terça-feira, 22 de dezembro de 2015

Young vota contra o Orçamento 2016


O ano legislativo na Câmara Municipal de são Paulo chegou ao fim na noite da última  segunda-feira (21/12) com a votação do Orçamento da Cidade para o ano que vem. O texto, relatado pelo vereador Milton Leite (DEM/PR), prevê o valor aproximado de R$ 54 bilhões o que, evidentemente, parece uma peça de ficção, já que para 2016 a previsão de crescimento da economia é negativa (a variação do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano será de 1,9%, segundo o Ministério do Planejamento). 

O líder do PPS, vereador Ricardo Young, votou contra a peça orçamentária “porque mais uma vez não vejo nela o reflexo do que de fato acontece na cidade de São Paulo. Me parece muito mais uma peça de ficção do que um instrumento de planejamento de fato”. O parlamentar apresentou, em discurso, dados pífios da gestão Haddad na área ambiental (veja mais abaixo) e a sua ineficiência para cumprir o Plano de Metas. 

O texto foi aprovado por 41 votos a favor e nove contrários (foto). A peça permite ao prefeito 12% de remanejamento, mais recursos livres para os subprefeitos e aumento da taxa de iluminação pública, paga na conta de luz de cada consumidor da cidade – 75,9% .

“Votei contrário ao texto (peça orçamentária) porque mais uma vez não vejo nele o reflexo do que de fato acontece na cidade de São Paulo. Me parece muito mais uma peça de ficção do que um instrumento de planejamento de fato.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 diz onde serão gastos os R$ 54 bilhões previstos para serem arrecadados no município. Para garantir que esse dinheiro contemple as necessidades reais da cidade, o texto está embasado em outros documentos, como o Plano de Metas, o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Estes documentos precisam dialogar de forma clara para expressar a função a que se destinam, ou seja, serem norteadores do planejamento, da execução e da prestação de contas. Mas, não é bem isso que ocorre.

Basta um breve cruzamento de dados para se perceber que são, na verdade, quase peças de ficção.

Por exemplo, a Secretaria do Verde e Meio Ambiente teve seu recurso reduzido em 23,6% na proposta de orçamento de 2016, ante 2015. A queda foi de um orçamento de R$ 221 milhões reais para R$ 169 milhões.

Essa redução não combina, por exemplo, com a meta 86 do Plano de Metas do prefeito Fernando Haddad, em que ele se compromete a ‘readequar e requalificar com ações prioritárias 34 parques e unidades de conservação municipais’. Estamos entrando no último ano da gestão e esta meta, segundo o próprio site das metas da prefeitura, só foi 26,7% atingida. Com esta redução de orçamento, não creio que a Secretaria do Verde e Meio Ambiente, órgão responsável pela meta, vá cumprir os 73% que faltam.

O mesmo vale para a meta 88, ‘plantar 900 mil mudas de árvores em passeios públicos, canteiros centrais e no sistema de áreas verdes’, que só foi 33% atingida e também depende exclusivamente desta Secretaria.

Mas talvez isso não seja o mais grave. Em 2015, dos R$ 221 milhões previstos no orçamento para a Secretaria do Verde, apenas 43% foi liquidado até o dia 17 de dezembro significa que apenas R$ 95 milhões foram de fato utilizados.

Apenas estes dados já mostram que o orçamento, pelo menos nas questões ambientais, não dialoga minimamente com as propostas e promessas feitas pela Prefeitura.

Para que planejar se do planejado apenas 43% é executado?

Com isso em mente, podemos falar de outro ponto, que são os 12% do total do orçamento que o Executivo pôde remanejar livremente em 2015, sem consultar esta Casa (na proposta de 2016 este total já foi reduzido pela Comissão de Finanças para 11%, o que não muda em nada o cenário).

Em um montante de R$ 54 bilhões esse percentual representa R$ 6,5 bilhões de reais.

Para quê existir os instrumentos de planejamento orçamentário se o prefeito pode alterar até R$ 6,5 bilhões como quiser?

Este valor representa quase o total disponível para investimentos na cidade.

Em 2015, dos R$ 51 bilhões previstos no orçamento, apenas R$ 8 bilhões seriam para investimentos. O restante vai para pagamento de despesas correntes, como manutenção da máquina pública, pagamento de funcionários, juros da dívida, e outras despesas. 

Então em 2015 a cidade teria R$ 8 bilhões para investir, e o prefeito podia escolher sozinho onde colocar cerca de R$ 6 bilhões.

Mas a gente precisa olhar também para o fato de que o total previsto para arrecadação, não é o que de fato é arrecadado. Então dos R$ 8 bilhões previstos para investimento em 2015, apenas R$ 4 bilhões foram empenhados e R$ 2 bilhões foram liquidados.

Diante disso, como podemos concordar com 12% (ou 11%) de livre remanejamento para o prefeito?

Por isso, nosso mandato apresentou uma emenda alterando o percentual de remanejamento para 5%. Caso o prefeito necessitasse de mais, que consultasse a Câmara. Mas, infelizmente, a emenda não foi acatada.

Outros governos já utilizaram desse instrumento, como o governo Kassab que tinha 15%. Mas, é bom lembrar, o governo da Luiza Erundina tinha apenas 1% do orçamento para possível remanejamento. Isso não impediu que ela realizasse um governo hoje reconhecido pela população, pois ela realizou um planejamento orçamentário adequado.

Outro ponto que queremos levantar é o valor proposta para as subprefeituras no orçamento de 2016. Nosso mandato defende uma descentralização profunda da gestão pública, permitindo uma maior participação e acompanhamento da população.

É ótima a notícia que teremos um aumento muito substancial para as subprefeituras. São 111% de aumento, em relação ao valor que foi liquidado até hoje no ano de 2015.

Porém, nos questionamos: por que justo em ano eleitoral temos este aumento? Por que nos anos de 2014 e 2015 não conseguimos fazer este aumento, apesar de todos os vereadores sempre lembrarem que a verba das subprefeituras não é suficiente?

Vamos acompanhar para que este aumento de verba não se traduza em obras com apenas interesse eleitoral.

Ainda sobre a importância de que o governo faça a apropriada ligação com a LDO entre o PPA e a LOA, tomaremos como exemplo o programa 3020 do PPA, de ‘proteção dos recursos naturais da cidade’.

Ao analisar a ação 3404 de ‘reforma e adequação de parques e unidades de conservação municipais’, que esta dentro do programa 3020, nos chama a atenção que o PPA indica R$ 52,8 milhões para três anos. Já na LDO de 2016, o valor indicado é de R$ 53,3 milhões, e na proposta orçamentária de 2016 o valor é de apenas R$ 3 milhões.

A gente pode pensar que os outros R$ 50 milhões talvez já tenham sido investidos nos anos anteriores, mas não, não foram.

O orçamento de 2015 previa apenas R$ 198 mil reais para reforma e adequação de parques. O de 2014 menos ainda, apenas R$ 52 mil.

Ou seja, se somarmos os orçamentos encaminhados para este fim nos últimos dois anos e o previsto para 2016, teremos R$ 3,25 milhões. Valor um pouco inferior aos 52,8 milhões previstos no PPA, não?

Como compreender tamanha discrepância? São peças de planejamento ou, como já disse, peças de ficção?

Outro aspecto que levanta questionamentos diz respeito ao cumprimento do plano de metas no último ano de governo. Ainda há muito por fazer. Será uma corrida contra o tempo?

Por entender que a boa execução orçamentária, a utilização correta do dinheiro público e a total transparência das informações são características imprescindíveis a uma boa gestão, em 2016 vamos dedicar boa parte de nosso trabalho ao acompanhamento do orçamento do município, solicitando informações e esclarecimentos à prefeitura sempre que necessário e com o objetivo de contribuir de forma didática para que a sociedade tenha conhecimento sobre como é utilizado seu dinheiro”.

Nenhum comentário:

Postar um comentário