Airton Goes - Nossa SP
airton@isps.org.br
Do início de fevereiro, quando começou o atual ano legislativo, até a entrada da Câmara Municipal em recesso, na semana passada, os vereadores de São Paulo aprovaram 104 projetos, alguns dos quais considerados de interesse da cidade.
Entre as propostas de lei de maior impacto para o conjunto dos cidadãos votadas no período estão a isenção de Imposto Sobre Serviços – ISS para atividades artísticas e culturais (PL 721/09), o fim da chamada Lei da Mordaça que impedia o funcionário público municipal de falar à imprensa sobre problemas da administração (PL 53/10), as novas regras e multas para empresas que instalam antenas de telefonia celular de forma irregular na cidade (PL 581/10), a regulamentação de pagamentos e compensações a serem feitos por empreendimentos que resultam em Pólos Geradores de Tráfego (PL 409/10) e a implantação do IPTU progressivo para imóveis que não cumprem função social (PL 458/09).
A maioria dos projetos aprovados no período, entretanto, está relacionada à concessão de títulos e homenagens a pessoas e entidades, denominação de ruas e equipamentos públicos e inclusão de datas comemorativas no calendário oficial do município. Foram 65 matérias – ou 62,5% do total – com estes tipos de temáticas.
Os dados também revelam que 18 vetos do prefeito a projetos aprovados pela Casa foram a votos. Resultado: 15 decisões de Gilberto Kassab (DEM) foram mantidas, duas sem relevância foram alteradas e apenas uma foi efetivamente contrariada. A derrubada deste veto, aliás, provocou certo desgaste ao Legislativo paulistano, pois tornou a Lei do Psiu momentaneamente inaplicável em São Paulo.
Realizada em 10 de março, a votação que ressuscitou o Projeto de Lei 400/07, de autoria do vereador Carlos Apolinário (DEM), atraiu uma chuva de críticas da imprensa e de entidades da sociedade civil aos vereadores. O episódio levou o prefeito a ingressar na Justiça para restabelecer a Lei do Psiu na cidade, o que ocorreu dias depois. A decisão judicial, que considerou ilegal a derrubada do veto de Kassab, continua vigente.
Outra polêmica que arranhou a imagem do parlamento junto a setores da opinião pública foi a questão do horário das partidas de futebol. No mesmo dia em que a maioria votou de forma reconhecidamente desatenta na questão da Lei do Psiu (10 de março), a Câmara também aprovou o Projeto de Lei 564/06, estabelecendo às 23h15 como limite para o término destes eventos esportivos na cidade.
A proposta recebeu o apoio de 43 vereadores – apenas dois votos contrários e três abstenções foram registrados na votação – e sua aprovação foi seguida de promessas em plenário de que se o prefeito vetasse a nova lei, o veto seria derrubado na Casa. Kassab vetou e, três meses depois, os parlamentares mudaram de idéia e decidiram, por maioria, manter a decisão do Executivo, arquivando definitivamente o projeto com a concordância de seus próprios autores, Antonio Goulart (PMDB) e Agnaldo Timóteo (PR).
Na sessão em que o veto foi colocado em votação (no dia 16 de junho), só cinco vereadores se posicionaram pela derrubada do veto do prefeito: Celso Jatene (PTB), Claudio Fonseca (PPS), Cláudio Prado (PDT), Marco Aurélio Cunha (DEM) e Sandra Tadeu (DEM). O debate, que foi acompanhado atentamente pelos grandes veículos de comunicação, envolveu, de um lado, as emissoras de rádio que atuam nos jogos e, de outro, a rede de televisão que detém os direitos de transmissão.
O balanço da atuação parlamentar no primeiro semestre registra a rejeição de apenas dois projetos de lei em plenário. Ambos de autoria do Tribunal de Contas do Município (TCM), que é um órgão auxiliar da Câmara. O dado confirma uma prática comum no Legislativo paulistano nos últimos anos, de só levar a votos em plenário os textos acordados pelos líderes dos principais partidos representados na Casa (o chamado colégio de líderes).
Das 104 propostas deliberadas, 13 são de autoria do Executivo, uma do TCM e as demais (90) foram apresentadas pelos próprios parlamentares, pelas comissões da Câmara e pela Mesa Diretora. O tipo de votação mais utilizada pelo Legislativo paulistano foi, de longe, a simbólica – aquela em que o presidente da Mesa recita ao microfone a repetida frase “Os vereadores favoráveis permaneçam como estão... aprovado”. Poucas matérias passaram pela votação nominal dos vereadores, entre as quais aquelas consideradas de interesse da cidade.
Nas 28 sessões em que houve algum tipo de deliberação este ano, a Casa votou ainda 156 projetos de lei em primeira discussão – os PLs, para serem aprovados, precisam passar novamente pelo plenário em segunda votação –, 33 recursos apresentados por vereadores contra decisões anteriores do parlamento e a prestação de contas do Tribunal de Contas do Município relativa ao exercício de 2008.
Veja a Câmara Municipal em números no primeiro semestre de 2010
airton@isps.org.br
Do início de fevereiro, quando começou o atual ano legislativo, até a entrada da Câmara Municipal em recesso, na semana passada, os vereadores de São Paulo aprovaram 104 projetos, alguns dos quais considerados de interesse da cidade.
Entre as propostas de lei de maior impacto para o conjunto dos cidadãos votadas no período estão a isenção de Imposto Sobre Serviços – ISS para atividades artísticas e culturais (PL 721/09), o fim da chamada Lei da Mordaça que impedia o funcionário público municipal de falar à imprensa sobre problemas da administração (PL 53/10), as novas regras e multas para empresas que instalam antenas de telefonia celular de forma irregular na cidade (PL 581/10), a regulamentação de pagamentos e compensações a serem feitos por empreendimentos que resultam em Pólos Geradores de Tráfego (PL 409/10) e a implantação do IPTU progressivo para imóveis que não cumprem função social (PL 458/09).
A maioria dos projetos aprovados no período, entretanto, está relacionada à concessão de títulos e homenagens a pessoas e entidades, denominação de ruas e equipamentos públicos e inclusão de datas comemorativas no calendário oficial do município. Foram 65 matérias – ou 62,5% do total – com estes tipos de temáticas.
Os dados também revelam que 18 vetos do prefeito a projetos aprovados pela Casa foram a votos. Resultado: 15 decisões de Gilberto Kassab (DEM) foram mantidas, duas sem relevância foram alteradas e apenas uma foi efetivamente contrariada. A derrubada deste veto, aliás, provocou certo desgaste ao Legislativo paulistano, pois tornou a Lei do Psiu momentaneamente inaplicável em São Paulo.
Realizada em 10 de março, a votação que ressuscitou o Projeto de Lei 400/07, de autoria do vereador Carlos Apolinário (DEM), atraiu uma chuva de críticas da imprensa e de entidades da sociedade civil aos vereadores. O episódio levou o prefeito a ingressar na Justiça para restabelecer a Lei do Psiu na cidade, o que ocorreu dias depois. A decisão judicial, que considerou ilegal a derrubada do veto de Kassab, continua vigente.
Outra polêmica que arranhou a imagem do parlamento junto a setores da opinião pública foi a questão do horário das partidas de futebol. No mesmo dia em que a maioria votou de forma reconhecidamente desatenta na questão da Lei do Psiu (10 de março), a Câmara também aprovou o Projeto de Lei 564/06, estabelecendo às 23h15 como limite para o término destes eventos esportivos na cidade.
A proposta recebeu o apoio de 43 vereadores – apenas dois votos contrários e três abstenções foram registrados na votação – e sua aprovação foi seguida de promessas em plenário de que se o prefeito vetasse a nova lei, o veto seria derrubado na Casa. Kassab vetou e, três meses depois, os parlamentares mudaram de idéia e decidiram, por maioria, manter a decisão do Executivo, arquivando definitivamente o projeto com a concordância de seus próprios autores, Antonio Goulart (PMDB) e Agnaldo Timóteo (PR).
Na sessão em que o veto foi colocado em votação (no dia 16 de junho), só cinco vereadores se posicionaram pela derrubada do veto do prefeito: Celso Jatene (PTB), Claudio Fonseca (PPS), Cláudio Prado (PDT), Marco Aurélio Cunha (DEM) e Sandra Tadeu (DEM). O debate, que foi acompanhado atentamente pelos grandes veículos de comunicação, envolveu, de um lado, as emissoras de rádio que atuam nos jogos e, de outro, a rede de televisão que detém os direitos de transmissão.
O balanço da atuação parlamentar no primeiro semestre registra a rejeição de apenas dois projetos de lei em plenário. Ambos de autoria do Tribunal de Contas do Município (TCM), que é um órgão auxiliar da Câmara. O dado confirma uma prática comum no Legislativo paulistano nos últimos anos, de só levar a votos em plenário os textos acordados pelos líderes dos principais partidos representados na Casa (o chamado colégio de líderes).
Das 104 propostas deliberadas, 13 são de autoria do Executivo, uma do TCM e as demais (90) foram apresentadas pelos próprios parlamentares, pelas comissões da Câmara e pela Mesa Diretora. O tipo de votação mais utilizada pelo Legislativo paulistano foi, de longe, a simbólica – aquela em que o presidente da Mesa recita ao microfone a repetida frase “Os vereadores favoráveis permaneçam como estão... aprovado”. Poucas matérias passaram pela votação nominal dos vereadores, entre as quais aquelas consideradas de interesse da cidade.
Nas 28 sessões em que houve algum tipo de deliberação este ano, a Casa votou ainda 156 projetos de lei em primeira discussão – os PLs, para serem aprovados, precisam passar novamente pelo plenário em segunda votação –, 33 recursos apresentados por vereadores contra decisões anteriores do parlamento e a prestação de contas do Tribunal de Contas do Município relativa ao exercício de 2008.
Veja a Câmara Municipal em números no primeiro semestre de 2010
Número de sessões em que houve algum tipo de votação - 28
Matérias aprovadas em votação única - 43 projetos de decreto legislativo (PDLs) e 3 projetos de resolução (PRs)
Matérias aprovadas em votação única - 43 projetos de decreto legislativo (PDLs) e 3 projetos de resolução (PRs)
Projetos aprovados em segunda e definitiva votação - 58
Total de projetos aprovados no período - 104:
Projetos de concessão de títulos e homenagens - 43
Denominações de ruas e equipamentos públicos - 18
Inclusão de datas comemorativas no calendário da cidade - 4
Projetos do Executivo - 13
Outros projetos de lei - 26
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