Representantes de entidades ligadas à educação defenderam nesta segunda-feira (12/12), durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de São Paulo, e promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes, a necessidade de mais debate sobre o Projeto de Lei (PL) 415/2012, do Executivo, que aprova o Plano Municipal de Educação (PME) para a capital paulista.
A matéria, em tramitação na Casa, fixa princípios, diretrizes e metas para a educação até 2020. Os objetivos previstos no PME foram definidos durante a Conferência Municipal de Educação, realizada em 2010, e que contou com a participação de sindicatos, universidades, poder público, estudantes e movimentos sociais.
No entanto, representantes das entidades presentes no debate desta segunda-feira afirmam que o texto não representa o que foi aprovado durante a Conferência Municipal. “É fundamental que a próxima legislatura aprecie os resultados do nosso encontro de 2010, porque o texto atual deve contemplar apenas 10% do que consideramos fundamental para o PME”, disse Arnaldo Ribeiro dos Santos, integrante do Aprofem (Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo).
Denise Carreira, integrante da Comissão Executiva do Plano Municipal de Educação, defendeu a necessidade de, pelo menos, oito audiências públicas temáticas antes de o Projeto de Lei ser aprovado. “O texto aborda assuntos diferentes e, por isso, cada tema deve ser discutido em reuniões separadas”, sugeriu.
Ainda durante a audiência pública, a coordenadora do grupo de trabalho de Educação da Rede Nossa São Paulo, Ananda Grinkraut, falou sobre a necessidade da criação de uma equipe para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei. “Precisamos de um Fórum de Educação em São Paulo para que todas as matérias ligadas à área sejam acompanhadas por esse grupo”, disse.
Também presente na audiência, o promotor João Paulo Faustinoni e Silva apontou alguns problemas no PL 415/2012. “É necessário que os conceitos previstos nesta matéria sejam bem trabalhados para que sejam claros. Por exemplo, a atual redação defende que, até 2016, 60% da demanda efetiva da população de até 3 anos seja atendida. Mas o que é demanda efetiva? São as pessoas cadastradas? É toda população nesse faixa etária?”, questionou.
O presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara, vereador Professor Claudio Fonseca (PPS), também mostrou-se favorável à realização de mais audiências públicas sobre o Projeto de Lei. “Vou encaminhar todas as sugestões apresentadas nesta reunião à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, já que o PL está sendo analisado pelo colegiado”, afirmou.
OBJETIVOS
A matéria, em tramitação na Casa, fixa princípios, diretrizes e metas para a educação até 2020. Os objetivos previstos no PME foram definidos durante a Conferência Municipal de Educação, realizada em 2010, e que contou com a participação de sindicatos, universidades, poder público, estudantes e movimentos sociais.
No entanto, representantes das entidades presentes no debate desta segunda-feira afirmam que o texto não representa o que foi aprovado durante a Conferência Municipal. “É fundamental que a próxima legislatura aprecie os resultados do nosso encontro de 2010, porque o texto atual deve contemplar apenas 10% do que consideramos fundamental para o PME”, disse Arnaldo Ribeiro dos Santos, integrante do Aprofem (Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo).
Denise Carreira, integrante da Comissão Executiva do Plano Municipal de Educação, defendeu a necessidade de, pelo menos, oito audiências públicas temáticas antes de o Projeto de Lei ser aprovado. “O texto aborda assuntos diferentes e, por isso, cada tema deve ser discutido em reuniões separadas”, sugeriu.
Ainda durante a audiência pública, a coordenadora do grupo de trabalho de Educação da Rede Nossa São Paulo, Ananda Grinkraut, falou sobre a necessidade da criação de uma equipe para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei. “Precisamos de um Fórum de Educação em São Paulo para que todas as matérias ligadas à área sejam acompanhadas por esse grupo”, disse.
Também presente na audiência, o promotor João Paulo Faustinoni e Silva apontou alguns problemas no PL 415/2012. “É necessário que os conceitos previstos nesta matéria sejam bem trabalhados para que sejam claros. Por exemplo, a atual redação defende que, até 2016, 60% da demanda efetiva da população de até 3 anos seja atendida. Mas o que é demanda efetiva? São as pessoas cadastradas? É toda população nesse faixa etária?”, questionou.
O presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara, vereador Professor Claudio Fonseca (PPS), também mostrou-se favorável à realização de mais audiências públicas sobre o Projeto de Lei. “Vou encaminhar todas as sugestões apresentadas nesta reunião à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, já que o PL está sendo analisado pelo colegiado”, afirmou.
OBJETIVOS
Entre os principais objetivos previstos no PME estão a educação em tempo integral em 100% das escolas de ensino fundamental; garantia aos profissionais da área de que eles tenham a oportunidade de frequentar cursos de formação continuada; atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades; e a erradicação do analfabetismo.
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