Durante a sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (6/12), o plenário da Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 421/11, de autoria do líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, que permite ao conselho de escola a transferência compulsória de alunos para outra unidade escolar da região.
"A função da escola é educar a todos, indistintamente. Entretanto, em muitas situações, a transferência de um aluno para outra unidade escolar se faz necessária para que o mesmo tenha a oportunidade de mudar de comportamento", afirmou o vereador na justificativa do projeto.
Segundo ele, o projeto também atende as frequentes situações de violência nas escolas públicas, não só entre os alunos, mas também contra os professores, que são intimidados ou até mesmo ameaçados de morte.
“A nossa proposta não é excluir este aluno da escola, mas promover a sua transferência para outro ambiente para que tenha a oportunidade de num novo processo de socialização e abandone as condutas inadequadas a uma boa convivência”.
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