No primeiro dia de plenário depois do recesso do mês de julho, o líder do PPS na Câmara Municipal, Professor Claudio Fonseca, discursou nesta quarta-feira (7/8) sobre o Plano Municipal de Habitação Social da cidade de São Paulo para o período de 2009 a 2024, projeto do Executivo (PL 590/11) que está na pauta para ser votado ainda neste semestre, e o trabalho realizado pelos vereadores em três anos e meio de trabalhos parlamentares. Veja a íntegra abaixo:
"Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha, quero fazer uma referência positiva à pauta da Sessão Extraordinária do dia de hoje, que tem um único item, mas não é um item qualquer.
Trata-se do projeto de lei que institui o Plano Municipal de Habitação Social da cidade de São Paulo. É um tema bastante caro a todos os moradores da cidade de São Paulo e a todos aqueles que necessitam de moradia digna.
Digo até que esse tema tarda em ser discutido, até porque essa proposta, do Executivo, está apoiada diretamente nas normas estabelecidas na Constituição Federal quanto ao direito social de todo cidadão brasileiro à moradia digna e justa. Então, todos os que se mobilizam pelo direito de moradia, mais do que ao direito de propriedade, recebam aqui os nossos cumprimentos.
Esperamos fazer o debate sobre o Plano Municipal de Habitação; aprová-lo e que tenhamos diretrizes para a habitação de interesse social na cidade de São Paulo, discussão que vem sendo feita já há algum tempo, mas agora nós temos um projeto do Executivo, que foi encaminhado para a Câmara Municipal e está tramitando aqui desde 2011.
Não consigo separar a importância dos projetos do Executivo daqueles que são propostos pelos Srs. Vereadores. Depende do conteúdo. Entendo que um projeto como esse, do Executivo, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação, seja de urgência. E ele se soma a outras iniciativas já adotadas pelos Srs. Vereadores.
Quando ouço o nobre Vereador Chico Macena falar sobre aquilo que ele pretende aprovar na Câmara Municipal, desconsiderando inclusive o que já foi feito, acho que é negar o trabalho realizado durante quatro anos pela Câmara Municipal de São Paulo. Parece que zerou, não foi feito nada. Mas aprovamos projetos importantes. Esse do Plano Municipal de Habitação tem ou não relação com o imposto progressivo no tempo, que foi votado, debatido, discutido e aprovado pelos Srs. Vereadores. É aquele que sobrepõe o interesse social da propriedade.
O interesse social da propriedade ficou acima do mercado e foi aprovado pela Câmara Municipal. Não queremos ter imóveis ociosos voltados à especulação no centro da cidade de São Paulo e ter milhares e milhares de pessoas sem moradia. Foi então aprovado o imposto progressivo no tempo e os Srs. Vereadores votaram por unanimidade para combatermos a especulação de imóveis e mais imóveis desta cidade, são prédios fechados voltados à especulação sem que tenhamos habitações de interesse social.
Quando votamos aqui a Operação Urbana Nova Luz o debate foi caloroso porque reservas daquele território tiveram de ser destinadas à habitação de interesse social, à habitação para o mercado popular. Discordo, então, do nobre Vereador Carlos Neder quando afirma que não discutimos o Plano Diretor. O nobre Vereador Carlos Apolinario falou há pouco que participou de 45 audiências públicas sobre o Plano Diretor Estratégico. Eu compareci a 42 audiências, não consegui comparecer em 45, como compareceram o nosso presidente, nobre Vereador Police Neto e o Vereador Apolinario. Foram 45 audiências realizadas nos vários territórios da cidade, nas subprefeituras, e foi convocada a participação da população. Foram realizadas audiências em bairros nobres, bem como a realização com o comparecimento daqueles que defendem a moradia popular, habitação de interesse social. Compareciam para defender o interesse quanto à construção de habitação de interesse social em áreas consideradas nobres. Nas audiências da periferia, os movimentos não compareceram principalmente os que mais reverberam, os que mais discutem, os que mais insistem com o Plano Diretor Estratégico, eles não compareceram.
A Câmara Municipal teve a produção de debates sobre a Operação Urbana Nova Luz, sobre a Operação Urbana Água Espraiada. Não estou discutindo se são polêmicas ou não, quais as divergências, quem votou contra ou a favor, mas não foram quatro anos em que a Casa não se debruçou sobre temas estratégicos para o desenvolvimento, para a organização da cidade.
Tivemos na Casa a discussão sobre alvarás de funcionamento, se os Vereadores votaram a favor do alvará condicionado de funcionamento visando à regularização do comércio, foi importante, foi uma construção coletiva dos 55 Vereadores. Parece-me que agora todos querem ir aos seus redutos eleitorais e dizer: não, não fizemos nada! E não corresponde aos fatos!
Tivemos na Casa o debate sobre a Nota Fiscal Paulistana, sobre o Polo Gerador de Tráfego, dentre outros. Além do incentivo às escolas, discutimos o Fundo Municipal de Saneamento, que foi um debate rico em que participaram técnicos da Sabesp e que trouxe dinheiro aos cofres municipais.
Em síntese, acho que temos ainda muitas discussões por vir, mas nós não ficamos estagnados. O líder do Governo deu grande contribuição. Os presidentes desta Casa, nos últimos quatro anos, tanto Police Neto quanto o anterior, pautaram assuntos relevantes a serem tratados, debatidos nesta Câmara Municipal. Nem todos me satisfizeram, não votei favorável em todos, mas não podemos negar que a Câmara foi produtiva nesses últimos quatro anos. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)".
"Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha, quero fazer uma referência positiva à pauta da Sessão Extraordinária do dia de hoje, que tem um único item, mas não é um item qualquer.
Trata-se do projeto de lei que institui o Plano Municipal de Habitação Social da cidade de São Paulo. É um tema bastante caro a todos os moradores da cidade de São Paulo e a todos aqueles que necessitam de moradia digna.
Digo até que esse tema tarda em ser discutido, até porque essa proposta, do Executivo, está apoiada diretamente nas normas estabelecidas na Constituição Federal quanto ao direito social de todo cidadão brasileiro à moradia digna e justa. Então, todos os que se mobilizam pelo direito de moradia, mais do que ao direito de propriedade, recebam aqui os nossos cumprimentos.
Esperamos fazer o debate sobre o Plano Municipal de Habitação; aprová-lo e que tenhamos diretrizes para a habitação de interesse social na cidade de São Paulo, discussão que vem sendo feita já há algum tempo, mas agora nós temos um projeto do Executivo, que foi encaminhado para a Câmara Municipal e está tramitando aqui desde 2011.
Não consigo separar a importância dos projetos do Executivo daqueles que são propostos pelos Srs. Vereadores. Depende do conteúdo. Entendo que um projeto como esse, do Executivo, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação, seja de urgência. E ele se soma a outras iniciativas já adotadas pelos Srs. Vereadores.
Quando ouço o nobre Vereador Chico Macena falar sobre aquilo que ele pretende aprovar na Câmara Municipal, desconsiderando inclusive o que já foi feito, acho que é negar o trabalho realizado durante quatro anos pela Câmara Municipal de São Paulo. Parece que zerou, não foi feito nada. Mas aprovamos projetos importantes. Esse do Plano Municipal de Habitação tem ou não relação com o imposto progressivo no tempo, que foi votado, debatido, discutido e aprovado pelos Srs. Vereadores. É aquele que sobrepõe o interesse social da propriedade.
O interesse social da propriedade ficou acima do mercado e foi aprovado pela Câmara Municipal. Não queremos ter imóveis ociosos voltados à especulação no centro da cidade de São Paulo e ter milhares e milhares de pessoas sem moradia. Foi então aprovado o imposto progressivo no tempo e os Srs. Vereadores votaram por unanimidade para combatermos a especulação de imóveis e mais imóveis desta cidade, são prédios fechados voltados à especulação sem que tenhamos habitações de interesse social.
Quando votamos aqui a Operação Urbana Nova Luz o debate foi caloroso porque reservas daquele território tiveram de ser destinadas à habitação de interesse social, à habitação para o mercado popular. Discordo, então, do nobre Vereador Carlos Neder quando afirma que não discutimos o Plano Diretor. O nobre Vereador Carlos Apolinario falou há pouco que participou de 45 audiências públicas sobre o Plano Diretor Estratégico. Eu compareci a 42 audiências, não consegui comparecer em 45, como compareceram o nosso presidente, nobre Vereador Police Neto e o Vereador Apolinario. Foram 45 audiências realizadas nos vários territórios da cidade, nas subprefeituras, e foi convocada a participação da população. Foram realizadas audiências em bairros nobres, bem como a realização com o comparecimento daqueles que defendem a moradia popular, habitação de interesse social. Compareciam para defender o interesse quanto à construção de habitação de interesse social em áreas consideradas nobres. Nas audiências da periferia, os movimentos não compareceram principalmente os que mais reverberam, os que mais discutem, os que mais insistem com o Plano Diretor Estratégico, eles não compareceram.
A Câmara Municipal teve a produção de debates sobre a Operação Urbana Nova Luz, sobre a Operação Urbana Água Espraiada. Não estou discutindo se são polêmicas ou não, quais as divergências, quem votou contra ou a favor, mas não foram quatro anos em que a Casa não se debruçou sobre temas estratégicos para o desenvolvimento, para a organização da cidade.
Tivemos na Casa a discussão sobre alvarás de funcionamento, se os Vereadores votaram a favor do alvará condicionado de funcionamento visando à regularização do comércio, foi importante, foi uma construção coletiva dos 55 Vereadores. Parece-me que agora todos querem ir aos seus redutos eleitorais e dizer: não, não fizemos nada! E não corresponde aos fatos!
Tivemos na Casa o debate sobre a Nota Fiscal Paulistana, sobre o Polo Gerador de Tráfego, dentre outros. Além do incentivo às escolas, discutimos o Fundo Municipal de Saneamento, que foi um debate rico em que participaram técnicos da Sabesp e que trouxe dinheiro aos cofres municipais.
Em síntese, acho que temos ainda muitas discussões por vir, mas nós não ficamos estagnados. O líder do Governo deu grande contribuição. Os presidentes desta Casa, nos últimos quatro anos, tanto Police Neto quanto o anterior, pautaram assuntos relevantes a serem tratados, debatidos nesta Câmara Municipal. Nem todos me satisfizeram, não votei favorável em todos, mas não podemos negar que a Câmara foi produtiva nesses últimos quatro anos. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)".
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