O líder do PPS na Câmara Municipal, Professor Claudio Fonseca, usou a tribuna nesta quinta-feira (9/8) para fazer um balanço do trabalho dos parlamentares na atual legislatura.
“Muitas vezes, as pessoas chegam aqui e dizem que foram inócuos quatro anos de administração, passando um apagador em tudo, como se a cidade tivesse virado um caos. Isso desestimula as pessoas a participarem politicamente. Não é só um julgamento do Prefeito. É um julgamento de todos nós”. Veja a íntegra abaixo:
“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, farei um comentário a respeito das avaliações publicadas na mídia, quando se refere aos projetos de autoria dos Srs. Vereadores como sendo de baixo impacto, médio impacto ou de nenhuma relevância. Em geral, são muitos os projetos apresentados pelos Srs. Vereadores, como também são numerosos os projetos apresentados pelo Executivo. Acredito que o trabalho do Legislativo nesses últimos quatro anos precisava ser analisado sob o ponto de vista dos resultados alcançados, tanto pelos projetos aprovados pelos Srs. Vereadores como os de autoria do Executivo.
Os projetos do Executivo não surgem apenas da cabeça de um iluminado. Muitas vezes são demandas sociais e o Vereador não pode ter iniciativa da lei e é natural que uma Prefeitura que tem Secretarias de Planejamento, de Gestão; de Finanças; de Desenvolvimento Urbano; de Infraestrutura Urbana; de Educação e de Saúde tenha os seus técnicos e elaborem propostas que são encaminhadas à Câmara Municipal de São Paulo, partindo do diagnóstico que faz da realidade, quanto ao atendimento ao público, à qualidade, à necessidade de ampliação da infraestrutura, da logística, da construção de mais equipamentos. Surgem da demanda da população e não há demérito de nenhum Vereador aprovar um projeto de autoria do Executivo.
O importante é saber se cada um dos Srs. Vereadores que aqui estão, no momento em que o projeto tramitou na Comissão à qual pertence, se interessou pelo projeto, se entendeu a sua natureza, o custo daquela proposta e a sua necessidade.
Olha que aprovamos projetos de alto impacto para a cidade de São Paulo. Mas, muitas vezes, não bastam. Há até aqueles que consideram o custo da Câmara Municipal - ela custou 240 milhões ao longo do ano. Em contrapartida, alguns projetos aqui aprovados fizeram com que a Prefeitura tivesse uma arrecadação, às vezes, superior ou triplicada, porque foi aprovado um projeto de lei. Como exemplo: o que dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado para pessoas que tinham dívidas e queriam regularizá-las.
A Câmara Municipal não foi insensível nem o Executivo, que mandou um projeto para cá e, com o Parcelamento Incentivado, muitos que eram devedores da Prefeitura puderam pagar. A Prefeitura arrecadou e arrecadando pode investir em Saúde, Educação, Transporte, Moradia Popular e assim por diante.
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou projeto de lei que diz respeito à concessão da exploração da água e do esgoto. Isso rendeu não só um plano de saneamento para a cidade de São Paulo, o Plano Municipal de Saneamento, como também parte do investimento - por meio da Sabesp, exploradora de água e esgoto na Cidade -, cerca de 300 milhões por ano, entrou nos cofres do Tesouro Municipal, em razão de um projeto aprovado pela Câmara Municipal.
Ontem estávamos debatendo outro projeto de lei, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Plano Municipal de Habitação, o qual fixará as diretrizes para Habitação de Interesse Social; Habitação de Mercado Popular e as porções do território paulistano que poderão ser ocupadas com essas edificações voltadas para as pessoas de baixa ou de média renda. Então, a Câmara Municipal - nesse aspecto - foi superprodutiva.
Cuidamos, também, de tratar da mobilidade urbana. Foi um debate quente na Cidade, com a participação popular - muitas vezes, com as galerias lotadas -, sobre os ônibus fretados.
A Câmara Municipal não ficou alheia a esse assunto. Debateu e deu soluções que eram, naquele momento, as que estavam mais ao alcance da Administração e foi fazendo ajustes.
Os Srs. Vereadores também apresentaram projetos.
Este Vereador apresentou 94 projetos de lei. Entre os quais um que diz respeito a financiamento à Educação, valorização dos profissionais da Educação, outro sobre a questão ambiental, projeto de bens inservíveis da Prefeitura. Alguns, conseguimos aprovar; outros estão em discussão.
Encerramos os nossos mandatos e, muitas vezes, o projeto que era de nossa autoria passa a ser de autoria de outro Sr. Parlamentar que dá sequência, com um acúmulo maior de conhecimento da população e da necessidade de vê-lo aprovado em uma nova legislatura.
Então, é importante que se faça uma avaliação total do balanço dos trabalhos realizados pela Câmara Municipal.
Sr. Presidente, sugiro a V.Exa. que a Câmara Municipal tenha um programa sobre o impacto dos projetos que são aprovados, ou seja, a Câmara Municipal falar sobre o Programa de Parcelamento Incentivado, do Programa do Imposto Progressivo no Tempo, do Programa que alterou a Planta Genérica de Valores, dando exemplos: temos site e ferramentas para fazermos isso.
Muitas vezes, as pessoas chegam aqui e dizem que foram inócuos quatro anos de Administração, passando um apagador em tudo, como se a Cidade tivesse virado um caos. Isso desestimula as pessoas a participarem politicamente. Não é só um julgamento do Sr. Prefeito. É um julgamento de todos nós. Muito obrigado, Sr. Presidente”.
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