Câmara Municipal
Ao prestar esclarecimentos nesta terça-feira (06/04) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura eventuais deficiências de desempenho da Coordenação de Vigilância em Saúde (Covisa), o médico João Ladislau Rosa, do Conselho Regional de Medicina (CRM), disse entender que o órgão público ainda não tem uma estrutura adequada.
Ladislau Rosa acha que uma equipe de mil agentes fiscais é insuficiente para verificar as condições dos serviços prestados pelos 15 mil estabelecimentos de saúde existentes no município de São Paulo.
“A Covisa não fiscaliza somente os estabelecimentos de saúde, mas farmácias, bares, restaurantes e clínicas de estéticas. Essa estrutura de mil funcionários ainda é pequena para vistoriar toda essa gama de áreas que o órgão tem de atuar. Além de fiscalizar, a Covisa tem de garantir o controle das epidemias e endemias que hoje estão ai nos atingindo, como a gripe H1N1 e a dengue”, destacou o representante do CRM.
Ele lembrou que a vigilância antes era realizada pelo Estado e que foi municipalizada em 2005. “A Covisa tem apenas cinco anos de história e leva tempo para se compor de maneira adequada, formar os profissionais. A simples contratação de técnicos não resolve. Tem de se formar as pessoas, pois é um trabalho técnico de alta complexidade. É um trabalho demorado para se montar uma estrutura fiscalizadora eficiente”, completou.
Rosa esclareceu que o Departamento de Fiscalização do CRM verifica o exercício da profissão do médico. “Ao fiscalizar o médico, nós temos de conhecer as condições de trabalho a que ele é submetido. A nossa fiscalização diante de uma denúncia de uma má pratica médica procura o hospital ou a clínica onde ele trabalha e, se houver irregularidade, nós notificamos a Covisa para que ela autue o estabelecimento de saúde. Nós autuamos o médico”, explicou.
No ano passado, o CRM de São Paulo realizou 946 fiscalizações, sendo que 5% das irregularidades encontradas foram encaminhadas à Covisa, que possui seus procedimentos próprios para multar e solicitar possíveis correções.
Participaram da reunião os seguintes vereadores: Aurélio Miguel (PR), Paulo Frange (PTB), Noemi Nonato (PSB), Milton Ferreira (PPS), José Police Neto (PSDB), José ferreira Zelão (PT), Gilson Barreto (PSDB), Sandra Tadeu (DEM) e Jamil Murad (PCdoB).
A CPI parece estar perdendo o foco. Se é que um dia ela teve!!!
ResponderExcluirOs vereadores não sabem se investigam a Covisa ou se investigam os conselhos de classe. Alguma coisa parece não estar correta.
Perguntas ingênuas, descabidas, como se eles não tivessem qualquer conhecimento sobre o tema.
Chegaram ao ponto de questionar a fiscalização de propaganda de clinicas que desenvolvem tratamento de combate a disfunção erétil. Todo mundo sabe que isso não é da competência da Covisa e sim do Conar. Por que questões tão alheias foram colocadas em debate? Perde-se tempo, dinheiro e as pessoas acreditam que estão investigando algo. Um fingimento de engajamento, de participação...
Convidar o representante do Cremesp para saber quantas amas funcionam, se há medicos em periodo integral, quantidade de ambulâncias etc é desviar o foco. Isso não é da alçada da covisa.
Os vereadores estão lutando por melhorias na infraestrutura do órgão ou estão usando do espaço para um palanque e fazer circo?
Muitos dos vereadores da comissão são médicos, como podem eles não entender qual é a real função da Covisa?
Se a Covisa tem um numero insuficiente de funcionários, não é uma CPI que vai resolver esse problema e nem é preciso uma comissão de inquérito para chegar a essa conclusão, tão óbvia em qualquer departamento de serviço público nesse pais.
Se falta de funcionários é motivo pra CPI, vamos criar CPIs em escala industrial para investigar TODOS os órgão desse pais. Será que assim nosso dinheiro estaria melhor encaminhado?
Qual órgão tem o numero suficiente de funcionários? Esse não é um problemas apenas da Covisa, mas de toda administração publica. Isso não é novidade nem investigação...
Uma prova de que essa CPI é irrelevante é a total ausência de cobertura midiática. Além dos veiculos oficiais da Câmara, quem mais tem acompanhado os trabalhos? Ninguém.
As redações sabem quando se trata de uma investigação séria, motivada por uma denuncia, um fato concreto, ou quando é apenas pressão de alguns aliados que se revoltaram com o prefeito e querem atingir algumas figuras.
Lamentável...Vamos ficar de olho e não permitir que essa CPI se transforme em instrumento político de pessoas mal intencionadas.