Comissão cobra assinatura do convênio Defesa das Águas

Site da Câmara Municipal 

Vereadores e população cobraram nesta terça-feira (6/10) da prefeitura e do governo do Estado que o convênio Operação Defesa das Águas seja assinado. O pedido foi feito durante audiência pública realizada pela Comissão do Meio Ambiente para discutir ações para inibir invasões nas áreas de proteção aos mananciais.

Iniciado em 2007, a Operação Defesa das Águas prevê um conjunto de medidas dos governos municipal e estadual para proteger, controlar e recuperar as áreas de interesse público, ambientais e de mananciais. “Esse convênio é fundamental e precisamos que ele seja assinado”, sinalizou o presidente do colegiado, vereador Ricardo Young (PPS).

O subprefeito de Parelheiros, zona sul, Nilton Oliveira, explicou que o trabalho em conjunto dos poderes é necessário para ajudar a combater as ocupações irregulares. “Precisamos que esse Operação Defesa Das Águas seja assinada porque tem crimes ambientais que a autuação só pode ser feita por instituições estaduais”, declarou.

O secretário Estadual do Meio Ambiente, Eduardo Trani, não soube precisar uma data para a assinatura do convênio. “Reitero a posição da Secretaria que todos os esforços estão sendo feitos para que esse convênio seja assinado o mais breve possível”, respondeu.

Durante a audiência, vereadores e cidadãos discutiram a necessidade de se aprovar o Projeto de Lei (PL) 386/2013, do vereador Alfredinho (PT), para ampliar o poder fiscalizatório da Guarda Civil Metropolitana no âmbito da proteção ambiental. “O desafio é não deixar ocupar essas áreas de mananciais e por isso é necessário que a polícia consiga fiscalizar e prender aqueles que estão fazendo coisas irregulares”, explicou o autor da proposta.

O vereador Ricardo Nunes (PMDB) mostrou-se favorável ao projeto e falou sobre a necessidade dos governos fazerem legislações mais simples para proteger a natureza. “Precisamos de leis simplificadas, porque quanto mais dificuldade tiver, menos vamos conseguir proteger o meio ambiente”, declarou.

O tenente coronel Décio Leão, comandante da 1ª Companhia da Polícia Ambiental, explicou a atuação dos policiais no município. “Fazemos um trabalho de patrulhamento e a qualquer sinal de informação sobre invasão deslocamos uma equipe para fiscalizar o local. No caso da Polícia Ambiental, não temos força legal de coibir, mas fazemos autuação”, contou.

Na tentativa de ajudar a combater as ocupações, a diretora da AMTCI (Associação Empresarial de Parelheiros), Solange Aparecida Dias, pediu ajuda aos parlamentares para iniciar um movimento voltado para a zona sul. “Vamos criar o SOS Parelheiros de Olho nas Áreas Ocupadas para orientar a população que está sendo enganada pelos especuladores, que vendem terrenos em áreas que não poderiam ter construções”, revelou.

O presidente da Comissão do Meio Ambiente garantiu apoio. “Precisamos alertar essa população vulnerável que está sendo vítima de estelionato”, sinalizou. “E vamos trabalhar para que o projeto de lei tramite e avance para fortalecer o trabalho da Guarda Metropolitana para ajudar na atuação de ocupações irregulares”, disse Young.