Câmara vota a LDO para o exercício de 2011

O plenário da Câmara Municipal aprovou na tarde desta quarta (7/7) o Projeto de Lei 146/10, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2011. As bancadas do PT e o PCdoB votaram contra o Projeto.

A LDO faz projeção de que a cidade poderá arrecadar R$ 30,5 bilhões ao longo de 2011. O valor representa R$ 2,7 bilhões a mais do que o orçamento aprovado para 2010, que foi de R$ 27,8 bilhões.

Além das 31 audiências públicas que já são realizadas em todas as subprefeituras da cidade, agora a população poderá debater dois temas vitais em duas audiências públicas especiais: educação e saúde.

“Isso implica no fortalecimento da democracia participativa e do poder local”, comemora o líder do PPS, Professor Claudio Fonseca. Segundo ele, “as a iniciativa democratiza o poder político na cidade de São Paulo”.



Calçadas

Os parlamentares também aprovaram, em segunda votação, o projeto de lei 64/2010, do vereador Dissei (DEM), que altera de R$ 500 para R$ 12 mil o valor da multa para quem for flagrado descartando entulho, terra e resíduos nas ruas e avenidas da cidade. O projeto segue agora para a sanção do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM).

O projeto também prevê multa de R$ 2 mil por dia sobre empresas concessionárias que executam obras ou serviços em vias públicas e que não restauram o piso. "A reposição do asfalto é patrimônio da cidade. As empresas fazem de qualquer forma, deixam lombada ou depressão. Não adianta fazer recapeamento se vem a concessionária e não cumpre a legislação", afirmou o vereador.

A lei prevê multa de R$ 10 mil por metro quadrado de obra ou serviço executado sem alvará de instalação ou de manutenção e de R$ 300 por metro quadro de obra ou serviço para cada uma das demais infrações previstas na lei. O valor das multas será corrigido anualmente e os reincidentes poderão ser multados em dobro.

Outros projetos aprovados

PL 268 /2010, DA COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Autoriza a manutenção dos Agentes de Apoio Segmento - Zoonoses, contratados em caráter emergencial nos termos da Lei nº 10.793/89 e alterações subsequentes, nos quadros da Secretaria Municipal de Saúde, até que se atinja a meta de estruturação do controle vetorial recomendadas pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

PL 560 /2002, do Vereador CELSO JATENE (PTB)

Dispõe sobre a reserva de ala específica para atendimento de dependentes químicos, nos Hospitais da Rede Municipal de Saúde.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 337 /2008, do Vereador WADIH MUTRAN (PP)
Denomina Unidade Básica de Saúde - UBS Dr. Carlos Augusto Autran Pederneiras Lima a UBS sem nome, na Rua Franco Machado, 150, no Bairro de Vila Sabrina, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

PL 470 /2008, do Vereador JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Denomina Rua Ida Vieira Neto, a Rua Clemente Churchil, localizada no Jardim Marta, Distrito de Itaim Paulista, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 71 /2009, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Dispõe sobre o fechamento da cobertura das passarelas do Município de São Paulo, que transpuserem logradouros públicos que tenham trânsito de veículos e pedestres, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

PL 377 /2009, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)
Determina a criação do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
HÁ SUBSTITUTIVO DO AUTOR

PL 382 /2009, da Vereadora JULIANA CARDOSO (PT)
Institui o Conselho Municipal dos Povos Indígenas.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

PL 406 /2009, do Vereador PENNA (PV)
Acresce inciso ao disposto no Art. 7º da Lei Municipal 14.485 de 19 de julho de 2007, que consolida a Legislação Municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 64 /2010, do Vereador DOMINGOS DISSEI (DEM)
Altera o valor da multa aplicável à infração do artigo 161, constante do Anexo VI da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências (Ref. depósito de entulho, terra e resíduos de qualquer natureza em vias, jardins e logradouros públicos).
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DAS COMISSÕES REUNIDAS DE POLÍTICA URBANA E FINANÇAS E ORÇAMENTO

PDL88 /2009, do Vereador QUITO FORMIGA (PR)
Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão Paulistano" ao Jornalista, Poeta e Escritor José Nêumanne Pinto, e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

PDL 91 /2009, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Maestro Martinho Lutero Galati de Oliveira.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

PDL8 /2010, da Vereadora EDIR SALES (DEM)
Concede ao Sr. Antonio Ruiz Gonsalez a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

PDL 34 /2010, do Vereador FRANCISCO CHAGAS (PT)
Dispõe sobre a concessão da honraria Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da cidade de São Paulo ao Padre Tarcísio Marques Mesquita e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

PDL 38 /2010, do Vereador ÍTALO CARDOSO (PT)
Dispõe sobre a concessão de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Teatro Popular União e Olho Vivo.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

PDL 50 /2010, do Vereador GABRIEL CHALITA (PSB)
Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadã Paulistana" a Rosangela Nistal Lyra, e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS