Em discurso no Plenário da Câmara Municipal durante a realização da Sessão Ordinária desta quarta-feira (28/4), o Professor Claudio Fonseca, líder do PPS, cumprimentou os profissionais de educação pelo “Dia da Educação”.
Veja abaixo a íntegra do discurso:
"Sr. Presidente, Srs. Vereadores, cumprimento o ex-Presidente desta Casa que nos visita, o ex-Vereador Nelo Rodolfo, assim como a todos os que nos acompanham pela TV Câmara São Paulo, há determinados temas que são inevitáveis, não dá para escapar. A discussão que está sendo feita ou, pelo menos o que foi apresentado, por alguns Vereadores que me antecederam, se refere à Lei que disciplina o horário da realização das partidas de futebol na cidade de São Paulo.
Trata-se de Projeto de Lei que dispõe sobre o horário de término das partidas, foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo por 43 Vereadores, dois Vereadores votaram contrários, e 10 não estavam presentes no momento da votação. O referido Projeto de Lei foi vetado pelo Prefeito.
Tendo o veto, o Projeto volta à Casa, o Presidente estabelece os encaminhamentos para apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, na comissão de mérito que é a Comissão de Educação, Cultura e Esportes. Assim, foi elaborado um parecer, com a contribuição da assessoria jurídica da Casa, e se apôs o veto parcial, exatamente naquilo que consideramos inconstitucional. E, no mérito, tentamos demover aquilo que o Executivo argumentou, ou seja, o fundamento para o seu veto. Deixamos claro que não víamos nenhuma conexão que desse sustentação ao argumento usado pelo Prefeito para sustentar o seu veto.
Penso que cometeram erros, e se houve, foi o do Vereador que transformou esse debate numa disputa entre uma emissora de televisão e outra de rádio.
Creio que o interesse e a necessidade da Cidade devem estar acima do debate. Os Vereadores votam pela necessidade de se regulamentar dispositivos que disponham sobre determinado assunto, ou à política pública na cidade de São Paulo.
Este Vereador, por exemplo, votou considerando que temos leis que estabelecem normas para o silêncio urbano na cidade de São Paulo, tal voto teve como base os argumentos que foram apresentados inclusive por representantes da Polícia Militar, que reivindicavam a necessidade de regrar as questões que envolviam a violência urbana na Cidade. Isso me moveu, da mesma forma como moveu também vários Vereadores em aprovar, naquele momento, o referido Projeto de Lei.
Com o veto, com o parecer, que não teve número suficiente na reunião das duas Comissões, o Presidente, ontem, em diálogo com os senhores Vereadores, propôs que hoje realizemos uma reunião do Colégio de Líderes para debater o encaminhamento com relação à votação desse veto e outras matérias, como o Plano Diretor Estratégico que, como o próprio nome diz, estratégico para a organização da ocupação do espaço urbano, na Cidade, e regramento, inclusive, para ordenar onde e como se constrói e assim por diante. Assunto importante que também estará em discussão no Colégio de Líderes.
Considero importante transformar esse debate, por toda a paixão que envolve e o esporte é apaixonante, também incluí-lo como assunto de políticas públicas da Cidade, e, por essa razão merece ser apreciado e debatido pela Câmara Municipal, como merece os assuntos relacionados à Educação.
Diga-se, pela oportunidade, que hoje é o Dia da Educação. Dia 28 de abril é o Dia da Educação.
Aproveito a oportunidade para cumprimentar os profissionais de educação. Chamo a atenção de todos para a importância em se investir em educação, na qualificação dos profissionais, na recuperação das escolas e apontar que o problema da falta de vagas na educação infantil, nos ensinos fundamental, médio e superior não é um problema só da cidade de São Paulo.
Temos, dos 5.564 Municípios brasileiros, demandas relacionadas ao atendimento à educação infantil de zero a três anos, porque lei recente considerou isso não só como um direito da criança e da família, mas também como uma obrigação do Estado.
Temos progressos na educação a nível nacional, na sua legislação, como poderíamos ter avançado muito mais na cidade de São Paulo, por exemplo, se não houvesse uma mudança no financiamento da educação em 2001.
A Câmara Municipal de São Paulo, depois de um amplo debate, realizou um reordenamento dos gastos com educação, retirando 5% destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino e colocando em políticas sociais compensatórias.
Isso retardou a solução de problemas que vivemos até hoje, como colocar todas as crianças, em idade escolar, a partir dos seis anos, em escolas. Hoje, o ensino é obrigatório a partir dessa idade. Saúdo os educadores. Muito obrigado".
Trata-se de Projeto de Lei que dispõe sobre o horário de término das partidas, foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo por 43 Vereadores, dois Vereadores votaram contrários, e 10 não estavam presentes no momento da votação. O referido Projeto de Lei foi vetado pelo Prefeito.
Tendo o veto, o Projeto volta à Casa, o Presidente estabelece os encaminhamentos para apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, na comissão de mérito que é a Comissão de Educação, Cultura e Esportes. Assim, foi elaborado um parecer, com a contribuição da assessoria jurídica da Casa, e se apôs o veto parcial, exatamente naquilo que consideramos inconstitucional. E, no mérito, tentamos demover aquilo que o Executivo argumentou, ou seja, o fundamento para o seu veto. Deixamos claro que não víamos nenhuma conexão que desse sustentação ao argumento usado pelo Prefeito para sustentar o seu veto.
Penso que cometeram erros, e se houve, foi o do Vereador que transformou esse debate numa disputa entre uma emissora de televisão e outra de rádio.
Creio que o interesse e a necessidade da Cidade devem estar acima do debate. Os Vereadores votam pela necessidade de se regulamentar dispositivos que disponham sobre determinado assunto, ou à política pública na cidade de São Paulo.
Este Vereador, por exemplo, votou considerando que temos leis que estabelecem normas para o silêncio urbano na cidade de São Paulo, tal voto teve como base os argumentos que foram apresentados inclusive por representantes da Polícia Militar, que reivindicavam a necessidade de regrar as questões que envolviam a violência urbana na Cidade. Isso me moveu, da mesma forma como moveu também vários Vereadores em aprovar, naquele momento, o referido Projeto de Lei.
Com o veto, com o parecer, que não teve número suficiente na reunião das duas Comissões, o Presidente, ontem, em diálogo com os senhores Vereadores, propôs que hoje realizemos uma reunião do Colégio de Líderes para debater o encaminhamento com relação à votação desse veto e outras matérias, como o Plano Diretor Estratégico que, como o próprio nome diz, estratégico para a organização da ocupação do espaço urbano, na Cidade, e regramento, inclusive, para ordenar onde e como se constrói e assim por diante. Assunto importante que também estará em discussão no Colégio de Líderes.
Considero importante transformar esse debate, por toda a paixão que envolve e o esporte é apaixonante, também incluí-lo como assunto de políticas públicas da Cidade, e, por essa razão merece ser apreciado e debatido pela Câmara Municipal, como merece os assuntos relacionados à Educação.
Diga-se, pela oportunidade, que hoje é o Dia da Educação. Dia 28 de abril é o Dia da Educação.
Aproveito a oportunidade para cumprimentar os profissionais de educação. Chamo a atenção de todos para a importância em se investir em educação, na qualificação dos profissionais, na recuperação das escolas e apontar que o problema da falta de vagas na educação infantil, nos ensinos fundamental, médio e superior não é um problema só da cidade de São Paulo.
Temos, dos 5.564 Municípios brasileiros, demandas relacionadas ao atendimento à educação infantil de zero a três anos, porque lei recente considerou isso não só como um direito da criança e da família, mas também como uma obrigação do Estado.
Temos progressos na educação a nível nacional, na sua legislação, como poderíamos ter avançado muito mais na cidade de São Paulo, por exemplo, se não houvesse uma mudança no financiamento da educação em 2001.
A Câmara Municipal de São Paulo, depois de um amplo debate, realizou um reordenamento dos gastos com educação, retirando 5% destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino e colocando em políticas sociais compensatórias.
Isso retardou a solução de problemas que vivemos até hoje, como colocar todas as crianças, em idade escolar, a partir dos seis anos, em escolas. Hoje, o ensino é obrigatório a partir dessa idade. Saúdo os educadores. Muito obrigado".
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