Ricardo Young
O sistema de ônibus da cidade de São Paulo está em licitação desde 14 de outubro. Empresas concorrem para prestar este serviço crucial para a mobilidade de cerca de dez milhões de pessoas, que vivem na maior cidade do país. Quem dita as regras que estas empresas obedecerão é o edital da licitação, documento que tem gerado muita polêmica e foi inclusive alvo de ações judiciais para barrar o processo licitatório.
A Frente Parlamentar pela Sustentabilidade trouxe este debate para a Câmara Municipal de São Paulo em sua reunião de quinta-feira (19). O objetivo do encontro era entender pontos polêmicos e cobrar da Prefeitura transparência no processo.
Contudo, a falta de disposição do Executivo em fazer este diálogo mais uma vez se comprovou, já que a SPUrbanuss (Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo) não enviou representante para o evento e nem o Secretário Municipal de Transportes e Diretor Presidente da SPTrans, Jilmar Tatto, apareceu por lá.
Em meio às criticas feitas ao documento está o esquecimento das questões ambientais. O vereador Ricardo Young (PPS), vice-presidente da Frente Parlamentar pela Sustentabilidade, ressaltou que licitação vai contra a lei 14.933/09 (Política Municipal de Mudanças do Clima). “A licitação não incentiva o abandono do combustível fóssil. Em tempos de COP21 (Conferência do Clima que acontecerá em Paris no início de dezembro), 38% das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) do Brasil vêm do transporte. Isso é um absurdo!”, criticou.
Segundo dados do Instituto Saúde e Sustentabilidade, oito milhões de vidas são perdidas no mundo por causa da poluição, contabilizando 35 mortes por dia. Outra crítica feita pelo parlamentar é a sua total omissão aos princípios da sustentabilidade no edital que, segundo ele, “não contempla qualquer incentivo à produção de biodiesel, alternativa que reduziria os efeitos danosos da poluição e que traria maior qualidade de vida à população”.
A vigência da licitação também tem sido alvo de questionamentos na sociedade civil. Ela terá validade de 20 anos, podendo ser prorrogada por mais 20, sendo previsto um orçamento de R$ 140 bilhões. A falta de transparência e de diálogo faz com que o processo suscite dúvidas sobre as exatas intenções e os possíveis beneficiários dessa medida. Outra falha grave é não existir nenhuma trava para o subsídio pago pela prefeitura para a manutenção do sistema. “Isso significa que caso este seja ineficiente, o governo municipal continuará pagando para mantê-lo, sem qualquer limite pré-estabelecido”, enfatizou Young.
Outros aspecto apontado no evento é a ausência na licitação de um período de transição. “Por exemplo, está prevista uma reorganização com o corte de 3,2 mil linhas de ônibus na cidade, causando um impacto direto na rotina dos usuários. É preciso mais transparência sobre esta questão”, ponderou o vereador.
Para ele, a este processo tem algumas incógnitas. “Primeiro, se o Tribunal de Contas do Município já se mostrou bastante crítico ao seu teor; se os próprios motoristas também demonstram preocupação, sobretudo à chamada “reorganização” que pode acarretar em demissões em massa; e se a sociedade civil, representada nos cidadãos que comparecerem hoje na Frente Parlamentar, está se mostrando bastante divergente das diretrizes desse edital, a quem interessa, afinal, essa licitação de transportes? Quem, ao invés da população, será o beneficiado com a forma de contratação dos serviços da empresa ganhadora do edital?”, questionou.
A abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas na licitação foi impedida por uma suspenção do Tribunal de Contas. Acolhendo uma ação movida pelo Partido Popular Socialista (PPS), o TCM deu um prazo de dez dias para que a Prefeitura preste esclarecimentos sobre os pontos questionados. Não há prazo, entretanto, para a retomada da concorrência.
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