Líder do PPS faz um balanço dos projetos aprovados pela Câmara entre 2009 e 2012

 

O vereador Professor Claudio Fonseca, líder do PPS na Câmara, utilizou a tribuna da Casa nesta terça-feira (16/10) durante a sessão ordinária.

No Pequeno Expediente, fez um retrospecto da sua atuação nesta atual legislatura destacando a Lei, de sua autoria, que cria os conselhos regionais de gestão participativa na educação da cidade.

“Há um consenso a cerca da necessidade da educação como um elemento para o desenvolvimento humano e da sociedade. No entanto, nós temos poucos mecanismos de participação da sociedade nos rumos, nos destinos da educação. E nós aprovamos os conselhos regionais que analisarão, não só as diretrizes e metas para o sistema municipal de ensino, mas tudo o que a cidade deve oferecer para que tenhamos uma educação de qualidade”.

"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo e leitores do Diário Oficial, meu amigo e Vereador Francisco Chagas, batalhador e um homem de ideias, meu nobre Vereador Ítalo Cardoso, integrante da Mesa da Câmara Municipal de São Paulo, mas não só.

As pessoas falam muito do feriado de 20 de novembro mas, na verdade, o Vereador Ítalo Cardoso contribuiu muito para o debate democrático na Cidade e pela Comissão de Direitos Humanos. É uma pessoa que tem sua vida marcada no combate pela liberdade, pela democracia, pelo respeito às diferenças. 

Portanto, sempre que possível, independente das nossas opções partidárias e das dissensões havidas no encaminhamento dos projetos, não podemos deixar de reconhecer os valores de alguns parlamentares que, na Câmara Municipal de São Paulo, sustentam e defendem ideias e formas, quais sejam: projetos e programas, para a Cidade.

Citei dois deles, mas não quero cometer injustiças. Tivemos, nessa legislatura, muitos Srs. Vereadores envolvidos com debates estruturais.

Assim que cheguei nesta Casa, recordo-me da discussão sobre a Lei de Impacto Climático. O nobre Vereador Natalini contribuiu muito e preparou-se - detendo, inclusive, instrumentos - para combater o efeito estufa, as ilhas de calor que, cada vez mais, se superdimensionam na Cidade de São Paulo, seja por força da ocupação das áreas de preservação ambiental, seja pela produção excessiva de gás carbônico. Neste último caso para os que não compreendem a necessidade de se ter o controle ambiental e até mesmo a inspeção veicular como medida de saúde para a população paulistana.

Esses conteúdos estão contidos na lei do clima, uma das primeiras aprovadas nesta Casa, em 2009. Foi um debate muito rico que incluiu até mesmo o tema Transporte Urbano na Cidade de São Paulo. Aliás, neste caso, também, discutimos a questão dos fretados e seus limites de uso no Município de São Paulo, bem como o reconhecimento do que existia de novo como elemento integrador do sistema de transporte em São Paulo e até onde esses mesmos fretados podiam chegar e aonde chegavam.

Assim, àquela época, iniciamos o debate sobre o clima, mas também tantos outros projetos como, por exemplo, os relativos ao saneamento. Foi muito importante para a Câmara Municipal aprovar, em primeiro lugar, o reconhecimento de que a aspiração da água e do esgoto é privativa do Município. Hoje é uma concessão para o Estado. Mas essa concessão já gerou receitas para o Tesouro Municipal: 300 milhões de reais por ano, o que significa, no curso de um mandato de prefeito, 1,2 bilhão de reais, que podem ser investidos nas áreas de risco e também na recuperação dos equipamentos voltados ao saneamento e abastecimento de água na cidade de São Paulo.

Não foi uma legislatura improdutiva. Além dos projetos do Executivo, também devo reconhecer os que foram trazidos pelos Srs. Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo. De minha parte, contribuí com aquele conjunto de projetos que foram aprovados - alguns considerados de baixo impacto e outros, estruturais. Fico feliz de terem sido incluídos, entre os projetos que aprovei, dois que são estruturais para a cidade de São Paulo, de alto impacto. Um deles diz respeito à instituição dos Conselhos Regionais de Gestão Participativa no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

Há um consenso acerca da essencialidade, da necessidade da educação como elemento para o desenvolvimento humano da sociedade. No entanto, temos poucos mecanismos de participação efetiva da sociedade nos rumos, nos destinos da educação. Assim, aprovamos nesta Casa, com a colaboração e contribuição dos Srs. Vereadores, esses Conselhos Regionais de Gestão Participativa, que analisarão não só as diretrizes e metas para o sistema municipal de educação, mas tudo o que a Cidade deve oferecer para promover uma educação de qualidade.

Em outra oportunidade, Sr. Presidente, falarei de outros projetos aprovados por mim e por outros Srs. Vereadores. Muito obrigado".

Em seguida, no Grande Expediente, ele relembrou dos grandes projetos do Executivo aprovados pelo parlamento. Veja abaixo: 

Sr. Presidente, quero, primeiramente, agradecer ao nobre Vereador Eliseu Gabriel que, generosamente, me cedeu seu tempo deste Grande Expediente.
 

Há pouco, abordei os projetos estruturantes aprovados pela Câmara Municipal, importantes para a cidade de São Paulo. Não se tratou somente de projetos que dispõem sobre o ordenamento do espaço urbano da Cidade, a utilização das áreas computáveis e as operações urbanas. Pensou-se também em projetos que dispõem sobre a vida das pessoas que aqui moram e trabalham, muitos deles com vínculos com a Prefeitura e outros, com vínculos inclusive com empresas privadas, sem se entrar na questão do regime jurídico de contratação. Quando se aprova um projeto que dispõe sobre ISS na cidade de São Paulo, está-se tratando também de relações de trabalho. Tivemos a oportunidade de discutir, na Casa, projeto de lei que dispõe sobre a alíquota do ISS, visando exatamente gerar mais oportunidades e mais possibilidades de desoneração e de instituição de um regime tributário mais justo para a cidade de São Paulo.
 

Aprovamos também, nesse período de quatro anos, vários projetos do Executivo que alteraram dispositivos referentes à carreira dos procuradores, num debate que envolveu a Câmara Municipal e o quadro dos profissionais da Procuradoria do Município de São Paulo.
 

Conforme me referi no Pequeno Expediente, aprovamos também outro importante projeto, o que celebrou convênios com a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, possibilitando que a Sabesp fizesse um repasse da ordem de 300 milhões de reais por ano ao Tesouro Municipal, iniciativa muito importante para uma cidade que tem um orçamento de 38 bilhões de reais, parte do qual totalmente vinculado para o pagamento da dívida do Município com a União, algo em torno de 3,3 bilhões por ano. Penso, inclusive, que essa dívida deveria ser renegociada e que o Governo Federal deveria ter sensibilidade para devolver à cidade de São Paulo, na forma de investimentos, os recursos que são obrigatoriamente pagos pelo Tesouro Municipal, até porque a Cidade já pagou essa dívida - a qual foi contraída em 1996, na gestão do Prefeito Paulo Maluf, associado ao chamado escândalo da emissão dos títulos precatórios e também à realização da Operação Urbana Água Espraiada. Essa dívida, embora já paga no seu total pelo Município à União, continua aumentando e hoje é da ordem de 58,6 bilhões de reais, uma vez e meia vez o orçamento anual da Cidade. Portanto, os 300 milhões captados nesse contrato de convênio com a Sabesp são muito importantes.
 

Aprovamos também projeto de lei que concede isenção e remissão de Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS - às atividades relacionadas ao Polo Cultural e Esportivo Grande Otelo, o Sambódromo. Trata-se de um projeto impactante na medida em que esse polo cultural tem se consolidado não só como um polo de evento carnavalesco, mas também de outras atividades culturais que lá são realizadas. 

Aprovamos aqui a isenção e remissão de Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza associado ao Polo Cultural e Esportivo Grande Otelo.
 

Aprovamos o Prêmio Professor Emérito de São Paulo. Concedemos esse prêmio a professores que tiveram trabalhos relevantes na área de Educação. Em geral os profissionais dessa área são contrários à concessão de prêmios, bonificações, gratificações, mas esse é um reconhecimento da sociedade àqueles profissionais que se destacam por meio de projetos coletivos que apresentam e que têm resultado, não só para a escola, mas para toda comunidade no seu entorno. Então, anualmente é concedido, no período que se realiza um evento “Valeu Professor”, o prêmio “Professor em Destaque”, aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo.
 

Aprovamos o projeto de lei que dispõe sobre a Concessão Urbanística no Município de São Paulo e autoriza o Executivo a aplicá-lo nas áreas do projeto Nova Luz. Projeto importante e estratégico. Muitas vezes pessoas criticam o Governo Kassab, por ter aprovado muitos projetos e muitas Operações Urbanas. Mas não se pode olhar a Cidade de São Paulo somente para os próximos quatro anos. Temos de planejar a cidade ao longo do tempo, como uma cidade que tem uma população crescente, tem necessidade de atender inclusive pessoas de maior idade que estão ganhando mais anos de vida, para uma cidade que precisa ter centros comerciais, centros múltiplos de habitação, comércio, serviço, o chamado conceito de cidade compacta. Precisamos devolver porções do território paulistano que foram abandonados. Uma grande cidade como São Paulo não pode conviver com um Centro Histórico, que é o inicio da formação da cidade, abandonado e tomado simplesmente por estacionamentos. Precisa reativar as atividades que eram desenvolvidas aqui de comércios, de serviços, de lazer, recreação, de moradia e a Operação Urbana Nova Luz é muito importante. Aprovamos um instrumento para reurbanização desse espaço que é chamado de Nova Luz ou antiga Cracolândia - nome que, acredito, não ajuda a trazer novos investimentos. Mas houve naquele espaço territorial melhorias como o Museu da Língua Portuguesa, Sala São Paulo, a Escola de Teatro. Foi uma tentativa de recuperação do Centro Histórico da Cidade de São Paulo, que é muito importante, e para isso foi importante, que a Operação Urbanística, e quando aprovada, apresentado o projeto, extremamente, rico de detalhes e com preocupações, tanto com habitação de interesse popular, habitação de interesse social, com os equipamentos voltados a serviço na área da saúde, educação, com comercio, com lazer, recreação. 

São Paulo ainda é um grande polo de turismo. Turismo de negócios, religioso. São Paulo traz mais pessoas que o Rio de Janeiro. É importante que renovemos a região central da Cidade de São Paulo. 

Esses projetos, quando lançados, por exemplo, a Operação Urbana Nova Luz, foi dito: o projeto que vai consolidar e desenvolver e será concluído no prazo de 15 anos. Há um erro do governo em ter um projeto como esse? Não! Porque é necessário recursos para investimentos. Um projeto de lei que dispõe sobre Operação Urbana Água Espraiada, onde será construído piscinão, parque linear, um túnel que dá acesso da Av. Roberto Marinho, até a entrada da Imigrantes, é também importante para a cidade. Qualquer governo que vier dizer que não vai levar a efeito um projeto estrutural como aquele para a cidade, vai paralisar o desenvolvimento da cidade.
 

Vemos dizerem nos debates políticos que vão acabar com a Operação Urbana Água Espraiada. É a mesma coisa que dizer que vão acabar com a Operação Urbana Rio Verde, Jacu Pêssego, que é importante para o desenvolvimento da zona Leste. Não é só um projeto viário. É um projeto de quem olha o crescimento da Cidade, e sabe que precisa voltar a mobilidade, inclusive atraindo industria e comércio, para a zona Leste de São Paulo, para a geração de empregos, para as pessoas não terem de fazer o deslocamentos de 30, 40 km dentro da cidade para ir de casa ao trabalho. Aprovamos esses projetos que dispõem sobre operações urbanas na cidade de São Paulo e com o reconhecimento de que só o poder público não tem todos os recursos necessários investir em melhorias, na velocidade que a Cidade exige.
 

Aprovamos também o projeto que instituiu a política municipal de mudança do clima, um projeto importante de autoria do Executivo, do Prefeito Kassab que, depois do Cidade Limpa, viu que não bastava simplesmente limpar as paredes, também era necessário dar à população um ambiente e um clima melhores. S.Exa. foi o protagonista disso e por essa razão muitas vezes as pessoas criticaram. Precisamos controlar a poluição dos automóveis, e isso é positivo, porque o Prefeito está pensando na melhoria da qualidade de vida da população.
 

Também com relação a esse projeto, o Prefeito não usou de arrogância com a Câmara Municipal. O projeto foi alterado, o Vereador Gilberto Natalini apresentou proposta de alteração do projeto sobre o clima, que foi acolhida pelo Executivo e pelos Srs. Vereadores. Nenhum projeto enviado pelo Executivo saiu igual ao projeto que chegou. Houve sempre a participação da sociedade em várias audiências públicas. Muitas vezes, com a colaboração dos que vieram às audiências públicas, apresentamos modificações aos projetos.

Aprovamos o projeto que criou a gratificação por desempenho de atividade delegada e outro de reajuste salarial para a Guarda Civil. Não é tudo o que queríamos, mas depois de várias tentativas e insistência na necessidade de melhorar as condições de vida e trabalho da Guarda Civil foram aprovadas seis gratificações e um reajuste salarial, num total de 20%.
 

Aprovamos também nesse período o projeto de lei que concedeu isenção da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos, a TFE, o que foi uma importante tentativa de desonerar parte dos tributos pagos pela média e pequena empresa. O chamado MEI - Micro Empreendedor Individual, deixou de pagar a Taxa de Fiscalização de Estabelecimento criada em 2001. Dentre a profusão de taxas que foram criadas, como as taxas do lixo, da iluminação, fiscalização de anúncio, fiscalização de estabelecimento, do motoboy, do elevador, algumas foram alteradas e conseguimos melhorar a situação do microempreendedor individual, além de termos aprovado também um projeto de lei que alterou o ISS, reduzindo os percentuais e dando isenções para o microempreendedor individual.

Há projetos de que tenho muito orgulho, por ser da área da Educação, que foram debatidos e aprovados nesta Casa. Um deles, a lei que criou o Escritório de Cinema de São Paulo, um pólo cultural para incentivar a indústria de cinema que está vinculado à Secretaria de Cultura.

Aprovamos também, tendo em vista a necessidade de apostar no primeiro emprego para o jovem, um projeto que dispõe sobre o bolsa treinamento, concedida a estudantes do ensino médio. Outro projeto de lei reorganizando a Biblioteca Mário de Andrade, que é a segunda biblioteca em acervo do Brasil, só perde para a Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, e que precisava ser reformada, reorganizada e ter seu quadro reestruturado.

Tenho orgulho do debate que fizemos na Câmara Municipal de São Paulo, na Comissão de Educação, e de termos aprovado o projeto de lei de reorganização da Biblioteca Mário de Andrade, através da Secretaria de Cultura. Foi um pacote: a Biblioteca Mário de Andrade, a Escola Municipal de Iniciação Artística e a Fundação Teatro Municipal. O debate sobre o projeto de lei da Fundação Theatro Municipal ocorria nesta Casa havia mais de duas décadas e conseguimos aprovar nesta legislatura. Demos vitalidade ao Theatro Municipal de São Paulo, respeitando o direito dos servidores e reorganizando o quadro. Teremos uma resposta em curto prazo desse grande Theatro que agora tem a gestão de uma fundação vinculada à Secretaria Municipal de Cultura.

Aprovamos também concessão de áreas para o Hospital do Câncer e para a instituição Cruz Verde; atualizamos a Planta Genérica de Valores da cidade de São Paulo, aprovamos reajustes para os profissionais de Educação - não foi tudo o que queríamos, mas durante esta legislatura aprovamos a incorporação de gratificações que resultaram, inicialmente, em 37,5% de reajuste; depois aprovamos 33,79% e, em seguida, aprovamos mais 13,43%.

O conjunto dos vereadores apostou na melhoria das condições remuneratórias dos profissionais de Educação. Lamentavelmente não conseguiu esse aumento para o conjunto do funcionalismo, mas a Educação tem um reajuste acumulado, até o momento, de 66,95% e chegará à 108%. Enquanto o Governo Federal fixou o piso do magistério em 1.415 reais por 40 horas de trabalho, durante a gestão do Prefeito Gilberto Kassab o piso foi fixado em 2.600 reais por 30 horas.

Muitos consideram Gilberto Kassab o pior Prefeito que a Cidade já teve. Eu não o considero assim de forma alguma. S.Exa. fez investimentos importantes na área da educação e, como educador que participou de todo o processo negocial e por uma questão de justiça, posso afirmar que o último ato do Sr. Prefeito foi consagrar o direito de férias e recesso aos profissionais de Educação Infantil. S.Exa. melhorou a remuneração. Não era tudo o que eu queria, mas rotular Gilberto Kassab como o pior Prefeito da história de São Paulo é ignorar que tivemos o Prefeito Celso Pitta, o Prefeito Jânio Quadros e outros que paralisaram obras, que negaram reajuste aos servidores, inclusive aos profissionais da Educação, e até governos que reduziram a verba da Educação. Muito obrigado, Sr. Presidente".