Na última sexta, a CPI dos Transportes ficou reunida por mais de 7 horas - das 11h às 18h40, com 30 minutos de almoço - em oitiva ao diretor-financeiro da SPTrans, Adauto Farias. Com uma enxurrada de dados sem a devida análise e interpretação, os trabalhos seguem na monótona velocidade de cruzeiro, mas num percurso que parece desviar sutilmente dos obstáculos.
Subsídio
Segundo Adauto, o aumento dos subsídios no repasse da Prefeitura às concessionárias e permissionárias é justificado pelas gratuidades e pela integração do Bilhete Único. Em sete anos, os recursos investidos pela Prefeitura no sistema quase que quadruplicou – chegando a R$ 953 milhões em 2012. As gratuidades (para idosos, pessoas com deficiência e a meia-passagem dos estudantes) representam 20% da arrecadação, mas os subsídios alcançam 40% dela. Perdeu-se a oportunidade de explicar melhor essa conta, que, afinal de contas, era o foco da investigação na proposta do vereador Paulo Fiorilo (PT).
O que mesmo?
Foco, aliás, era preocupação apenas na época de protocolo do requerimento de CPI. Hoje, o vereador Milton Leite (DEM) estreou as perguntas questionando o local escolhido para um monotrilho! Ele monopolizou o espaço de debate até às 13h, horário previsto para terminar a oitiva. Foi quando o presidente da CPI, Fiorilo, determinou um intervalo para almoço e a volta para as perguntas dos outros vereadores.
Trabalhadores
Na volta, falou-se de tudo: pneus, diesel, tecnologia, direitos trabalhistas. Aí, inclusive, a resposta de Adauto foi polêmica: ele afirmou que as empresas têm apresentado certidões negativas de débito, embora haja denúncias dos sindicatos por faltas com os direitos trabalhistas. Edir Sales (PSD), relatora da CPI, chegou a propor uma auditoria das empresas e cooperativas sobre direitos trabalhistas. Adauto admitiu que a SPTrans não fiscaliza o cumprimento dessas questões, que seria um “assunto para o Ministério Público do Trabalho”, segundo ele.
Qualidade
Adauto também admitiu que a SPTrans não tem avaliado a qualidade do transporte, quando Milton Leite mencionou uma cláusula do contrato com as concessionárias de ônibus que prevê avaliações periódicas do transporte público. O documento diz que o “padrão de desempenho é determinante para reajustes e novos contratos” e seria medido pela opinião dos usuários.
Era melhor inverter a pergunta: afinal, o que a SPTrans fiscaliza nos contratos?
Bens reversíveis
Outro descumprimento de contrato diz respeito aos bens reversíveis, aqueles que devem retornar ao poder público ao final de uma concessão. Adauto confirmou o que já havia sido apontado pelo Tribunal de Contas do Município: as empresas não têm cumprido com obrigações sobre os bens reversíveis, como, por exemplo, fazer a manutenção de terminais e corredores de ônibus. A punição deveria vir na forma do tempo de contrato ou na remuneração, mas não aconteceu. Muito pelo contrário: os gastos extras da SPTrans na realização do que as empresas não fizeram chegam a 450 milhões de reais por ano.
Bilhete perdido
Entre outras questões sem respostas claras, chamou atenção o fato de haver mais de 1 bilhão de reais “perdidos” nesses nove anos de Bilhete Único, devido a cartões inutilizados. A contabilidade não consegue apurar o destino desse dinheiro.
Multas: para onde vão?
Pairou grande desconforto sobre a questão das multas às empresas, que representam 1% da arrecadação. Sabe-se que esse dinheiro volta para a conta sistema, mas não se sabe como é aplicado. Ele pode até ser repassado como subsídio, segundo Adauto.
Jogo rápido
Por volta das 17h, o presidente da Comissão resolveu disparar uma lista de questões que “retomavam o foco da CPI”, segundo declarou. Assim foi: Fiorilo perguntava se isso e aquilo poderiam ser melhorados. Adauto confirmava que sim. Ele então encaminhava para a relatoria a sugestão de melhoria. Isso mesmo: sem debate, sem aprofundamento. Tão prático que parecia ensaiado. E a próxima questão é: quem embarca?
A próxima reunião, que será deliberativa e deve portanto aprovar requerimentos, acontece na próxima quinta-feira, dia 1/8, às 10h no Plenário 1º de Maio.
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