O líder do PPS na Câmara, Professor Claudio Fonseca, apresentou na tarde desta terça-feira (11/12) diversas emendas ao Projeto de Lei 310/12, de autoria do Executivo, que poderá ser votado ainda nesta semana. Abaixo, as emendas apresentadas pelo parlamentar:
1 - Transformação de Agente Escolar em ATE;
2 – Integrar o Agente de Apoio ao quadro dos profissionais da Educação assegurando os mesmos direitos e reajustes dos integrantes deste quadro – QPE;
3 - Garantir que o bônus complementar do piso dos comissionados da educação seja retroativo a maio de 2011 e não maio de 2012, conforme o projeto original;
4 - Assegurar que ¼ da jornada do Quadro de Apoio seja destinado à formação profissional;
5 - Isonomia entre ativos e aposentados assegurando-lhes o enquadramento nas novas referências.
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