Claudio Fonseca critica propostas de candidatos a prefeito para a Educação

Durante o Grande Expediente da Câmara Municipal desta terça-feira (25/9), o líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, criticou alguns candidatos a prefeito que “vão para a televisão falar de educação em tempo integral, mas desconhecem a realidade e querem enganar a população”.

Segundo ele, colocar a criança por dez horas dentro da escola que temos “é punir a criança e os educadores”. “Precisamos planejar melhor, educação integral é diferente de escola de tempo integral. E essa distinção não é feita sequer nos programas eleitorais. Talvez por receio que tenham de que o conceito de educação de tempo integral convença mais do que a escola de tempo integral”.Leia a íntegra do discurso abaixo.

 "Sr. Presidente, inicialmente quero agradecer ao nobre Vereador Carlos Apolinario pela gentileza, pelo gesto e pelas palavras, as quais reconhecem em minha atuação qualidades que eu gostaria verem reconhecidas pelo Movimento Voto Consciente. Porém, cada um que faça sua própria avaliação.

Temos tido, na Comissão de Educação, uma participação importante de V.Exa. e do Vereador Attila Russomanno. Estamos, na Comissão de Educação, como em boa parte das Comissões temáticas da Câmara Municipal, de São Paulo, com nossa pauta em dia. Novos processos são distribuídos para os relatores que entregam, geralmente, dentro do prazo estabelecido. O nobre Vereador Attila Russomanno tem sido relator de vários projetos e fazemos um bom debate sobre a organização e funcionamento do ensino e outras propostas que são encaminhadas tanto pelo Executivo Municipal, como pelos Srs. Vereadores.    

Realizamos todas as reuniões previstas até o presente momento e centenas de projetos foram relatados pelos membros da Comissão de Educação, integrada pelos Srs. Vereadores Netinho de Paula, Marta Costa, Ítalo Cardoso, Eliseu Gabriel e eu, Claudio Fonseca. Estou na segunda gestão como Presidente e mais recentemente temos tentado chamar a atenção para necessidade da elaboração do Plano Municipal de Educação na Cidade de São Paulo. Não passa do ano que vem. Teremos de realizar o debate sobre o Plano Municipal de Educação, fixando as diretrizes para educação pública na cidade de São Paulo, bem como fixando as metas.

Vejo durante o programa eleitoral vários candidatos a prefeito falando a respeito da escola de tempo integral e até da necessidade de assegurar a universalização do atendimento na educação infantil. Atender as crianças de 0 a 3 anos nas creches e as crianças de 4 a 5 anos, 11 meses e 29 dias nas Escolas Municipais de Educação Infantil e universalizar o atendimento no ensino fundamental, que hoje tem iniciação aos seis anos de idade, com duração de 9 anos. Esses direitos, a universalização do acesso às diferentes modalidades de ensino, mesmo em uma cidade como São Paulo, ainda não estão assegurados. Temos reconhecido pela própria administração, pelo Executivo Municipal que criou mais de 80 mil vagas na educação infantil, que ainda faltam cerca de 140 mil vagas para atender as crianças nos Centros de Educação Infantil.

Esse atraso no atendimento à educação infantil tem um fundamento, uma razão. A Câmara Municipal de São Paulo votou em 2001 a alteração da Lei Orgânica do Município, no seu art. 208, para reduzir o percentual de investimentos na manutenção e desenvolvimento do ensino dentro daquilo que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, classificando o que vem a ser despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino.

Não posso pegar recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino e utilizar no recapeamento de uma rua, mesmo que essa rua esteja no entorno da escola, ou seja a rua principal da escola. Não posso pegar recursos da educação para fazer  poda de árvores e dizer que eu gastei em manutenção e desenvolvimento do ensino e nem posso usar recurso da educação com programas de assistência. 

É muito claro tanto na Lei Orgânica do Município, quanto na Constituição Federal a obrigatoriedade dos poderes públicos quanto a aplicação de recursos em educação, de vincular percentuais como a União, que tem de gastar no mínimo 18% dos recursos oriundos de impostos e transferências em Educação, e os municípios, que no caso de São Paulo, até 2001, por iniciativa, na ocasião, da Prefeita Luiza Erundina, encaminhou para a Câmara Municipal de São Paulo projeto vinculando 30% das receitas decorrentes de arrecadação de impostos e de transferências da União para o Município, assim como do Estado para  Município com manutenção e desenvolvimento do ensino.

Se continuássemos com 30% vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme foi defendido pelo Governo da Luiza Erundina e votado no momento da aprovação da Lei Orgânica aqui na Cidade de São Paulo, estaríamos em uma situação muito melhor até quanto ao atendimento na educação infantil. Mas, em 2001, por orientação e encaminhamento da ex-Prefeita Marta Suplicy, a Câmara Municipal votou a redução de 30% para 25% dos recursos de impostos e transferências para a educação. Naquela ocasião, não entendi muito bem porque fez isso, uma vez que tínhamos, na cidade de São Paulo, escolas de lata. A criança que frequentava essa escola era submetida a temperaturas de mais de 50 graus Celsius no verão e a escola era transformada numa geladeira no período de inverno.

Tendo, naquela ocasião, escolas de lata que funcionavam em quatro turnos, em que as crianças ficavam somente duas horas e meia nas escolas, com salas superlotadas e falta de profissionais de educação, como entender que, numa circunstância dessa se reduza de 30% para 25% os gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino? São recursos que estão vinculados à construção de mais escolas necessárias para a redução do número de turnos, assim como eliminação das escolas de lata e para a redução do número de crianças por professor, pois não é razoável que um professor, numa escola de educação infantil, tenha de atender 32 crianças. Quem tem filhos sabe que cuidar de uma ou duas crianças já é muito difícil, requer muita atenção e dá muito trabalho. Agora, enfrentar uma sala com 30 ou 32 crianças na educação infantil - como era na época -, e até mesmo no ensino fundamental, onde temos de incluir crianças que, às vezes, têm deficiências severas e o professor precisa cuidar delas, não é correto. Então, não podemos ter salas superlotadas.

Como entender que se tire dinheiro da Educação, ainda que o apelo ou a justificativa é de que parte desse recurso deve ser dirigido a programas de assistência, de compensação ou de distribuição de renda que não gera permanentemente mudanças estruturais na sociedade e no comportamento das pessoas. O Estado tem de socorrer, apoiar e dar condições para as pessoas terem renda. Mas, retirando da Educação? E foi aprovado. Foi reduzida a verba da Educação em 5%.

Se pegarmos o orçamento de hoje, a Educação tem em torno de 7 bilhões e 800 milhões de reais destinados através da vinculação. Eles falam em educação inclusiva: 31%, dos quais 6% são destinados para outras despesas não identificadas com manutenção e desenvolvimento do ensino. Se colocarmos 6% de 7 bilhões e 800 milhões, teremos 340 milhões que foram suprimidos anualmente dos gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino.

Como de 2001 a 2012 transcorreram 11 anos, multiplica-se 340 milhões por 11 anos, dá 3 bilhões e 740 milhões a menos que deixaram de ser investidos em manutenção e desenvolvimento de ensino - em valores atualizados.

Com 3 bilhões e 740 milhões dá para construirmos cerca de 1.340 escolas de educação infantil; se forem CEIs, Centros de Educação Infantis, dá para construirmos quase duas mil unidades, se o preço for justo, se não houver sobrepreço e se for realizado com bom padrão arquitetônico - e não escolas verticalizadas, creche verticalizada do tipo beliche, com um sobre o outro. Não é isso, é escola de qualidade.

A cidade de São Paulo não precisa de tantas escolas de educação infantil, mas não ouviríamos esse discurso repetitivo, nem um condenando o outro porque não há vagas na educação infantil - até mesmo os responsáveis por ter retirado verba da educação se, apresentam como paladinos e defensores do direito ao acesso à Educação, defendendo as famílias que não têm vagas na Educação Infantil. Não fizeram a lição de casa, muito pelo contrário, acabaram causando um prejuízo estrutural ao sistema de ensino, ao direito constitucional da família de ter o seu filho na escola desde a Educação Infantil, a partir de zero anos até completar o Ensino Fundamental, que é obrigação constitucional do Município, e assegurar posteriormente o Ensino Médio, que é uma obrigação compartilhada entre União e Governo do Estado.

Falei em 1.340 escolas que poderiam ser construídas eliminando praticamente a procura de vagas, e assegurando vagas para todas as crianças em idade escolar, na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. E, talvez, tivéssemos já, com muita antecedência, eliminado de fato todas as escolas que funcionam em quatro turnos. Essa é uma anormalidade.

Foram instituídas escolas de quatro turnos na cidade de São Paulo porque haviam poucas escolas e muita demanda. A criança ficava muito tempo mas, mesmo assim, aqueles que se apresentam falando em escola de tempo integral desconhecem a realidade da cidade de São Paulo. Para ter escolas de tempo integral é preciso edificar, construir mais, do contrário, vamos superlotar as salas que já têm número excessivo, porque eliminando um turno será preciso acomodar essas crianças em algum espaço, alguma escola.

Antes de falar em escola de tempo integral é preciso deixar claro em quanto tempo isso ocorrerá, quantas unidades serão construídas, qual é a relação que se faz entre o atendimento à demanda e os outros indicadores, como a taxa de natalidade, o índice migratório para São Paulo, qual o número de crianças que precisam ser atendidas na Educação Infantil. Para isso o Plano Municipal de Educação é estratégico, assim como é o plano diretor estratégico da cidade de São Paulo para pensar no planejamento, organização e ocupação da Cidade na fixação das diretrizes.

Aqueles que vão para a televisão falar de educação em tempo integral, desconhecem a realidade e querem enganar a população. Hoje, colocar a criança por dez horas dentro da escola que temos é punir a criança e os educadores. Precisamos planejar melhor, educação integral é diferente de escola de tempo integral. E essa distinção não é feita sequer nos programas eleitorais. Talvez por receio que tenham de que o conceito de educação de tempo integral convença mais do que a escola de tempo integral.

Sr. Presidente, Vereador Police Neto, estamos num momento bastante importante da vida política, que são as eleições, e queremos que a Câmara Municipal participe dos grandes debates feitos com qualidade, para não iludirmos a população e nem atribuirmos a determinados governos a responsabilidade por determinadas coisas que não acontecem. Quando estão no Governo não conseguem realizar e muitas vezes não é só por uma questão de boa vontade ou má vontade, são os impeditivos legais reais e, às vezes, até circunstâncias do ponto de vista orçamentário que não permitem fazer. E quando saem do Governo passam a atribuir, como se fosse simplesmente um exercício de má vontade, ou por ter práticas que não são condizentes com o sistema republicano, que não permitem alcançar determinadas políticas.

Isso não educa a população para o exercício democrático da escolha, do voto, da conscientização das pessoas para escolher a melhor proposta e o risco sempre é escolherem algum aventureiro, só porque se apresenta como o novo, sem ter conteúdo, consistência e condenando, vendendo uma cidade irreal. Para mim, digo com todas as letras: não acredito que nos últimos quatro anos a cidade de São Paulo tornou-se pior quanto ao seu funcionamento. Há muito o que ser feito na Educação e em outras áreas.

Quem circula pela cidade de São Paulo não deve ficar indiferente ao comportamento da população que, nos finais de semana, passam a sair de suas casas para andar, por exemplo, nas ciclofaixas, dando civilidade à Cidade, fazendo com que as pessoas adquiram pertencimento do espaço urbano, ainda que os carros fiquem confinados à faixas menores".

É bom e saudável as pessoas poderem sair com seus filhos e parentes e não só andar de bicicleta, mas para andar pelos parques verdes, os caminhos, os parques lineares da Cidade que devem aumentar e número.

Isso não é obra de um único prefeito, estava no Plano Diretor Estratégico como diretriz e foi implementado por uma pessoa honrada que é o Secretário do Verde e Meio Ambiente Eduardo Jorge. S.Exa. tem um conceito de cidade sustentável e implementou, deu nova aparência à Cidade. S.Exa. é amigo do nobre Vereador Carlos Neder. Não está perfeito, mas houve avanços e isso não pode ser ignorado. Muito obrigado".