G1: Comissão aprova Plano Diretor

O Plano Diretor Estratégico (PDE) foi aprovado nesta quarta-feira (23/4) pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara de São Paulo. O plano seguirá para votação no plenário da Casa, o que deve ocorrer na próxima terça-feira (29/4). 

O PDE é um conjunto de diretrizes que orienta o crescimento da cidade e está em tramitação desde o segundo semestre do ano passado. Em setembro de 2013 o prefeito Fernando Haddad enviou sua primeira versão do texto para os vereadores. O texto foi alterado depois de debates e audiências públicas, o que resultou no atual substitutivo do Plano Diretor.

O texto determina, entre outros pontos, que edifícios localizados no interior dos bairros poderão ter no máximo 25 metros de altura, ou cerca de oito andares. Bairros como Pompeia, Perdizes, Morumbi e Moema estão entre as áreas que vão se enquadrar nessa regra. Grandes empreendimentos imobiliários serão, então, incentivados apenas em regiões onde já há uma rede de transporte público consolidada.

As novas construções em determinadas áreas, caso o projeto seja aprovado, deverão ser mistas, semelhante a prédios na Rua Augusta e Avenida Paulista. Prédios que sejam lojas, escritórios e apartamentos residenciais tendem a diminuir a necessidade de deslocamento das pessoas.

Veja os objetivos estratégicos do Plano Diretor:

1. Conter o processo de expansão horizontal da aglomeração urbana, contribuindo para preservar o cinturão verde metropolitano

2. Acomodar o crescimento urbano nas áreas subutilizadas dotadas de infraestrutura e no entorno da rede de transporte coletivo de alta e média capacidade

3. Reduzir a necessidade de deslocamento, equilibrando a relação entre os locais de emprego e de moradia

4. Expandir as redes de transporte coletivo de alta e média capacidade e os modos não motorizados, racionalizando o uso de automóvel

5. Implementar uma política fundiária de uso e ocupação do solo que garanta o acesso à terra para funções sociais da cidade que proteja o patrimônio ambiental e cultural

6. Reservar glebas e terrenos em áreas dotadas de infraestrutura de transportes coletivos, em quantidade suficiente para atender o déficit acumulado e as necessidades futuras de habitação social

7. Contribuir para a universalização do abastecimento de água, a coleta e o tratamento ambientalmente adequado dos esgotos e dos resíduos sólidos

8. Ampliar e requalificar os espaços públicos, as áreas verdes e permeáveis e a paisagem urbana

9. Proteger as áreas de preservação permanente, as unidades de conservação, as áreas de proteção dos mananciais e a biodiversidade

10. Contribuir para a minimização dos potenciais efeitos das mudanças climáticas, reduzir as emissões de poluentes e gases de efeito estufa e estimular a construção sustentável

11. Proteger o patrimônio histórico, cultural e religioso e valorizar a memória, o sentimento de pertencimento á cidade e à diversidade

12. Reduzir as desigualdades socioterritoriais para garantir, em todas as regiões da cidade, o acesso a equipamentos sociais e serviços urbanos

13. Fomentar as atividades econômicas sustentáveis, fortalecendo as atividades já estabelecidas e estimulando a inovação , o empreendedorismo e redistribuição das oportunidades de trabalho no território, tanto na zona urbana como na rural

14. Fortalecer uma gestão urbana integrada, descentralizada e participativa.

Veja as principais mudanças:

- Na área ambiental: criação da zona rural, regulamentação do pagamento de serviços ambientais, transferência do potencial construtivo de parques e Zonas Especiais de Preservação Ambiental (Zepam) situados na macrozona de estruturação urbana.

- Em habitação: priorização das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) 2 e 3 para Habitação de Interesse Social faixa 1 (até 3 salários) e criação de novas Zeis mais voltadas para o mercado. As Zeis hoje são muito focadas no mercado popular.

O texto propõe uma separação criando duas Zeis diferentes: uma mais focada para interesse social (até três salários mínimos) e outra mais focada na faixa entre cinco e dez salários mínimos - uma faixa que utiliza financiamento do FGTS, de forma que o setor imobiliário privado possa produzir, enquanto que a faixa de 0 a 3 exige uma participação mais importante do poder público.

Nos eixos foram feitos ajustes para reduzir a aplicação imediata e concentrá-los principalmente retirando as áreas onde vão acontecer operações urbanas, que são áreas onde prioritariamente devem acontecer.

O controle da altura dos prédios nos miolos dos bairros muda, pois o plano original estava com coeficiente de aproveitamento dois, sem nenhum tipo de regulamentação adicional. O substitutivo propõe criar um gabarito de térreo mais oito andares, principalmente para as áreas que ainda têm grande quantidade de casas.

O objetivo é evitar que haja grande quantidade de espigões em áreas residenciais. A ideia é concentrar a verticalização nos eixos de transporte coletivo e mantê-los mais baixos nas partes internas.

Processo de revisão

O projeto de lei está apoiado em três grandes estratégias: estruturação metropolitana, o desenvolvimento de eixos estruturadores e a redução da vulnerabilidade social e urbana. O Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes.

A Constituição Federal determina no artigo 182 que a política de desenvolvimento urbano das cidades deve ser executada pelas prefeituras municipais, conforme diretrizes gerais fixadas em lei. Esse artigo é regulamentado  pela lei federal  10.257/2001,  conhecida como Estatuto das Cidades.

Segundo o estatuto, o Plano Diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal. Outros instrumentos de planejamento obrigatório, como o plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias (LDO) e o orçamento anual devem incorporar as diretrizes e as prioridades contidas no Plano Diretor.

O Estatuto das Cidades também diz que a lei que instituir o plano deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos. São Paulo tem um Plano Diretor aprovado durante a gestão Marta Suplicy (PT), a lei  13.430/02. Houve tentativa de revisão em 2006, mas o processo de discussão da proposta foi considerado pouco transparente e paralisado por causa de inúmeros questionamentos judiciais.

Ao assumir o cargo, em janeiro de 2013, o prefeito Fernando Haddad (PT) ressaltou a necessidade de promover uma reforma urbana. A revisão do Plano Diretor é uma de suas promessas de campanha.

Além do Plano Diretor, Haddad também quer revisar outros instrumentos de planejamento, complementares a ele, entre os quais a lei de parcelamento, uso e ocupação do solo e os planos regionais estratégicos, previstos na lei 13.885/2004.