O vereador Ricardo Young (PPS) criticou nesta terça-feira (13/10), durante a sessão ordinária, a polêmica sansão do prefeito Fernando Haddad ao Projeto de Lei 349/14, que proibia a operação na cidade de São Paulo de aplicativos de ‘carona paga’, como e o Uber, e libera, via decreto, o táxi preto de luxo – com alvará pago.
Ricardo já havia dito antes mesmo da aprovação do texto, que o PL seria vetado ou distorcido pelo prefeito. Dito e feito. A emenda apresentada pelo governo, e aprovada em plenário, permitiu a regulamentação. Contudo, a proposta apresentada pelo Executivo está, para Young, “fadada ao fracasso”. Confira na íntegra o pronunciamento:
“Gostaria de trazer aqui uma questão que tem me preocupado cada vez mais. Nós tivemos um debate intenso aqui na Câmara sobre o sistema de táxis, que precedeu a votação do projeto de lei 349/2014, que foi sancionado na semana passada pelo prefeito. Essa discussão visava justamente superar os anacronismos do sistema de táxis em São Paulo; reconhecer e integrar as plataformas tecnológicas e reordenar todo o sistema de forma a dar à cidade de São Paulo o que é mais de moderno e contemporâneo em termos de transporte individual de interesse público.
Eu já dizia, desde a Audiência Pública e os demais debates que nós fizemos, que o PL 349 era uma cortina de fumaça, porque ia fazer de conta que proibiria a tecnologia e na verdade não iria proibi-la. Cheguei até dizer que acreditava que o prefeito iria vetar a lei. Mas, inteligentemente, a base do Governo fez uma negociação e, ao invés de constranger o prefeito com o veto da lei, a base do Governo introduziu uma emenda que simplesmente contradisse a própria lei. Aliás, as emendas, como disse recentemente aqui o vereador Andrea Matarazzo (PSDB), as “emendas de contrabando” têm se demonstrado terríveis e altamente perigosas aqui nesta Casa. Foi o caso. Foi feita uma emenda que permitia que o prefeito, através de Decreto Lei, regulamentasse o sistema de tecnologia. Eis que quinta-feira ele dá uma entrevista sobre o que ele pretende fazer. O que ele pretende fazer é o pior, do pior, do pior.
Ao invés de regulamentar as tecnologias, ao invés de aproveitar essa crise e reordenar o sistema de transporte individual de interesse público na cidade de São Paulo, ao invés de criar possibilidades de se eliminar todo esse comércio de alvarás que existe na cidade, ao invés de eliminar a exploração do taxista pelo taxista, na forma de taxistas que precisam alugar alvarás para poder trabalhar... não! Ele cria uma nova categoria de táxis, que é uma categoria de luxo, que reafirma o uso dos alvarás, só que agora de forma onerosa.
É quase como se a própria Prefeitura reconhecesse a legitimidade do comércio dos alvarás, cobrando ela mesma um preço por esses alvarás especiais, e aqui tentando corrigir uma distorção, que é a vitaliciedade dos alvarás hoje existentes, coloca 35 anos de vigência para os novos alvarás. O que me parece é que o prefeito ao invés de regulamentar o Uber, ou aproveitar a ocasião para reordenar o sistema como um todo, ele cria uma elite no sistema de táxis em São Paulo, uma condição especialíssima de alvarás para carros de luxo, e tudo parece ser sobre encomenda para a Uber e não para o sistema como um todo.
Nosso gabinete tem sistematicamente conversado com os taxistas, com os aplicativos, e existe a possibilidade de se dar a São Paulo o que há de melhor em termos de transporte individual coletivo, atingindo as metas da lei de mobilidade urbana; reduzindo o uso de transporte individual, dos carros; dando à classe média um serviço de excelente qualidade para que ela use menos os carros; que cria possibilidade do uso mais intensivo dos táxis na periferia de São Paulo; que estimula as populações de menor poder aquisitivo ao uso dos táxis; mas tudo isso, me parece, estar sendo perdido mais uma vez por uma miopia que se repete por parte da Prefeitura que se recusa a ver que, ao invés de crise, essa é uma grande oportunidade de reordenamento e de modernização do sistema de táxi em São Paulo. Eu gostaria que os colegas se debruçassem um pouco a esse tema e evitassem que houvesse esse tipo de erro e enganação da população de São Paulo em relação a um projeto que nasce fadado para ter problemas. Muito obrigado.”
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