Plano Diretor é aprovado em primeira discussão; Young defende mudanças

 

Por 46 votos a favor e dois contrários, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (30/4), em primeira votação, o Plano Diretor Estratégico - que direciona o desenvolvimento urbano da cidade nos próximos 16 anos - elaborado pela Comissão de Política Urbana da Casa. Agora, o projeto precisa passar por duas audiências públicas para ser votado em segunda, o que deve ocorrer no final de maio. As emendas apresentas foram todas rejeitadas em bloco.

O vereador Ricardo Young, líder da bancada do PPS, votou favorável ao substitutivo do PDE, mesmo discordando de diversos pontos, como, por exemplo, a destinação de áreas de mananciais para a construção de casas populares e a elaboração dos chamados "planos de bairro" por decreto, o que, segundo ele, "fragiliza o instrumento deixando-o ao sabor do prefeito do momento".

Para ele, é importante que o projeto entre na segunda fase de discussão para que seja modificado com emendas dos vereadores.

“Temos agora a oportunidade de melhorar o texto final do Plano Diretor. A contribuição da sociedade, com as duas novas audiências públicas, e as mudanças sugeridas pelos parlamentares possibilitarão um PDE em consonância com os anseios da sustentabilidade”, disse.

O parlamentar adiantou vários tópicos para que o projeto possa corresponder às necessidades de uma cidade que enfrenta diversos efeitos das mudanças do clima e da persistente desigualdade social.

Young utilizou o exemplo do Programa de Resíduos Sólidos para pedir que se aperfeiçoe os planos que estão no documento e que seguem essas diretrizes. “Estão previstas várias áreas para transbordo e usinagem do lixo produzido na cidade, para fins de reciclagem. No PDE, isso não está presente detalhadamente. Devemos observar isso para garantir que a lei seja cumprida”, argumentou.

Young ainda apresentou a necessidade de se atentar à questão das áreas de cobertura vegetal na cidade e de desenvolver a capital com princípios de edificação sustentável. “São Paulo é a megalópole do mundo com a menor área verde per capita por cidadão. Não é possível subtrair-se de São Paulo nem um metro quadrado do verde. Ao contrário, temos de regenerar o espaço urbano. Temos de resgatar, nas áreas de adensamento, ações que passam pela construção de telhados verdes, captação de água para reuso e uma série de outros princípios”.

Sobre a construção dos eixos de mobilidade urbana e as zonas de interesse social, dois dos principais temas da revisão do Plano, Young ressaltou necessidade de as duas diretrizes serem implantadas conjuntamente. “Precisamos, nos eixos de mobilidade e adensamento, ter áreas de interesse social. Não basta apenas a cota solidária, que destina 10% de habitações populares nessas áreas. Temos de chegar até 30%, de todos os tipos. Se queremos uma cidade que não cresça para a periferia, temos de garantir novas moradias nas regiões centrais. O que não é possível é priorizarmos o mercado imobiliário”, apontou. Veja a íntegra do discurso do líder do PPS.

“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público presente, gostaria de cumprimentá-los.

Gostaria de lembrar algo que geralmente esquecemos. Estamos em uma era na história da humanidade muito delicada, porque estamos vivendo um processo de urbanização imenso.

No Brasil, tínhamos cerca de 60% da população rural na década de 60. Hoje, estamos com 86% da nossa população morando nas cidades. Esse é um fenômeno mundial, mas no Brasil é gravíssimo, porque temos quase que toda a população morando em menos de 1% do território brasileiro.

A pressão sobre o território urbano é imenso e acaba produzindo um fenômeno que chamamos de buracos negros, tomando emprestado o exemplo dos corpos celestes que têm uma atração gravitacional tão grande que desviam até a luz.

No caso das cidades, estas viram buracos negros em termos de serviços ambientais. Embora elas sejam compactas, acabam absorvendo serviços ambientais de dezenas e até centenas de quilômetros ao seu redor. Um exemplo disso é a água.

São Paulo não produz água e vai buscá-la até 200 km de distância da Cidade. Com essa crise da água, estamos vendo que toda a produção de água que vem se somando a cada ano não dá conta do crescimento do consumo. Portanto, temos um déficit estrutural na produção de água. Água é um serviço ambiental.

Se olharmos os outros serviços ambientais, como o do uso dos resíduos e que só reciclamos 3% do lixo que produzimos, se analisarmos a questão do ar, da poluição do ar e das doenças decorrentes da poluição do ar. Vamos ver que só é possível recuperar um mínimo de qualidade de vida nas cidades se elas forem capazes de produzir serviços ambientais.

É com essa introdução que quero discutir um pouquinho o que está sendo proposto. Nós na Câmara Municipal, o Sr. Prefeito e vocês, a população de São Paulo, todos temos uma responsabilidade imensa, pois temos de resolver na cidade mais complicada da América Latina as três dimensões da sustentabilidade, aquilo que produz a vida. Temos de resolver o problema da habitação – portanto, os problemas sociais da Cidade -, mas não podemos deixar de resolver os problemas ambientais em função dos problemas da habitação. Mas também não podemos deixar de resolver os problemas ambientais e sociais e não considerarmos a importância da dimensão econômica. Como bem disse o Sr. Vereador que me precedeu, Paulo Frange: não se constrói uma cidade sem o poder econômico. Mas o poder econômico não pode se sobrepor ao interesse social e muito menos ao ambiental. Da mesma forma, o interesse social não pode se sobrepor ao ambiental e ao econômico, porque sem este último não haverá os investimentos necessários às moradias.

Então, nossa responsabilidade é imensa. Precisamos equilibrar essas três dimensões de uma forma que todos ganhem e que as perdas sejam as menores possíveis. Penso que nosso Relator, Vereador Nabil Bonduki, e a Comissão de Política Urbana tiveram essa preocupação ao melhorar, e muito, o projeto do Executivo ao elaborar o substitutivo. No entanto, pairam muitas preocupações, principalmente em relação à questão ambiental, as quais quero pontuar. Eu gostaria que os nobres Vereadores nos ajudassem agora, entre a primeira e a segunda votação, para que emendas ao projeto sejam feitas.
Em primeiro lugar, as Zonas de Interesse Social conflitam, em alguns casos, com as Zonas de Interesse Ambiental, principalmente aquelas que o Vereador Nabil mostrou, que são áreas carentes, sem saneamento, próximas a áreas de mananciais.

Vamos pegar o caso, bastante emblemático, da Nova Palestina. Essa área está situada em região de manancial. No entanto, a área de ocupação proposta já não possui cobertura verde. A ideia seria: como podemos garantir ZEIS e, ao mesmo tempo, esses serviços ambientais? Propomos que se crie o que chamamos de Zona Especial de Assentamento Sustentável. O que significa isso? Que os assentamentos humanos das ZEIS fossem construídos de uma forma sustentável. Acredito que a Nova Palestina – e falei com um dos líderes do movimento, Guilherme Boulos – pode ser um modelo para o restante da Cidade. Aquela ocupação poderia já ser feita dentro dos princípios de construção sustentável, dentro dos princípios de captação e reciclagem de água, dentro dos princípios de captação e reciclagem de resíduos sólidos, de forma que todas as outras áreas de assentamento em regiões de risco fossem pensadas segundo os mesmos princípios de construção sustentável. Ao invés de se ameaçarem os mananciais, essas áreas complementariam os serviços ambientais necessários.

Nossa segunda sugestão já foi explanada muito bem pelo Vereador Toninho Vespoli. Não podemos deixar de olhar com muito cuidado esse processo de adensamento. Não tem sentido aprovarmos aqui a lei e criarmos um estoque de milhões e milhões de metros quadrados de construção. É necessário que cada uma dessas zonas de adensamento seja minuciosamente pensada. Temos de pensar no que poderíamos chamar de microzoneamentos internos aos eixos. Isto é, cada área

Isto é, cada área de adensamento precisa, necessariamente, ter os equipamentos públicos necessários para atender aquela população. Isso significa que precisará ter UBSs, creches, escolas, áreas verdes, ou seja, uma série de serviços que possibilita uma vida urbana minimamente razoável.

Isso não está no Plano Diretor e nos preocupa muito, pois podemos criar um enorme estoque que vai começar a ser construído sem esse cuidado do microzoneamento e sem o cuidado de criar a sequência, a construção e o adensamento de forma sequencial.

O terceiro ponto que gostaria levantar é que, se vamos discutir num plano municipal o plano aeroviário da cidade de São Paulo, não tem sentido retirar do substitutivo o Parque Manancial Paiol.

Parece-me que houve uma negociação para que se deixasse aquele espaço disponível para receber um aeroporto. Ora, não sabemos se aquele espaço deve receber um aeroporto, mas sabemos já e agora que precisamos de mais áreas verdes na Cidade e aquela é uma área de manancial, é uma área extremamente próxima da região do Guarapiranga. E sabemos também que interessa à especulação imobiliária o aeroporto lá, porque temos um clube de golfe, um condomínio de luxo. Então temos de garantir que aquele espaço não será objeto de especulação imobiliária já.

Se amanhã vier a ser destinada a um aeroporto, vamos discutir em lei complementar, mas não vamos subtrair já mais uma área verde tão importante para a Cidade porque existem alguns grupos interessados em valorizar aquela área, criando um aeroporto que já sabemos vai gerar uma grande desorganização social e, ao mesmo tempo, gera poucos empregos.

Outra questão importante – não vou me estender, porque os Vereadores Paulo Frange e Toninho Vespoli já falaram – é que precisamos, nos eixos de adensamento, ter áreas de interesse popular. Num basta apenas a cota solidária. A cota solidária é de 10% de habitações de interesse popular nas áreas de adensamento. Nós temos de chegar até 30% de interesse popular nas áreas de adensamento.

Se serão ZEIS 1, ZEIS 2 ou ZEIS 3, vamos discutir, mas não é possível que não comprometamos o mercado imobiliário, as construtoras, a aumentarem, nessas áreas de adensamento, as áreas de interesse social.

Se queremos uma cidade compacta, que não cresça para sua periferia, temos de garantir novas moradias nas regiões centrais, temos de garantir novas moradias nos eixos nas grandes vias.

Como é que vamos aproximar a moradia do emprego se não garantirmos moradia para a população de baixa renda onde tem emprego, que é exatamente em torno dos eixos.

Então temos de ter muito claro que os eixos só podem ser aprovados se houver uma destinação de, pelo menos, 30% para moradia popular.

Já falamos aqui - não vou me estender, meu tempo está acabando - sobre a importância das áreas de incentivo cultural em torno dos eixos.

Gente, a vida não se faz só de moradia e emprego. Moradia e emprego são fundamentais, mas são fundamentais também: lazer, cultura, áreas verdes, escola e saúde. Então nós temos de nos preocupar para que esses eixos contemplem todas essas demandas. Queremos também levantar uma questão muito importante. No Plano Diretor, muitos compromissos são remetidos a outros planos já existentes, que são objetos de lei, como, por exemplo, o Plano da Mata Atlântica; o Plano de Recuperação dos Vales; a Lei das Mudanças Climáticas; o Plano Aeroviário, que vai ser aprovado, e o Plano Municipal de Resíduos Sólidos. É fundamental que observemos no texto da lei esses planos inseridos. Vou dar um exemplo: na Lei dos Resíduos Sólidos, estão previstas várias áreas para transbordo e usinagem do lixo produzido na Cidade, para fins de reciclagem.

Oras, no PDE, isso não está presente. Então, daqui a pouco, vamos ter o mesmo problema que está havendo na Vila Jaguara, com aquela usina de transbordo. A população de lá não quer isso. Vai ter que ser tirada aquela usina de lá, mas o Plano de Resíduos Sólidos prevê, pelo menos, 64 áreas de transbordo na Cidade, e nós não temos essa área definida no Plano Diretor. Depois não vai ser cumprida a lei. Aí, como vamos fazer?

É fundamental que o plano contemple o Plano Municipal da Mata Atlântica antes da Lei do Zoneamento ou da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Quando o Vereador Milton Leite vier aqui falar, vai mostrar como várias áreas residenciais e verdes já estão sendo modificadas no texto do próprio plano, comprometendo a questão ambiental. Nós não podemos comprometer a questão ambiental. Por isso comecei falando sobre a necessidade de serem regenerados os serviços ambientais da Cidade.

São Paulo é a megalópole do mundo com a menor área verde per capita por cidadão. É a melhor condição ambiental de todas as megalópoles do mundo. Não é possível subtrair-se de São Paulo nem um metro quadrado do verde. Ao contrário, temos de regenerar o espaço urbano. Quando formos falar do Código de Construção, temos de resgatar, nessa área de adensamento, novos princípios da construção sustentável, que passam por telhados verdes, captação de água para reuso e uma série de princípios.

Finalizando, propomos também que, na Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana, que se passe de 15 para .20 a área de permeabilidade mínima para todos os terrenos e não só aqueles com mais de 20 mil metros quadrados. Muito obrigado”.