quarta-feira, 7 de outubro de 2015

GCM terá poder de polícia para coibir invasões em áreas de mananciais



A Câmara aprovou nesta quarta-feira (7/10) o Projeto de Lei 386/13, de autoria do vereador Alfredinho (PT), que amplia o poder de fiscalização da Guarda Civil Metropolitana no âmbito da proteção ambiental, ou seja, permite a GCM atuar em igualdades de condições à Polícia Militar no trabalho de desocupação de invasões em áreas de preservação ambiental e de mananciais. 

A solicitação para aprovação do Projeto na sessão de hoje partiu da Comissão de Meio Ambiente da Casa, durante audiência do colegiado no dia de ontem, e por trabalho pessoal do vereador Ricardo Young em reunião do Colégio de Líderes. 

“Agora a responsabilidade está a cargo do prefeito em sancionar essa lei, de extrema importância para a proteção ambiental na Cidade”, disse o líder do PPS. O projeto vai à sanção. 

Parque dos Búfalos

Na contramão ambiental, a Comissão de Constituição e Justiça considerou ilegal o PL 533/14, que declara de utilidade pública a área do Parque dos Búfalos, no bairro do Jardim Apurá, no extremo sul da cidade.

“Sou coautor deste projeto que foi derrotado por cinco votos a quatro, em uma sessão confusa e cheia de contradições, em que o parecer do relator era pela legalidade do projeto e seu representante na sessão votou contrariamente ao texto”, explicou Young.

A área, a beira da represa Billings, tem sido alvo disputas entre o movimento de moradia e movimentos em defesa da manutenção da área verde, que é repleta de nascentes.

A Prefeitura já iniciou a execução de um projeto que pretende subir no local o Residencial Espanha, com 193 torres. O Executivo garante (mas não diz como) que levar 20 mil pessoas para viver em uma região carente de infraestrutura não levarão impactos sociais e ambientais negativos.

“Lamento estas decisões tortuosas e obscuras, ma continuo lutando para que sejam revertidas, e torcendo que o bom senso chegue à mente de nossos gestores”, finalizou Young.


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