos Regionais de Gestão Participativa com uma quantidade de membros que varia de 60 a 100% do total de unidades escolares existentes. Se uma DRE tem cem escolas subordinadas, essa Divisão Regional de Ensino poderá ter cem membros no Conselho de Gestão Participativa. Ele é bem amplo: permite a participação de pais, de alunos, de membros do Executivo e da sociedade civil como um todo.
Por essa razão, orgulho-me de ter oferecido à Cidade de São Paulo, ou melhor, oferecido não, esse é o resultado da luta da população em organizar um Conselho de Gestão Participativa Regional, na área de Educação. Muito obrigado, Sr. Presidente".
Discutíamos os objetivos gerais da política de desenvolvimento urbano, e já nos organizávamos para abordar, no Capítulo Políticas de Desenvolvimento Urbano, os objetivos específicos das políticas setoriais voltadas ao turismo, à qualidade de vida, à saúde, à assistência social, à cultura, ao esporte, ao lazer e à recreação, à segurança urbana, ao abastecimento e à agricultura urbana, que são subtemas deste Capítulo.
Decidimos que cada um dos Vereadores presentes à comissão especial será responsável pela análise de cada um desses subtemas, para que, daqui a 15 dias, possamos apresentar as propostas de adequação do texto originado da Lei 13.430 e do PL 671, que possibilite a criação de uma lei que, de fato, expresse as necessidades da Cidade, as demandas gerais da sociedade, do ponto vista econômico, político ou social.
Então a decisão da Câmara Municipal de fazer essa discussão, ao contrário do que algumas pessoas afirmam – de um debate supostamente feito na surdina, no subterrâneo –,é bastante transparente.
A reunião é aberta, inclusive, à participação da população, através das entidades da sociedade civil, ou cada cidadão, individualmente, pode participar.
As reuniões estão sendo realizadas às segundas-feiras e, também, às quintas-feiras por decisão do coletivo da Câmara Municipal de São Paulo.
Essa foi a razão de não ter chegado exatamente no momento em que foi anunciado meu pronunciamento nesta tribuna.
Aproveito esses poucos minutos do Pequeno Expediente para registrar minha satisfação por ter a Câmara Municipal aprovado uma Lei que dispõe sobre a instituição dos Conselhos Regionais de Gestão Participativa na área da Educação. Temos 13 Diretorias Regionais de Educação na Cidade de São Paulo e somos defensores da gestão democrática da Educação. Da gestão democrática, participativa na Educação e aprovamos, por unanimidade – não houve encaminhamento contrário -, a esse Projeto de Lei que instituiu esse Conselho Regional de Gestão Participativa.
Esse Conselho tem como objetivo a participação da população não só no acompanhamento, mas também na fiscalização, tem ainda caráter consultivo e caráter deliberativo para que se aplique as metas gerais, previstas para o Sistema Municipal de Educação, suas diretrizes, a discussão dos conteúdos programáticos, a discussão curricular, tudo muito importante.
Sou daqueles que acredita em termos uma Educação de melhor qualidade, quão maior for a participação popular nessas instâncias de deliberações e também de acompanhamento das ações públicas voltadas à essa área. Estou falando da Educação, mas refiro-me também à área da Saúde, do Meio Ambiente – como já temos os CADS e, assim, por diante.
Esse Conselho foi aprovado pela Câmara Municipla, foi sancionado pelo Prefeito Gilberto Kassab, foi regulamentado pela Secretaria Municipal de Educação, através de um Decreto e de uma Portaria, que estabelece ainda o prazo para eleição de seus membros.
Teremos, em cada uma das DREs, esses Conselhos Regionais de Gestão Participativa com uma quantidade de membros que varia de 60 a 100% do total de unidades escolares existentes. Se uma DRE tem cem escolas subordinadas, essa Divisão Regional de Ensino poderá ter cem membros no Conselho de Gestão Participativa. Ele é bem amplo: permite a participação de pais, de alunos, de membros do Executivo e da sociedade civil como um todo.
Por essa razão, orgulho-me de ter oferecido à Cidade de São Paulo, ou melhor, oferecido não, esse é o resultado da luta da população em organizar um Conselho de Gestão Participativa Regional, na área de Educação. Muito obrigado, Sr. Presidente".
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