Legítimo representante dos interesses dos profissionais em Educação na cidade de São Paulo, Claudio Fonseca, professor e líder do PPS na Câmara Municipal, conseguiu na tarde desta quarta-feira (13/12), após intenso trabalho de negociação e articulação, a aprovação do PL 310/12, de autoria do Executivo, contando com as cinco emendas apresentadas pelo parlamentar.
O Projeto, que precisa ser sancionado pelo prefeito, cria cargos de assistente de direção dos CEIs, amplia a quantidade de referências das tabelas de vencimentos do quadro do Magistério, transforma os atuais Agentes Escolares em Auxiliares Técnicos de Educação, integra os Agentes de Apoio ao QPE e mantém isonomia entre ativos e aposentados.
“Valeu a luta, o esforço, a correção tática e o exercício de paciência no convencimento dos vereadores para conseguir aprovar o PL 310. Com articulação e argumentos, recebi o apoio dos colegas parlamentares e consegui aprovar as cinco emendas que apresentei. São vitórias importantes que queremos sancionadas pelo Executivo”, disse o líder do PPS.
Outros projetos aprovados:
212 - PL 131 /2012, DO EXECUTIVO - Cria o Fundo Municipal do Idoso.
203 - PL 413 /2012, DO EXECUTIVO - Dispõe sobre a vedação prevista no § 2º do artigo 3º da Lei nº 10.793, de 21 de dezembro de 1989, com as alterações posteriores, relativamente aos servidores que especifica, para atendimento de excepcional interesse público no âmbito da Autarquia Hospitalar Municipal.
Segundo o vereador Natalini (PV), sem a aprovação deste projeto a cidade correria o risco de ficar sem profissionais nos prontos-socorros no início de 2013. Com a aprovação do projeto, esses servidores contratados nos anos de 2010 e 2011 poderão ser recontratados por mais 12 meses.
213 - PL 382 /2012, DO EXECUTIVO - Autoriza a concessão administrativa de uso da área municipal situada na Rua Engenheiro Antônio Faggion, nº 236, Distrito de Santo Amaro, à Ação Social Largo 13, nas condições que especifica.
2 - PL 200 /2010, do Vereador USHITARO KAMIA (PSD)
Dispõe sobre o "Dia de Apoio ao Portador de Doenças Raras" e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
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