O líder do PPS na Câmara Municipal de São Paulo, Professor Claudio Fonseca, subiu à tribuna na tarde desta quarta-feira (29/8) para dar detalhes do seminário sobre o Plano Municipal de Educação, evento realizado na última terça-feira (28/8).
O parlamentar também criticou candidatos a prefeitura que, no horário eleitoral, estão prometendo a construção “de mil unidades de educação infantil”.
“Não sei que milagre farão para, no prazo de um ano, construir mil unidades, como tem sido anunciado por vários candidatos - que, aliás, de forma irresponsável, criam uma falsa expectativa -, sendo que nem temos terreno em quantidade suficiente na cidade de São Paulo. Dizem, no entanto, que, em um ano, vão fazer aquilo que a cidade levou 58 anos para edificar”, disse. Veja abaixo a ínbtegra do discurso.
“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, agradeço ao nobre Vereador Attila Russomanno por atender ao apelo dos Srs. Vereadores e não pedir, naquele momento, verificação de presença.
Fiz apelo ao nobre Vereador porque quero falar sobre um evento que realizamos ontem nesta Câmara Municipal, e que considero de extrema relevância. Realizamos seminário sobre o Plano Municipal de Educação. A cidade de São Paulo ainda não possui o seu Plano, como também não possui a grande maioria dos municípios do Brasil.
São 5.545 municípios que compõem a Federação e poucos elaboraram o seu Plano Municipal de Educação, fixando diretrizes para o ensino e também estabelecendo metas visando à erradicação do analfabetismo, à universalização do atendimento escolar, à superação das desigualdades educacionais, que não são pequenas em nosso País, bem como à melhoria da qualidade do ensino, apontada por todos os indicadores resultantes das avaliações como de baixa qualidade, fazendo com que os alunos cheguem às universidades sem saber ler e escrever, ou lendo e escrevendo, mas sem saber interpretar textos, transferir situações, ou mesmo sem saber fazer cálculos utilizando operações que qualquer educando, tendo superado a fase do ensino fundamental, deveria dominar.
É necessário que tenhamos metas para a formação dos estudantes para o mundo do trabalho, para a promoção da sustentabilidade ambiental, considerando o tema como transversal a todas as disciplinas, fazendo com que os alunos compreendam cada vez mais a necessidade de preservar o meio ambiente e tenham noção da importância de um ambiente equilibrado e sustentável.
Temos de promover humanisticamente o conhecimento científico e tecnológico espargindo, dentre todos os que se utilizam da educação, conhecimentos básicos, o acúmulo de conhecimento resultado do esforço da Humanidade; apostar na valorização dos profissionais da Educação e não ficar somente com essa consigna; é necessário estabelecer em que prazo vamos dar uma melhor formação aos profissionais da Educação e também fazer com que todos tenham boa remuneração. Temos de difundir os princípios da equidade, o respeito à diversidade, que é um tema também a ser trabalhado na Educação, mas ter a fixação de prazos para que possamos trabalhar com metas da universalização e do atendimento em todas as etapas escolares.
O seminário foi muito importante, contou com a presença de representantes da sociedade civil e, pela primeira vez, conseguimos fazer o evento na Câmara Municipal trazendo representantes da Federação, do MEC, da Secretaria de Estado da Educação e obviamente contamos com a presença do representante da Secretaria Municipal da Educação, que participou de toda discussão, do processo de elaboração da Conferência Municipal de Educação, realizada há dois anos no Palácio das Convenções do Anhembi, com participação dos pais, mães, alunos, sindicatos, quando foi lançado o Plano Municipal de Educação.
Vemos, durante a campanha eleitoral, muitas pessoas falando sobre construção de mil creches - ou mil centros de educação infantil, que é como as denominamos em São Paulo.
Por maior que seja o esforço que eles venham a fazer, por melhor que seja a intenção, sabemos que estão vendendo um produto que não vão conseguir entregar.
Na cidade de São Paulo, a educação infantil foi implantada, em 1954, pelo escritor Mário de Andrade - que foi o equivalente a Secretário de Cultura, Secretário de Educação e criou os primeiros parques infantis na cidade de São Paulo.
De 1954 até 2012 - ou seja, após 58 anos -, edificamos cerca de 400 unidades de educação infantil para atender crianças de zero a três anos.
Não sei que milagre farão para, no prazo de um ano, construir mil unidades, como tem sido anunciado por vários candidatos - que, aliás, de forma irresponsável, criam uma falsa expectativa -, sendo que nem temos terreno em quantidade suficiente na cidade de São Paulo. Dizem, no entanto, que, em um ano, vão fazer aquilo que a cidade levou 58 anos para edificar.
A Cidade - considerando as redes direta, indireta e as conveniadas - atende 116 mil crianças com idade de zero a três anos; ao passo que outras 145 mil estão fora da escola. Isso significa dizer que temos mais do que dobrar o número de unidades.
Talvez, se não tivéssemos, em 2001, reduzido de 30% para 25% os recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino, que isso significa 340 milhões a menos, por ano, na educação, nós tivéssemos 3,4 bilhões - dinheiro suficiente para construir 1.400 escolas.
Portanto, muita gente fala sobre educação, mas deu péssimo exemplo para a Cidade ao reduzir a verba da educação, impedindo o seu crescimento, impedindo a construção de equipamentos que poderiam atender crianças de zero a três anos e de quatro a cinco anos, na educação infantil e no ensino fundamental. Muito obrigado, Sr. Presidente”.
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