Os vereadores tiveram um dia produtivo na Câmara Municipal nesta quarta-feira (2/7). Por 33 votos a favor, e oito contrários, os parlamentares aprovaram a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício 2015.
O Projeto de Lei (PL) 176/14 estima o orçamento do município em R$ 49,2 bilhões para o período – uma queda de R$ 1,4 bilhão em relação ao orçamento aprovado para este ano, que estimava a arrecadação em R$ 50,6 bilhões.
O prefeito Fernando Haddad (PT) terá R$ 7 bilhões para investimentos, valor menor que o de 2013: R$ 10,7 bilhões (35%).
IPTU
A legislação aprovada já leva em consideração a possibilidade de a Prefeitura precisar devolver parte da arrecadação obtida neste ano com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Caso o Tribunal de Justiça considere válida a lei que reajustou o imposto em até 35% (o recurso apresentado pelo Município será julgado pelo TJ) e muitos contribuintes que deixaram de ser isentos voltarão a essa categoria e, por isso, precisarão ser ressarcidos. O valor pode chegar a R$ 163 milhões.
Na contramão, se a lei voltar a valer, a alta na arrecadação da Prefeitura de São Paulo será de R$ 800 milhões.
Outros Projetos
Além da LDO, o Executivo também aprovou o Projeto de Lei 477/12, que possibilita a Prefeitura a vender uma rua sem saída no bairro do Itaim Bibi, zona sul da cidade. A área da Rua Oswaldo Imperatrice de 589 m² está avaliada em de R$ 5,8 milhões.
Também foram aprovados, por votação simbólica, os projetos 371/12, que revoga plano de prolongamento da Rua Lício Nogueira até a Rua Leopoldo Couto de Magalhães Júnior, no do Itaim Bibi; o 795/13, que altera o nome do Auditório Ibirapuera (passa a denominar-se auditório Ibirapuera - Oscar Niemeyer); e o 284/12, com voto contrário de Young, que desincorpora a Travessa Amador Martin, situada na Água Rasa, e autoriza venda, independentemente de licitação, ao único proprietário dos imóveis lindeiros.
Projetos dos Vereadores
Além do Projeto do líder do PPS, vereador Ricardo Young (que inclui o nome das bacias hidrográficas nas placas denominativas das vias e logradouros públicos sobre as quais estão situadas), os parlamentares também aprovaram outros projetos de impacto para a cidade. Todos vão à sanção do prefeito Haddad.
O Projeto 476/13, do vereador Aurélio Nomura (PSDB), determina a priorização do uso de resíduos sólidos da construção civil ou do asfalto-borracha (asfalto ecológico), em obras de asfaltamento, pavimentação e recapeamento das ruas da cidade. A medida reaproveita pneus descartados e diminuí o ruído nas ruas já que o asfalto fica mais “macio” e mais permeável para a água.
Outro projeto sustentável é o 583/13, do petista Jair Tatto, que estabelece multa de R$ 100 para quem jogar lixo nas ruas da cidade. A proposta diz que a multa será de R$ 500, caso o despejo seja de algum produto químico nas ruas.
Já o projeto 11/14, de José Police Neto (PSD), gera créditos no sistema de transporte público municipal para quem adquirir bicicletas nos estabelecimentos instalados em São Paulo.
Mais polêmico, o PL 99/09, do líder do governo, vereador Arselino Tatto, proíbe a venda casada de alimentos, lanches e ovos de páscoa acompanhados de brinquedos, pelas redes de fast-food, lanchonetes ou qualquer estabelecimento comercial da cidade. O vereador Ricardo Young manifestou-se contrário ao projeto por achar o assunto pouco debatido com a sociedade.
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PL 9 /2014, do Vereador DONATO (PT)
Denomina logradouro público inominado localizado na confluência da Estrada do M´ Boi Mirim com a Rua Daniel Klein até a Avenida Guido Caloi, no Distrito do Jardim São Luis. (Avenida Luiz Gushiken)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PL 57 /2012, do Vereador ABOU ANNI (PV)
Denomina Parque Municipal Armando Michel Gabriel Cury, o Parque Municipal M'Boi Mirim, situado na Estrada do M'Boi Mirim, nº 7.100, Jardim Ângela.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA
PL 488 /2006, do Vereador ABOU ANNI (PV)
Denomina Rua Izaura Hessel, o logradouro público inominado, situado no Bairro Embura, Distrito de Marsilac.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PL 734 /2013, do Vereador CORONEL TELHADA (PSDB)
Dispõe sobre a denominação de logradouro público inominado localizado no Distrito Anhanguera e dá outras providências. (Fica denominada de Praça Marta Umbelina da Silva, o logradouro localizado entre as ruas Noel Rosa e Adoniram Barbosa, Bairro Sol Nascente, Subprefeitura Perus)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PL 650 /2013, do Vereador FLORIANO PESARO (PSDB) E ANDREA MATARAZZO (PSDB)
Denomina logradouro público inominado Praça John Herbert, situada no Distrito de Pinheiros, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PL 22 /2014, dos Vereadores FLORIANO PESARO (PSDB) E MÁRIO COVAS NETO (PSDB)
Inclui no art. 1º da Lei nº 15.780, de 29 de maio de 2013, que altera a Lei nº 14.485, com a finalidade de inserir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Campeonato de Kart, a ser realizado anualmente, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PL 431 /2011, do Vereador PAULO FRANGE (PTB)
Altera a denominação da UBS/AMA Jardim Castro Alves, localizada na rua João Paulo Barreto para UBS/AMA Jardim Castro Alves - Dra. Maria Cristina Faria da Silva Cury, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PL 337 /2012, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Interact, a ser comemorado anualmente no dia 05 de novembro, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PL 72 /2014, do Vereador PAULO FIORILO (PT)
Altera a Lei nº 14.485/2007, para incluir no calendário oficial da cidade o "dia da Revolução dos Cravos" a ser comemorado anualmente no dia 25 de abril, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA.
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PR 27 /2013, do Vereador PAULO FRANGE (PTB)
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar em Defesa do Fim do Voto Obrigatório e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PL 281 /2011, do Vereador MARCO AURÉLIO CUNHA (PSD)
Dispõe sobre o fornecimento de informações oficiais sobre zoneamento urbano em formato digital para publicação em meios digitais no Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PL 604 /2013, do Vereador ANDREA MATARAZZO (PSDB)
Institui o Cadastro Único de Programas Sociais e dá providências correlatas.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PL 227 /2013, dos Vereadores ANDREA MATARAZZO (PSDB), FLORIANO PESARO (PSDB), JOSÉ AMÉRICO (PT) E MARTA COSTA (PSD)
Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento na Primeira Infância, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PL 283 /2007, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os conjuntos habitacionais de interesse social que tenham acima de 300 (trezentas) unidades possuírem creche para o atendimento da população que neles habita, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PL 228 /2000, dos Vereadores CALVO (PMDB) E ORLANDO SILVA (PC DO B)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de São Paulo conceder gratuidade de funerais à população de baixa renda.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PL 530 /2013, do Vereador CORONEL TELHADA (PSDB)
Dispõe sobre a proibição de retenção de macas das ambulâncias do SAMU e de outras unidades móveis de atendimento pré-hospitalar e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA.
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PL 180 /2012, dos Vereadores DAVID SOARES (PSD) E RICARDO NUNES (PMDB)
Dispõe sobre a internet móvel Wi Fi nos transportes públicos e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PL 126 /2013, da Vereadora EDIR SALES (PSD)
Institui o Programa de Conscientização e Orientação sobre Síndrome de Down, e fixa outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PL 314 /2013, do Vereador EDUARDO TUMA (PSDB)
Dispõe sobre o Parcelamento dos Serviços Funerários Municipais, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PL 436 /2011, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)
Obriga a realização do exame de Oximetria de Pulso em todos os recém nascidos nos berçários das maternidades do Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PL 56 /2012, do Vereador FLORIANO PESARO (PSDB)
Dispõe sobre a construção, reforma e manutenção de edifícios pelos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Paulo, com certificação que comprove que a construção, reforma e manutenção seja oriunda de projetos sustentáveis e ambientalmente corretos, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PL 226 /2011, dos Vereadores FLORIANO PESARO (PSDB) E TIÃO FARIAS (PSDB)
Estabelece diretrizes a serem observadas para a publicação de dados e informações pela Prefeitura do Município de São Paulo em formato eletrônico, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA ELO LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
85 - PL 29 /2013, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Passeio Ciclístico do Aricanduva, a ser realizado anualmente no mês de julho, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PL 358 /2009, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Dispõe sobre a implantação de válvula de descarga com duplo acionamento nas repartições públicas, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PL 583 /2013, do Vereador JAIR TATTO (PT)
Dispõe aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando resíduos sólidos ou lixo de qualquer substância ou objeto nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PL 354 /2012, do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT)
Dispõe sobre a autorização de expositor de livros no entorno das bancas de jornais, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PL 348 /2009, da Vereadora JULIANA CARDOSO (PT)
Dispõe sobre a implantação de Projeto Educacional Jovem Trabalhador e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PL 375 /2007, dos Vereadores JULIANA CARDOSO (PT) E CARLOS NEDER (PT)
Inclui equipes de saúde mental nas equipes de saúde da família do Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PL 209 /2013, do Vereador LAÉRCIO BENKO (PHS)
Declara Cidades Irmãs as cidades de Taipé e São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PL 14 /2011, dos Vereadores MARTA COSTA (PSD), MARA GABRILLI (PSDB) E FLORIANO PESARO (PSDB)
Estabelece que a aquisição de livros para o abastecimento das bibliotecas públicas municipais deverá observar o montante de 4% de livros em formatos acessíveis, para benefício de pessoas com deficiência visual.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PL 65 /2012, dos Vereadores MARTA COSTA (PSD), NATALINI (PV), ADILSON AMADEU (PTB) E DAVID SOARES (PSD)
Institui o Programa Cuidador de Idosos no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PL 178 /2012, dos Vereadores NATALINI (PV), ABOU ANNI (PV), CORONEL TELHADA (PSDB), MARCO AURELIO CUNHA (PSD) E TONINHO VESPOLI (PSOL)
Dispõe sobre o uso do elevador de estabelecimentos públicos providos de escada rolante para os fins que especifica e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PL 504 /2010, da Vereadora NOEMI NONATO (PROS)
Determina que sejam afixados, de forma visível, nos veículos destinados a transporte escolar, cartazes exibindo o número do serviço de reclamações do órgão responsável pela fiscalização dessa atividade, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
APROVAÇÃO SIMBÓLICA (VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR GILSON BARRETO).
PL 392 /2009, da Vereadora NOEMI NONATO (PROS)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para nela incluir a Semana do Teste de Avaliação Ortopédica da Coluna – Teste do Minuto –, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do ano letivo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PL 241 /2013, do Vereador PASTOR EDEMILSON CHAVES (PP)
Altera o artigo 1º da Lei nº 14.054 de 20 de setembro de 2005, bem como acresce o § 1º no mesmo artigo, transformando o atual parágrafo único em § 2º, e dá outras providências. (Cobrança de preço público pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica de propriedade da concessionária.)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PL 561 /2013, da Vereadora PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Institui Plano Municipal de vacinação contra a gripe para doadores de sangue e dispõe sobre a administração da vacina na Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PL 328 /2009, do Vereador PAULO FRANGE (PTB)
Institui o Programa de Atendimento a Pacientes Portadores de Apnéia Noturna.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PL 97 /2011, do Vereador PAULO FRANGE (PTB)
Institui o Programa de Obesidade Zero no Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PL 385 /2011, do Vereador PAULO FRANGE (PTB)
Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PL 22 /2013, do Vereador REIS (PT), ALFREDINHO (PT), VAVÁ (PT) E GEORGE HATO (PMDB)
Institui o Bilhete Único dos Policiais Civis e Militares, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PL 121 /2013, dos Vereadores REIS (PT), ALFREDINHO (PT), GEORGE HATO (PMDB), TONINHO VESPOLI (PSOL) E VAVÁ (PT)
Cria, no âmbito das Subprefeituras do Município, o espaço para livre manifestação cultural do funk.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PL 59 /2013, da Vereadora SANDRA TADEU (DEMOCRATAS)
Proíbe a venda de bebidas alcoólicas em terminais de ônibus e rodoviárias do Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PL 53 /2013, da Vereadora SANDRA TADEU (DEMOCRATAS)
Institui no Município de São Paulo a permanência de Salva-Vidas ou Guardião de piscinas em piscinas de escolas e creches, centros educacionais e esportivos, balneários e similares na rede pública e privada, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PL 550 /2001, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Isenta do pagamento da taxa de remoção de árvores os aposentados proprietários de imóveis, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PL 246 /2013, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Regulamenta o estacionamento de veículos defronte as padarias, confeitarias e estabelecimentos congêneres, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PL 94 /2006, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Institui o Programa de Prevenção e Atenção Integral à Saúde da Pessoa Portadora de Hepatite, em todas as suas formas, no âmbito do Hospital do Servidor Público Municipal, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PL 153 /2013, do Vereador VAVÁ (PT)
Dispõe sobre a Escola de Formação de Trabalhadores do Transporte Público - "Garagem Escola" no município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DO LIDER DO GOVERNO
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PL 218/2013, VEREADORA PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Dispõe sobre o descarte de embalagens recicláveis no Município de São Paulo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
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