quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

Orçamento: líder do PPS critica “incoerências” petistas


 
Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram na tarde desta quarta-feira (5/12), em primeira votação e por sistema nominal, o Projeto de Lei  424/2012, do Executivo, que trata da proposta orçamentária de 2013 para o município de São Paulo.

O projeto passará agora por audiência pública e receberá emendas dos parlamentares antes de ser submetido a uma segunda votação em plenário, que deverá acontecer na próxima quarta-feira (19/12).
Para 2013, a Prefeitura propõe um Orçamento de R$ 42.041.788.033 (quarenta e dois bilhões, quarenta e um milhões, setecentos e oitenta e oito mil e trinta e três reais) — valor 8,5% superior ao autorizado para 2012 (R$ 38.734.598.114).

Com relação às despesas, a maior fatia do Orçamento será destinada à Educação: o Projeto de Lei 424/2012 prevê o repasse de R$ 10,1 bilhões para essa área. O setor da Saúde receberá R$ 7,1 bilhões; R$ 4,1 bilhões serão reservados ao pagamento da dívida do município; R$ 1,5 bilhão irá para a área de Transportes; R$ 1,2 bilhão à Secretaria da Habitação; e R$ 1,1 bilhão à Assistência Social.

O líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, votou favorável, mas criticou alguns pontos da peça orçamentária. Segundo ele, o Orçamento prevê um aumento superestimado da economia, 4,5% do PIB. “O Governo Federal já disse que a economia não crescerá além de 1%”.

Ele também criticou os valores destinados para as subprefeituras. “O PT sempre defendeu a descentralização e o fortalecimento das subprefeituras com mais recursos financeiros, mas não é isso que notamos ao analisar a peça atual. Espero que isso seja corrigido na segunda votação”.

Outra questão controversa está no remanejamento orçamentário. O PT defendeu durante as gestões Serra e Kassab um remanejamento de 5% e, para 2013, 15%. Para o líder do PPS, existe incoerência no discurso petista.

“É uma grande oportunidade para o PT colocar neste orçamento os 5% de remanejamento, questão defendida por eles durante anos. Nesse debate, sempre fiz questão de acompanhá-los por entender que nós precisamos fortalecer o poder legislativo e não permitir que o prefeito tenha a possibilitar de remanejar aproximadamente 8 bilhões de reais onde bem entender”.

Claudio Fonseca alertou para um possível aumento da tarifa do transporte público já que a peça orçamentária prevê um repasse de 900 milhões de reais para as empresas de ônibus. Segundo o parlamentar, esse valor será insuficiente para o novo prefeito implantar o bilhete único mensal, promessa do petista durante a campanha eleitoral. “Se não aumentar o repasse, creio que teremos amento da tarifa de ônibus na cidade”, disse.

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