Foto - Luiz França/CMSP
Membro da Comissão de de Trânsito, Transportes, Atividade Econômica, Turismo Lazer e Gastronomia, o vereador Ricardo Young (PPS) votou favorável ao Projeto de Lei 349/14, de autoria de Adilson Amadeu (PTB), que proíbe o uso do aplicativo Uber na cidade. O projeto foi aprovado por 48 votos a favor e 1 contra - Police Neto (PSD) e voltará em segunda discussão provavelmente em agosto. Se passar em segunda, vai à sanção.
O parlamentar, que é um entusiasta das inovações tecnológicas, criticou a leniência na Prefeitura na liberação de novos alvarás para taxistas e disse que o aplicativo cresce no vácuo de uma legislação ultrapassada. Segundo ele, a Uber é a expressão de uma deformação que há hoje no serviço de táxi desta cidade.
“Eles (os taxistas) não têm alvarás; são obrigados a comercializar alvarás no mercado paralelo; não têm condições de trabalho; são onerados pelos impostos; são onerados por jornadas de trabalho imensas. E o que começa a acontecer? Eles não têm condições de expandir, de simplificar a sua atividade, e nesse vácuo da legislação começam a surgir iniciativas como a Uber, os táxis clandestinos ou os perueiros. A Uber é uma demonstração de que precisamos rever profundamente a legislação sobre táxis na Cidade”.
“Sr. Presidente, Srs. Vereadores, senhores taxistas, senhores apoiadores da Uber, estamos diante de uma questão, em minha opinião, que nos dá, nesta Câmara, a rara oportunidade de aprender com a política.
Quando fomos eleitos, não fomos eleitos para responder a esse ou àquele grupo de interesse, fomos eleitos para pensar a cidade, e a cidade é um espaço de conflito sem fim. Nós, Vereadores, temos um caminho fácil, o caminho de assumir o partido de um movimento, de uma categoria profissional, de apoiarmos essa categoria profissional e sermos identificados como aqueles Vereadores que são da categoria a, b ou c, do sindicato a, b, c ou do grupo empresarial a, b, c. Mas, não, a nossa responsabilidade é muito maior. Nossa responsabilidade é olhar para o conjunto cidade, para suas contradições, para as dificuldades e construir saídas, e construir saídas no conflito; e construir saídas, muitas vezes, não tendo concordância com os nossos Pares. Não é tarefa fácil.
Mas é fácil dizer que aqueles que apoiam a Uber estão subordinados ao interesse econômico, que representa o poder econômico, que é devastadora para a cidade. Ou então se aliar aos taxistas, dizer que somos favoráveis aos taxistas, aos sindicatos, às associações dos taxistas, e que todo resto que ocorre na cidade não tem importância, porque só tem importância a reivindicação dos taxistas.
A política, senhores, não é preto no branco, não é “a” ou “b”, na política há muito mais do que 50 tonalidades de cinza, e a nossa responsabilidade é olhar tudo isso. A política não é direita e esquerda; não é maioria e minoria; a política não é oposição e situação. A política é muito mais do que isso, e o exemplo da Uber está nos convocando a pensar política com P maiúsculo. Vou citar alguns exemplos.
Todos sabem e nós deveríamos saber - como Vereadores que somos - que a lei vem a reboque da sociedade. A mudança ocorre primeiro na sociedade e depois os legisladores tentam enquadrar tais mudanças por meio de regulação. Não vem primeiro a regulação e depois um movimento na sociedade. Historicamente sempre foi assim: mudança na sociedade e depois regulação. Vivemos em sociedades urbanas, complexas, com centenas de conflitos de interesses.
E a Uber é a expressão de uma deformação que há hoje no serviço de táxi desta cidade. Por quê? Porque vivemos uma situação em que os taxistas têm sido oprimidos no exercício da sua profissão – não têm alvarás; são obrigados a comercializar alvarás no mercado paralelo; não têm condições de trabalho; são onerados pelos impostos; são onerados por jornadas de trabalho imensas. E o que começa a acontecer? Eles não têm condições de expandir, de simplificar a sua atividade, e nesse vácuo da legislação começam a surgir iniciativas como a Uber, os táxis clandestinos ou os perueiros. A Uber é uma demonstração de que precisamos rever profundamente a legislação sobre táxis na Cidade.
Ponto número dois: vivemos numa sociedade tecnológica, e as mudanças vêm destruindo, sim, muitos negócios. As produtoras de música, de filmes, foram revolucionadas pela internet, pelo Spotify, pela Apple. Temos a tecnologia, sim, modificando completamente os negócios na cidade, e temos de ter clareza, visão estratégica suficiente para saber que cidades precisam ser inteligentes, precisam contemplar as mudanças, precisam entender a direção dessas mudanças, e como elas podem ajudá-las. Então a tecnologia é necessária, é desejada.
A 99Taxis e a EasyTaxi mostraram o quanto o serviço de táxi pode ser modernizado se tivermos a tecnologia apropriada. Mas o que aconteceu com a Uber: com base em uma proposta correta, otimizar o espaço ocioso dos carros particulares, começa a remunerar particular para prestar o serviço de táxi. Erro fatal.
Isso porque a visão de carros compartilhados, de caronas compartilhadas, não pressupõe uma estrutura de cobrança, mas uma contribuição voluntária daquele que é transportado. Se eu pego uma carona, eu decido se eu dou ou não uma gorjeta para aquele que me deu uma carona, ou um “muito obrigado”, ou retribuo com outra carona em outro momento. A Uber quis fazer da economia solidária um negócio, ao estabelecer taxas para aquilo que deveria ser solidário.
O transporte solidário, o car sharing nasceu da economia solidária, assim como o Airbnb, outra empresa em discussão no mundo inteiro – as pessoas têm espaços ociosos em suas casas, e oferecem para aqueles que estão precisando. Aí começam a intermediar a economia solidária, que, por definição, não pode ser intermediada com interesse econômico.
E a Uber cria uma estrutura não apenas para fazer do solidário um negócio como também para atuar no vácuo da lei, e, ao fazer isso, nem faz transporte solidário, nem faz serviço de táxi; em vez disso, privilegia um punhado de pessoas que querem usar o vácuo da regulamentação ou para ganhar dinheiro, ou para transportar de forma confortável, como disse o nobre Vereador Mario Covas.
Tomar uma decisão que proíba negócio como o da Uber é dar uma de avestruz e negar a evolução e a necessidade que temos de incorporar novas tecnologias nas dinâmicas das cidades do séc. XXI.
Agora, considerar o funcionamento da Uber da forma como está significa marginalizar os taxistas, colocá-los no segundo plano, numa cidade que precisa desesperadamente oferecer à classe média alternativas de transportes para que deixem os carros em casa, e os taxistas são o melhor caminho para que a classe média abra mão do seu carro. Se queremos uma cidade menos congestionada, menos em colapso, precisamos dobrar, triplicar o número de táxis em São Paulo, e não permitir que atuem num vácuo de regulamentação. Isso acabaria criando uma pseudomodernização e jogaria à margem um dos serviços que a Cidade precisa de forma mais desesperada: os serviços de táxis.
Srs. Vereadores, essa é a contradição que temos de enfrentar. Temos de admitir que inovações tipo Uber são necessárias, mas não podemos saudá-las em detrimento de uma categoria tão sofrida, que tem tantas dificuldades, que paga seus impostos e contribui para a Cidade.
O que fazer então? Muitos dos senhores, inclusive meus Colegas do PSDB, devem estar dizendo: “O Ricardo está em cima do muro, porque nem nega a Uber e nem está dizendo que os taxistas têm razão”. Eu não estou em cima do muro. Estou dizendo que precisamos rever profundamente o sistema de táxis em São Paulo, como disse o nobre Vereador Andrea Matarazzo, rever profundamente o monopólio que hoje a DTP faz em relação a esse serviço, a burocratização e a forma com que a Prefeitura ignora as demandas dos taxistas em São Paulo. Precisamos modernizar de forma que os taxistas possam ser empreendedores. Devemos criar possibilidades para que os taxistas possam ter acesso à tecnologia.
Estamos falando de uma lei de 69. Será que nada mudou em todos esses anos? Temos de rever profundamente a função dos táxis da cidade de São Paulo e, a partir disso, redefinir qual o papel que a Uber vai ter. Não é em função da Uber, passar qualquer lei. É redefinir o serviço de táxi em São Paulo; redefinir, ampliar, desburocratizar, trazer a tecnologia ao serviço de táxi em São Paulo e, a partir daí, ver que espaço cabe à Uber ou aos serviços complementares ou similares. É isso que devemos fazer.
Vou apoiar o projeto de lei do nobre Vereador Adilson Amadeu.
Mas não vou apoiá-la por achá-la completa. Vou apoiar porque reconheço que, neste momento, o vácuo legal que a Uber está produzindo na Cidade está penalizando os taxistas de forma desumana.
Tenho um Assessor, Sr. Valdir Cassú, que é taxista e tem permitido que eu dialogue de perto com a categoria, que eu possa compartilhar a penúria e as dificuldades da categoria. Sou membro da Comissão de Trânsito, Transportes, Atividade Econômica, Turismo Lazer e Gastronomia pela segunda vez e, por diversas vezes, tenho visto, junto com meus Colegas dessa Comissão, as dificuldades que os taxistas estão passando, a inoperância da Prefeitura, a inércia do DTP, a incapacidade até do próprio Sindicato ou de os Sindicatos organizarem a categoria de forma que todos possam andar e avançar em suas reivindicações.
É por isso que vou apoiar o projeto de lei do nobre Vereador Adilson Amadeu, porque não podemos continuar desprezando, depreciando e colocando os taxistas desta Cidade em segundo plano. Ao apoiar a votação em primeira, espero e conclamo os nobres Vereadores a pensar numa lei completa que reveja a lei dos táxis em São Paulo, que repense o sistema como um todo, que tire das mãos de uma única Secretaria o monopólio da atividade de táxis em São Paulo.
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