O líder do PPS à Câmara Municipal de São Paulo, Professor Claudio Fonseca, usou a tribuna na última quarta-feira (5/9) para fazer críticas à avaliação que a ONG Voto Consciente apresentou em relação ao trabalho dos vereadores. O parlamentar questiona quais são os critérios utilizados pelo Movimento.
“Fica claro, então, que o Movimento Voto Consciente tem de mudar seu método de avaliação. Ele não pode mais fazer um ranking de 1 a 55, desconsiderando a atuação dos parlamentares nas intervenções que fazem nos projetos do Executivo (...) sou favorável ao controle social e à democracia participativa, mas o Movimento Voto Consciente está cometendo equívocos ao passar para a sociedade uma visão distorcida do papel, do desempenho e do envolvimento dos vereadores”. Veja a íntegra acima.
"Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não vou usar a palavra na tribuna para fazer dela um espaço de lamentação em relação à avaliação feita, recentemente, pelo Voto Consciente. Venho aqui para discutir os critérios utilizados por essa Organização Não-Governamental, para avaliar o trabalho da Câmara Municipal de São Paulo. Em algumas oportunidades, perguntei-lhes quais eram os critérios utilizados na avaliação tanto da instituição Câmara Municipal de São Paulo quanto do exercício do mandato dos Srs. Vereadores, e até mesmo quanto à relevância ou à irrelevância de projetos de lei votados por esta Casa.
Sei que dão muito valor para projetos encaminhados à Câmara Municipal pelo Executivo. Não distingo os projetos dessa forma. Há projetos de lei muito importantes, tanto os apresentados pelos Vereadores como os encaminhados pelo Executivo.
Quis o Voto Consciente considerar que alguns projetos, os quais apresentei e foram votados e sancionados, fossem irrelevantes. Dou um exemplo. Foi aprovado pelos Srs. Vereadores um projeto de lei que dispõe sobre a constituição dos conselhos regionais de gestão participativa na Educação. Qual é a intenção dessa matéria? Fazer com que haja participação da população no acompanhamento e na aplicação de diretrizes e metas da Educação. No setor da Educação reclamam e pedem que haja melhoria na qualidade do ensino e da escola, e na formação dos profissionais da Educação e nos investimentos. Acredito que, com a população participando dos conselhos regionais de gestão participativa, poderemos ter a edificação de um sistema que responda melhor aos desafios dessa sociedade, que exige, cada vez mais, conhecimento. Ocorre que o Voto Consciente considerou que esse projeto de lei, não de um bairro, de uma vila, de uma rua, de um único segmento, fosse irrelevante, repito.
Foi aprovado também outro projeto, de minha autoria, que dispõe sobre diretrizes e princípios para a formação dos profissionais de Educação, posto que também reclamam de investimentos na formação desses trabalhadores, sejam professores, diretores, coordenadores e pessoal do quadro de apoio à Educação, para que tenhamos uma educação de melhor qualidade. Mesmo assim, quis o Voto Consciente também considerar esse projeto, essa lei como irrelevante.
Além de considerar projetos de Vereadores como irrelevantes, também ignorou o trabalho que esta Câmara realizou nesses três anos e sete meses, ao aprovar a concessão e remissão de créditos tributários, relacionados a imóveis situados na Vila Hélida.
Cito outro projeto de lei, que concede isenção e remissão de impostos para atividades relacionadas ao Carnaval. Falo de outro projeto que dispõe sobre a concessão urbanística no município de São Paulo, bem como autoriza o Executivo a sua aplicação nas áreas do projeto Nova Luz.
Há mais um projeto, que dispõe sobre a modificação parcial do plano de melhoramentos pela Lei 7.069, que desincorpora da classe de bens de uso comum no distrito de Sacomã.
Desconsiderou também, por não achar importante, a criação do Escritório de Cinema numa cidade que tem a vocação de produção cinematográfica. Aliás, em São Paulo, há o maior número de salas de exibição de filmes. Isso também não foi considerado relevante.
Cito o projeto que concede isenção da taxa de fiscalização de estabelecimentos e anúncios para os microempreendedores. Consideraram que isso também fosse irrelevante.
Há o projeto de lei que dispõe sobre a reorganização da Biblioteca Mário de Andrade, assunto que já debatemos aqui. Estou falando da segunda maior biblioteca e da importância de seu acervo, perdendo somente para a Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro. Segundo a avaliação do Voto Consciente também foi irrelevante fazermos toda a reestruturação da Biblioteca Mário de Andrade.
Transformamos o Teatro Municipal numa fundação, ação que era reivindicada há 40 anos. Aprovamos a Lei do Mobiliário Urbano, a Lei do Imposto Progressivo no Tempo, a Lei que dispôs sobre a atualização da Planta Genérica de Valores. Enfim, aprovamos uma quantidade grande de projetos que fizeram a diferença na cidade de São Paulo. Isso, porém, não seria possível sem os debates que envolvem a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Não estou reclamando para mim nenhuma injustiça, mas não posso concordar com as avaliações que meus Colegas Vereadores receberam. Não posso concordar com a classificação que recebeu o nobre Vereador Chico Macena, que tem uma atuação persistente e de qualidade principalmente na área do transporte. Assim como não posso concordar com a classificação da nobre Vereador Juliana Cardoso. Vejam, S.Exa. não é do meu partido, mas não podemos ser injustos, porque é uma parlamentar que acompanha com afinco a Comissão de Saúde e cuja atuação é qualificada.
Fica claro, então, que o Movimento Voto Consciente tem de mudar seu método de avaliação. Ele não pode mais fazer um ranking de 1 a 55, desconsiderando a atuação dos Srs. Parlamentares nas intervenções que fazem nos projetos do Executivo. Concordando ou discordando no mérito, aqueles que intervêm no debate acabam provocando alterações, como aconteceu no projeto de concessão de uso e exploração da água de esgoto e no projeto que dispunha sobre o alvará de licença de funcionamento.
Não posso concordar também com a avaliação recebida pelo nobre Vereador Aurélio Miguel. Mesmo com as minhas diferenças em relação à atuação de S.Exa., é um parlamentar que classifica o debate e expõe problemas, exercendo um papel de constante oposição ao Governo. Daí a minha discordância em relação à classificação do nobre Colega que, em minha opinião, ficou mal posicionado nesse ranking.
Não estou avocando a defesa apenas daqueles que se identificam com o governo, mas também daqueles que são oposição, porque são todos parlamentares de qualidade, que dignificam este Parlamento e nos fazem muitas vezes mudar de opinião.
Sou favorável ao controle social e à democracia participativa, mas o Movimento Voto Consciente está cometendo equívocos ao passar para a sociedade uma visão distorcida do papel, do desempenho e do envolvimento dos Srs. Vereadores. Muito obrigado, Sr. Presidente".
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