terça-feira, 7 de agosto de 2012

Líder do PPS convida para o seminário “Plano de Educação da Cidade de São Paulo”



Em discurso realizado durante o Pequeno Expediente da Câmara Municipal nesta terça-feira (7/8), o Vereador Professor Claudio Fonseca, presidente da Comissão de Cultura e Esportes da Câmara e líder do PPS, convidou a população para o seminário “Plano de Educação da Cidade de São Paulo”.

O objetivo do evento é debater a educação na cidade tendo como referência as resoluções da Conferência Municipal de Educação de 2010, que contou com a participação de 1,8 mil delegados. O evento acontece no dia 27 de agosto, das 9h às 17h, no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo.

Os interessados em participar devem encaminhar, no e-mail, as seguintes informações: nome, endereço, celular, telefone residencial, e-mail, RG e RF. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3396-3916 ou 3396-4068.

“Esse plano não é da Secretaria Municipal de Educação, mas da cidade de São Paulo e para a sua elaboração deve contar com a participação e colaboração do Governo Federal, do Governo Estadual e do Governo Municipal, uma vez que estamos falando sobre direito subjetivo, que é o direito à educação, e as três esferas de poder têm responsabilidade no atendimento a essa demanda. A Prefeitura tem responsabilidade no atendimento à educação infantil e ao ensino fundamental; o Governo do Estado, no atendimento ao ensino médio e ensino superior. Já o Governo Federal tem responsabilidades compartilhadas com os dois outros entes em relação à educação do nível médio e das universidades”, disse o vereador. Veja abaixo a íntegra do discurso.

"Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos assiste pela TV Câmara São Paulo, que nos acompanha pelo Diário Oficial e da galeria, boa tarde.

Faço um importante convite a todos aqueles que se interessam pelo tema educação e que estão envolvidos com ele direta ou indiretamente. De forma direta, os profissionais de educação, os docentes, os gestores de educação, o pessoal do quadro de apoio à educação, o alunado e os seus familiares; de forma indireta, todos aqueles que já passaram pela escola e sabem da importância estratégica dos investimentos em educação pública gratuita, laica e de qualidade em todos os níveis para todos.

A Comissão de Educação desta Casa realizará, no próximo dia 27 de agosto, das 9h às 17h, o seminário Plano de Educação da Cidade de São Paulo. Esse plano não é da Secretaria Municipal de Educação, mas da cidade de São Paulo e para a sua elaboração deve contar com a participação e colaboração do Governo Federal, do Governo Estadual e do Governo Municipal, uma vez que estamos falando sobre direito subjetivo, que é o direito à educação, e as três esferas de poder têm responsabilidade no atendimento a essa demanda. A Prefeitura tem responsabilidade no atendimento à educação infantil e ao ensino fundamental; o Governo do Estado, no atendimento ao ensino médio e ensino superior. Já o Governo Federal tem responsabilidades compartilhadas com os dois outros entes em relação à educação do nível médio e das universidades.

A cidade de São Paulo conta com alguns campi e com uma escola técnica federal. Sabemos que há necessidade de expansão dos equipamentos destinados à educação das crianças, dos jovens e inclusive dos adultos, porque àqueles que não tiveram acesso à educação na idade regular também é reservado o direito à educação pública, seja para complementar a escolaridade, seja para suplementá-la.

Houve debates sobre o Plano de Educação da Cidade de São Paulo em várias plenárias já realizadas, incluindo a que ocorreu no Anhembi, quando foi aprovada uma série de propostas indicativas que deveriam estar contidas no Plano Municipal de Educação.

A Secretaria Municipal de Educação apresentou às organizações sindicais, às organizações da sociedade civil e às Organizações Não Governamentais uma minuta de projeto que contém um dispositivo muito importante em prol da ampliação gradativa dos investimentos em educação. Lembrando que, infelizmente, em 2001, esta Casa aprovou a redução das receitas destinadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, passando de 30% para 25%. A receita era de 30% durante a gestão da ex-Prefeita Luiza Erundina, aprovada na Lei Orgânica do Município e, em 2001, a Câmara Municipal, por iniciativa do Executivo, que nos enviou um projeto de lei que reduziu de 25 para 30 e criou 6% vinculado para a chamada educação inclusiva.

Mas, para aquela finalidade de manutenção e desenvolvimento do ensino houve redução de 5%, o que freou o atendimento à educação infantil, por exemplo. Hoje quando se reclama da falta de vaga num centro de educação infantil e que São Paulo precisa construir cerca de 1.600 creches ou centros de educação infantil imagino que se não houvesse aquela redução em 2001 estaríamos muito mais próximos da universalização no atendimento da educação infantil. Com a redução, ficamos mais distantes, o que significou um desserviço à educação.

Por essa razão, no dia 27 de agosto debateremos a proposta, um subsídio apresentado pelo Governo. Colocaremos no patamar de urgência elaborar o Plano Municipal de Educação que fixe as diretrizes, os princípios e as metas para a educação na cidade de São Paulo. Estão todos convidados a participar no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo, 8º andar, das 9h às 17h. Faço esse convite à população e estendo a todos os Srs. Vereadores que sei que dão a devida importância à educação. Muito obrigado, Sr. Presidente".

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