Câmara aprova nove projetos de vereadores; LDO fica para hoje

A Câmara Municipal de São Paulo, em reunião extraordinária desta quarta-feira (24/6), aprovou, em segunda fase de discussão, oito projetos de vereadores. Não houve a realização da sessão ordinária. Para esta quinta-feira (25/6), está convocada uma sessão extraordinária. Os parlamentares devem votar a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Na tarde desta quarta-feira, destaque para o PL 211/09, do vereador Penna, líder do Partido Verde, que disciplina a eliminação do PCBs, substância contaminante que está presente em equipamentos elétricos de alta voltagem como transformadores e capacitores.

Esses aparelhos geralmente são remetidos aos lixões e causam danos ao meio ambiente. O PL, que vai à sanção do prefeito, estipula o ano de 2020 como prazo máximo para a eliminação e descontaminação dos equipamentos. Essa substância sintética é mais conhecida como Ascarel.

“Nos anos 80 foi proibida a fabricação desta substância, mas não o seu uso e hoje os equipamentos feitos naquela época estão vencendo e sendo descartados. O Ascarel é muito perigoso, porque é uma substância que perdura nos organismos. Se a água de um rio for contaminada, uma pessoa que comer um peixe deste rio também poderá se contaminar”, esclareceu Penna.

Veja abaixo os demais projetos aprovados na tarde de ontem, em primeira e segunda discussões:
Segunda Discussão

PL 316/08, do vereador Antônio Donato (PT) - com substitutivo do próprio autor, que regulamenta a qualificação do turismo no Município por meio da capacitação de jovens e adultos.

PL 150 /2009, do vereador Souza Santos (PSDB) – Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo o “Dia da Consciência Jovem”, a ser comemorada todo último domingo de abril de cada ano.

PL 220 /2009, do vereador Francisco Chagas (PT) – Cria o “Dia do Nordestino”, a ser comemorado no dia oito de outubro, integrando o Calendário Oficial de Eventos do Município, altera a Lei nº 14.485 de 19 de Julho de 2007.

PL 247 /2009, do vereador Marco Aurélio Cunha (DEM) - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a "Copa Pirituba de Futebol de Várzea", a ser iniciada, anualmente, no dia 1º de maio.

PL 123 /2009, do vereador Quito Formiga (PR) – Padroniza o uniforme escolar da Rede Municipal de Ensino.

PL 69 /2009, do vereador Gabriel Chalita (PSDB) – Inclui medidas de conscientização, prevenção e combate ao “Bullying Escolar” no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Município de São Paulo.

PL 279 /2009, do vereador Jamil Murad (PcdoB) - Institui o Programa de Divulgação dos Serviços relativos à Saúde da Mulher.

PL 724/2007, do vereador Adilson Amadeu (PTB) - Altera denominação de logradouro público da atual Rua Panhames, no bairro de Vila Beatriz, zona leste da cidade,
para Rua Carmela Corrêa do Prado.
Primeira Discussão

PL 363 /2009, do vereador Milton Leite (DEM) - Denomina CEU Florinda Lotaif Schahin, o Centro Educacional Unificado, localizado na Estrada da Baronesa, zona sul.

PL 399 /2009, do Vereador Celso Jatene (PTB) - Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Transparência da Administração Pública e do Processo Orçamentário.

PL 371 /2008, do Executivo - Revoga a Lei nº 6.862, de 2 de maio de 1966. (Aprova traçado de faixa de terreno - Rua Clodomiro Amazonas)

PL 407 /2008, do Executivo - Aprova alargamento de via existente, situada entre a Rua Nereu Bertini Magalhães e a Estrada do Barro Branco, Distrito do Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro.

PL 408 /2008, do Executivo - Revoga dispositivo da Lei nº 8.458, de 20 de outubro de 1976, e aprova traçado de faixa de terreno não edificável, na Subprefeitura do Ipiranga.

PL 409 /2008, do Executivo - Aprova plano de melhoramentos nos Distritos de Belém, Mooca, Tatuapé e Carrão; revoga leis e dispositivos legais que especifica.

Deu no Estadão: Câmara de SP desvincula reajuste salarial do Executivo

Uma emenda incluída ontem (24/6) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010 pelo vereador e relator Milton Leite (DEM) permite que a Câmara Municipal de São Paulo conceda reajustes salariais e gratificações aos seus quase dois mil servidores, independentemente de a Prefeitura ter concedido benefícios. Hoje o aumento ao funcionalismo do Legislativo é vinculado ao do Executivo. A mudança também determina que "fica dispensada do encaminhamento de projeto de lei a concessão de vantagens já previstas em legislação".

Na prática, a emenda, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, permite implementar política salarial própria. A LDO tem de ser votada em segunda discussão até a próxima quinta-feira, antes do recesso. A concessão de benefícios previstos em lei anteriores para funções gratificadas não terá mais necessidade de aprovação em plenário, mas reajustes gerais continuarão precisando de apoio de dois terços dos 55 vereadores. Os servidores da Câmara reclamam estar sem reposição salarial desde 2006, quando ganharam 6%. Com a incorporação das gratificações da reforma administrativa de 2007, os salários podem chegar a mais de R$ 20 mil.

"É dispositivo (emenda) que dá segurança à Câmara em relação ao Executivo. Não significa que vou usá-lo, mas é uma diretriz para a execução orçamentária de 2010", disse Leite. O vereador Claudio Fonseca (PPS), presidente do Sindicato dos Professores Municipais (Sinpeem), discorda da adoção de uma política própria para o funcionalismo da Câmara. "Sou a favor de todo o funcionalismo, e todos devem ter a mesma data-base. Acho que todos devem ter aumento de 5,9%. Para os servidores da Prefeitura, foi concedido reajuste geral de 0,01% neste ano", criticou. Fonseca foi voz isolada nas críticas.

Pelo acordo de líderes, a LDO deverá ser votada em sessão extraordinária amanhã (25/6) à noite. Outra emenda, incluída pelo PT e aprovada ontem na CCJ, determina que serão realizadas audiências nas 31 subprefeituras para discutir o orçamento anual do Executivo. "A sociedade poderá debater melhor a execução das verbas da Prefeitura", afirmou Antonio Donato (PT). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo, do repórter Diego Zanchetta.

CCJ aprova 24 projetos; Comissão de Saúde discute o Movimento Social do Idoso

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara, reunida nesta quarta-feira (24/6), analisou 72 projetos. Desse total, aprovou os pareceres de constitucionalidade ou de legalidade de 24 projetos, enquanto 11 tiveram os pareceres de ilegalidade aprovados. Também foram aprovados 31 pedidos de adiamento de votação e seis ficaram pendentes de votação.

Comissão de Saúde

Já a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher aprovou nesta quarta-feira parecer favorável ao PL 254/07, de autoria da vereadora Mara Gabrili (PSDB). O projeto propõe a criação do “Programa Ler pra Crer”, com o objetivo de garantir o acesso das pessoas com deficiência visual à leitura de obras disponíveis no acervo das bibliotecas municipais através de versões impressas em braile ou gravadas em áudio livro.

Outro projeto de autoria da vereadora Mara Gabrili também foi apreciado favoravelmente: o PL 009/09 que institui, em São Paulo, o Programa “Cuidador Cidadão”, destinado a promover a figura do cuidador voluntário de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, estimular essa atividade e fornecer o respectivo treinamento.

Subcomissão “A Melhor Idade”

Representantes do Movimento Social do Idoso estiveram presentes para expor os trabalhos realizados pelos fóruns regionais. Eles têm o objetivo de discutir questões de interesse dos idosos e também formar pessoas politicamente ativas para integrarem o “Grande Conselho Municipal do Idoso”.

São 22 fóruns espalhados pelas cinco regiões da cidade (norte, sul, leste, oeste e centro) e que são realizados mensalmente. “Eles são independentes, não têm sedes definidas e a divulgação acontece pelo boca-a-boca”, afirmou Maria Cecília Teodoro Sanches, assistente social e assessora do projeto. Todos os meses, representantes de cada um desses fóruns se reúnem para a realização de um grande “inter-fórum”.

A maior reivindicação dos representantes é a volta, na Câmara Municipal, da Comissão Permanente do Idoso. “O mundo está envelhecendo e precisamos de uma comissão própria para discutir políticas públicas específicas”, afirmou Elzie Maria Mariana, coordenadora do Interfórum.

Participaram das reuniões os vereadores Sandra Tadeu (DEM), Jamil Murad (PC do B), Cláudio Prado (PDT), Noemi Nonato (PSB), Juscelino Gadelha (PSDB) e Milton Ferreira (PPS).

Comissão de Educação

A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira 12 projetos. Entre eles, o PDL 011/09, do vereador Claudio Fonseca (PPS), que concede a Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da cidade de São Paulo a Eduardo Joaquim de Oliveira, ex-presidente do Conselho da Comunidade Negra e ex-presidente da União das Escolas de Samba de São Paulo.

A Comissão também aprovou solicitação da ONG “Voto Consciente” que pede cópias dos requerimentos enviados pela Comissão ao Executivo. Conheça as demais proposituras cujos pareceres foram aprovados na reunião ordinária da Comissão:

PL 218/09, do vereador Antônio Goulart (PMDB)

PL 068/09, da vereadora Marta Costa (DEM)

PL 074/09, do vereador Quito Formiga (PR)

PL 215/09, do vereador Claudio Prado (PDT)

PL 598/07, do vereador João Antônio (PT)

PL 630/08, do vereador Aurélio Miguel (PR)

PL 632/08, do vereador Toninho Paiva (PR)

PL 634/08, do vereador Toninho Paiva (PR)

PL 697/07, do vereador Celso Jatene (PTB)

PL 702/07, do vereador Antônio Goulart (PMDB)

Compareceram à reunião os vereadores Claudio Fonseca, Eliseu Gabriel (PSB), Alfredinho, Claudinho (PSDB), Netinho de Paula (PCdoB) e Jooji Hato (PMDB).

Veja o resumo das reuniões das outras comissões da Casa:

Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara

Comissão de Política Urbana

Comissão de Administração Pública

Comissão de Estudos e Desfesa do Animal

Câmara recebe doações para as vítimas das enchentes do nordeste até sexta-feira

Quem ainda não colaborou com as vítimas das enchentes no Nordeste tem até sexta-feira, dia 26 de junho, para deixar sua doação no andar térreo da Câmara. Colabore deixando alimentos não perecíveis, água ou objetos de higiene pessoal. Todas as doações serão entregues à Cruz Vermelha na próxima segunda-feira, dia 29 de junho.

As inundações no Nordeste deixaram 120 mil desabrigados, quatro vezes mais vítimas do que as enchentes em Santa Catarina.

Avise amigos e familiares sobre a campanha. A Câmara Municipal conta com a colaboração. Ela fará toda a diferença.

Câmara Municipal de São Paulo - Palácio Anchieta - Viaduto Jacareí, 100 - Bela Vista - São Paulo - SP - CEP 01319-900 - Telefone: (0xx11) 3396-4000

Psicologia na educação é tema do Sala de Visitas

A psicologia e a educação. Esse foi o tema do Sala de Visitas, programa da TV Câmara, e apresentado pelo líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, que entrevistou o vice-presidente do Sindicato dos Psicólogos no Estado de São Paulo, Fábio Souza.

“Existe uma tendência tentar resolver os problemas individuais das pessoas, principalmente nas crianças, sem entender qual é o contexto social que elas estão inseridas. Independente do problema existir, ou não, é importante ter uma rede de proteção social no serviço público para dar apoio ao professor, aos alunos e à família. É aí que entra o profissional da psicologia”, disse.

O Programa Sala de Visitas vai ao ar na próxima sexta-feira, dia 26, às 15 horas, pela TV Câmara.

Milton Ferreira conhece novo prédio do Hospital Albert Einstein

O vereador pelo PPS na Câmara Municipal, Dr. Milton Ferreira, participou na tarde desta terça-feira (23/6) da cerimônia de inauguração do novo prédio do Hospital Israelita Albert Einstein, no Morumbi, zona sul. O evento contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; do governador de São Paulo, José Serra; do prefeito Gilberto Kassab, do ministro da Saúde e do ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

O vereador pelo PPS encontrou com o
ministro da Saúde José Temporão

Milton Ferreira, Marta Costa,
Temporão e Sandra Tadeu

Ferreira ao lado do Dr. João Carlos Sampaio Góes,
do IBCC, e do secretário municipal Ricardo Montoro

Milton Ferreira, que encontrou no evento os colegas vereadores Sandra Tadeu (DEM), Marta Costa (DEM) e José Olimpio (PP), reviu diversos companheiros ligados à área da saúde. O vereador também reencontrou o secretário municipal de Saúde, Januário Montone.

O novo prédio do hospital, que custou R$ 220 milhões, contará com 446 leitos, sendo que 28 atenderão pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Do total investido, R$ 75 milhões foram financiados pelo BNDES.

Aqui, ao lado do Dr. Jorge Pagura

Câmara vai disciplinar venda de garrafões com água mineral

Site da Câmara Municipal

Os vereadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Danos Ambientais decidiram na reunião desta terça-feira (23/6) elaborar um projeto de lei para disciplinar a comercialização de garrafões de água mineral na cidade de São Paulo.

Os garrafões não poderão ser mais fabricados na cor azul, pois é poroso e permite a penetração de microorganismos. Também não poderão ser fabricados com plásticos reciclados. Terão de ser de plástico transparente e não poderão ser vendidos em postos de combustíveis nem em pet shops.

A medida foi tomada após os esclarecimentos feitos pelo geólogo Enzo Luis Nico Júnior, diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que também irá colaborar na elaboração do texto do projeto de lei.

“Vamos apresentar uma proposta entre hoje e amanhã, com a colaboração do diretor do DNPM, onde pode e não pode vender esse tipo de produto. As formas de acondicionamento e armazenamento é que é o grande problema”, destacou o médico e vereador Paulo Frange (PTB).

Depois de informar que no Estado de São Paulo existem 250 empresas que fazem a de extração de água mineral do subsolo e que a fiscalização é realizada por apenas três técnicos, quando o ideal seria pelo menos 40, Nico Júnior explicou que os galões azuis de 20 litros têm o prazo de validade de três anos e que o consumidor deve estar atento se o vasilhame está dentro dessa norma. Ele disse também que a análise físico-química da água é feita a cada três anos pelo Laboratório de Águas Minerais (Lamin), do Rio Janeiro e que necessário também observar o prazo dessa validade, que está impressa no fundo do garrafão.

O representante do DNPM informou que o departamento está vigilante e quer todas as garantias de que a fabricação desses vasilhames não seja feita a partir de plásticos reciclados, mas a partir de substâncias virgens, pura para que se tenha a garantia que nem o plástico esteja levando contaminante. “Muitas vezes, ao verificarmos denúncias de água contaminada constatamos que a contaminação se deu depois do produto ser envazado, portanto não podemos lacrar poços, maquinas”, disse.

Participaram da reunião dos vereadores Juscelino Gadelha (PSDB), Antonio Goulart (PMDB), Ítalo Cardoso (PT), Penna (PV), Paulo Frange (PTB), Alfredinho (PT), Milton Ferreira (PPS), Marco Aurélio Cunha (DEM) e Quito Formiga (PR).

Com a presença de Kassab, Câmara debate o Plano Diretor da Cidade

O prefeito da cidade de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), compareceu na tarde desta segunda-feira (22/6) à audiência pública da Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal para discutir a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade de São Paulo (PL 671/07, do Executivo). Essa audiência é a primeira de outras cinco que serão realizadas nas demais regiões da cidade: Norte, Centro, Leste, Sul e Oeste (veja abaixo).

O PDE é definido pelo Art. 41 do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01) como instrumento de política de desenvolvimento e de expansão urbana, obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes. Seu objetivo é ordenar a função social das propriedades urbanas da cidade. O último PDE foi aprovado em setembro de 2002 (Lei Municipal nº 13.430, de 13 de setembro de 2002) e sua revisão é obrigatória por lei.

Após esse período de debates com a sociedade, o líder do governo na Câmara, vereador José Police Neto (PSDB), fará uma parecer sobre o PL na Comissão de Política Urbana. O projeto, que já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, deverá passar, também, pelas comissões de Administração Pública e de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal.

“Quero dizer a cada um de vocês que é mais do que compreensível que cada um coloque a sua divergência sobre o Plano. A Prefeitura procurou acertar ao máximo e o papel da Câmara Municipal é aperfeiçoá-lo ao máximo”, disse Kassab. O prefeito ressaltou a importância dos debates que irão acontecer com a sociedade civil, pois, segundo ele, “não existe verdade absoluta”. “Tenham certeza cada um de vocês que participarei direta ou indiretamente desse debate”.

“O Plano Diretor não deve ser do governo nem da Oposição. Ele é para cidade. O limite mínimo são 37 reuniões. Mas estamos abertos para realizar quantas forem necessárias. O prefeito se colocou prontamente à disposição para estar aqui na Câmara”, acentuou o presidente da Comissão, vereador Carlos Apolinário (DEM).


“É forçoso reconhecer que o Plano é, ao mesmo, tempo inovador e complexo pela complexidade de São Paulo e suas enormes carências”, declarou o secretário municipal de Planejamento Urbano, Miguel Luis Bucalem. O projeto do Executivo tem como eixos propostos: política de mudanças climáticas, compensação por serviços ambientais, eficiência energética, sistema viário estratégico com o uso da telemática, expansão da frota de ônibus, priorização do transporte coletivo em detrimento do individual. “O Executivo se coloca à disposição para oferecer apoio e subsídios técnicos”, acrescentou.

Além de Bucalem, estiveram presentes os seguintes secretários municipais: Clóvis Carvalho, secretário de Governo; José Gregori, secretário de Direitos Humanos; Marcos Belizário, secretário da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida; Elton Santa Fé, secretário de Habitação; Orlando Almeida, secretário de Controle Urbano; Carlos Augusto Calil, secretário de Cultura; José Ricardo Franco Montoro, secretário de Participação e Parceria; Antonio Malufe, secretário de Relações Governamentais e Eduardo Jorge, secretário do Verde e do Meio Ambiente. O líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, também acompanhou à audiência.

Críticas

Mais de 300 representantes da sociedade civil compareceram à audiência pública, que foi realizada no Plenário Primeiro de Maio da Câmara. Munidos de faixas e palavras de ordem, diversos manifestantes vaiaram o prefeito Kassab e os membros da Câmara Municipal. As organizações presentes reclamaram, em tom uníssono, que não receberam cópia do PL para analisar e discutir as principais mudanças. Todos os representantes da sociedade civil que fizeram uso da palavra foram unânimes em criticar a proposta da administração municipal.

Para Maria Auxiliadora, representante da Associação “São Benedito Legal”, é preciso regularizar as ruas da cidade. “O comércio não pode acabar”. Kazu Nakano, do Instituto Polis, afirmou que “a cidade não pode ser pensada como uma mercadoria, gerando lucros para poucos. A sociedade civil é contra esse projeto”.

Luciana Bedeschi, do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, defendeu a devolução do texto do PL. “Se a elaboração do Plano Diretor tem como diretriz a participação popular, a sua revisão tem que seguir essa lógica. Nós sequer tivemos acesso à sistematização das audiências realizadas pelo Executivo, à sistematização das propostas que foram colocadas, aos mapas com as alterações que foram propostas pela nova lei”, criticou.

Um documento assinado por 165 entidades da sociedade civil, e entregue ao prefeito Gilberto Kassab, solicita a retirada da matéria do Legislativo. O documento defende que o PL 671/2007 seja refeito "dentro da legalidade e do mais alto espírito público democrático e cidadão". O prefeito adiantou à imprensa que não vai retirar o projeto. “Vamos aperfeiçoar na Câmara”, explicou.

Já o líder do Governo, vereador José Police Neto, acredita na possibilidade de se construir um texto aperfeiçoado a partir do processo de discussão. “O Parlamento está chamando a sociedade para participar. A população passa a entender o que é um Plano Diretor. Talvez esteja na hora de prever punição, se o Plano Diretor não for cumprido”, garantiu. Police Neto afastou a possibilidade de devolução do projeto, frisando que essa prerrogativa não é da natureza da Casa.

Acompanhe as outras audiências públicas do Plano Diretor da cidade:

Data: 27/06/2009
Local: SESC ITAQUERA
Av. Fernando do Espírito Santo Alves de Matos, nº 1.000 – Ginásio de Esportes.
Horário: 10 horas

Data: 28/06/2009
Local: SESC INTERLAGOS
Av. Manoel Alves Soares, nº 1100 – Auditório.
Horário: 10 horas

Data: 29/06/2009
Local: SESC CONSOLAÇÃO
Rua Dr. Vila Nova, nº 245 – Teatro.
Horário: 19 horas

Data: 30/06/2009
Local: SESC PINHEIROS
Rua Paes Leme, nº 195 – Teatro.
Horário: 19 horas

Data: 01/07/2009
Local: SESC SANTANA
Rua Luis Dumont Villares, nº 579 – Teatro.
Horário: 19 horas

Entenda o que é o Plano Diretor Esratégico

Conheça o Plano Diretor

Plano Diretor da Cidade de São Paulo: participe!

A revisão do Plano Diretor da Cidade está em pauta. Relevante para a vida de toda a população de São Paulo, quer seja ela proprietária de imóveis ou simplesmente trabalhadora e moradora, reúne instrumentos jurídicos e urbanísticos necessários à tarefa de transformação do processo de urbanização vigente no país.

O município de São Paulo saiu na vanguarda da reforma urbana e já em 2002 aprovava o seu Plano Diretor Estratégico, transformado na lei municipal 13.530. No entanto, a rapidez de São Paulo cobrou um preço alto na aplicação das medidas preconizadas: os conceitos trataram a cidade de maneira igual, ignorando a sua diversidade.

Os textos apresentaram alta complexidade, diminuindo as chances de participação popular, além de apresentarem todos os instrumentos jurídicos e urbanísticos previstos na lei federal e que nunca haviam sido utilizados simultaneamente, sendo que, uma boa parte deles nem chegou a ser regulamentado ainda.

Dessa forma, chegamos hoje – 7 anos após a edição do Plano Diretor Estratégico e 5 anos após a promulgação dos Planos Diretores Regionais e Lei de Uso e Ocupação do Solo - com a clareza de que a cidade não alcançou alguns importantes objetivos e metas propostas. Até mesmo foram criadas outras, resultantes das modificações rápidas passadas pela cidade e pela situação econômica internacional.

Ainda que a Lei da Cidade Limpa tenha permitido uma melhor visibilidade do ambiente construído, é certo também que as distâncias entre a cidade legal e a cidade real não diminuíram e que São Paulo continua sendo injusta, ilegal e também imobilizada pelo excesso de carros.

Portanto, a partir do dia 22 de junho voltaremos a discutir os rumos da cidade que se repetirão por outras cinco reuniões gerais e por 31 reuniões nas subprefeituras. Para tanto são necessárias a preparação e organização da população para a defesa dos seus interesses.

Esse assunto vem sendo acompanhado de perto pela Liderança do PPS, através do trabalho realizado pela urbanista Helena Werneck, dirigente do partido, e pela atuação do líder da bancada na Câmara, o vereador Claudio Fonseca.

Datas propostas para as primeiras audiências públicas do Plano Diretor:

Dia 27/06/09 – 10 horas

SESC Itaquera – Av. Fernando do Espírito Santo Alves de Matos, 100 – Ginásio de Esportes

Dia 28/06/09 – 10 horas

SESC Interlagos – Av. Manoel Alves Soares, 1100 – Auditório

Dia 29/06/09 – 19 horas

SESC Consolação – Rua Dr. Vila Nova, 245 – Teatro

Dia 30/06/09 – 19 horas

SESC Pinheiros – Rua Paes Leme, 195 – Teatro

Dia 01/07/09 – 19 horas

SESC Santana – Rua Luis Dumont Villares, 579 - Teatro

Claudio Fonseca participa da eleição dos representantes do CADES na Mooca

O líder do PPS na Câmara Municipal, Professor Claudio Fonseca, participou no último domingo (21/6) da eleição dos membros do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz (CADES) e que foi realizada na sede da Subprefeitura da Mooca, zona leste da cidade.

O CADES é uma instância de participação da sociedade civil em cada subprefeitura, com a atribuição de elaborar propostas de políticas públicas voltadas para o meio ambiente e a cultura de paz. O conselho foi criado por uma portaria intersecretarial em novembro do de 2007 e tem caráter consultivo.


De acordo com a portaria, os conselhos em cada subprefeitura serão compostos por 16 integrantes: oito representantes do poder Executivo e oito representantes eleitos entre os cidadãos maiores de 16 anos e moradores da região da subprefeitura.



O líder do PPS participou do processo seletivo de escolha dos conselheiros e lembrou que o CADES reforça a importância de implantar os conselhos de representantes nas subprefeituras: “A sociedade civil mostra que tem totais condições de participar das principais decisões nas subprefeituras”, disse ele, que é vice-presidente da Frente Parlamentar pela Implementação dos Conselhos de Representantes das Subprefeituras.

Além da presença de Claudio Fonseca, também estiveram presentes o secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge e o subprefeito da Mooca, Eduardo Odloak. Diversas entidades da sociedade civil também participaram do pleito: Centro de Convivência e Cooperativa (CECCO), Reciclázaro, Faculdade Cantareira, Associação do Verde e Proteção do Meio Ambiente (AVEPEMA) e Escritório de Inclusão Social da Mooca (EIS Mooca).

No final, todos acompanharam as apresentações do grupo de capoeira e acrobacia do EIS Mooca, do grupo de dança UMAPAZ (Universidade Aberta do Meio Ambiente e da Cultura de Paz) e do Coral da Associação AmoaMooca.