sexta-feira, 30 de julho de 2010

Presidente do CIATI conquista importante avanço para os idosos da cidade


Edvaldo Ferreira dos Santos, presidente do CIATI (Centro de Integração dos Amigos da Terceira Idade da Cidade Tiradentes) - engajado na luta dos direitos da população da terceira idade - conquistou um importante avanço nos serviços prestados aos idosos que utilizam os serviços de saúde na cidade.

Ele conseguiu - com o apoio do Ministério Público – que a Secretaria Municipal da Saúde instale em todas as AMA´s (Ambulatórios Médicos de Especialidade) e UBS´s (Unidades Básicas de Saúde) placas informativas para o atendimento preferencial ao idoso – ou, até, a utilização do sistema integrado de senhas eletrônicas.

O pedido foi feito por Ferreira dos Santos junto ao Ministério Público. Em seguida, o MP chamou à Secretaria de Saúde que prontamente atendeu a solicitação. Aliás, o sistema já começou a ser implantado em alguns postos de saúde da cidade.

O MP entendeu através do inquérito civil que a Secretaria, ao não separar os idosos em filas de atendimento preferencial, vai contra o Decreto Federal nº 5.296/2004.

“Os idosos são pessoas carentes de informações relativas aos seus direitos. Eles precisam de atendimento rápido, de qualidade e respeito", afirmou Ferreira dos Santos.

Importante Aliado

Mas os trabalhos desse importante líder comunitário, e parceiro do mandato do vereador Claudio Fonseca, não param por aí. O próximo passo é lutar para promover alterações no sistema de utilização do Bilhete Único do Idoso nos ônibus da cidade.

Atualmente, ao tomar o ônibus, o idoso precisa esperar o cobrador do coletivo validar a sua passagem, o que causa constrangimento. O presidente do CIATI entende que a necessidade de o cobrador liberar a passagem do idoso é “ilegal”.

quinta-feira, 29 de julho de 2010

Claudio Fonseca convida para a festa de 454 anos da Mooca


O vereador e líder da bancada do PPS na Câmara Municipal de São Paulo, Claudio Fonseca, convida moradores e admiradores do histórico bairro da Mooca para a Sessão Solene de comemoração dos 454 anos do bairro.

O evento será realizado no próximo dia 17 de agosto, às 19 horas, no teatro Arthur Azevedo, localizado à Avenida Paes de Barros, 955, Mooca, zona leste da cidade.

Saiba mais sobre esse popular, aconchegante e histórico bairro.

terça-feira, 27 de julho de 2010

Milton Ferreira recebe Alckmin em Itaquera


Foi um sucesso o encontro da coligação "Unidos por São Paulo" em Itaquera, nesta segunda-feira (26), dando continuidade às visitas dos candidatos a governador Geraldo Alckmin, a vice Guilherme Afif, a senadores Orestes Quercia e Aloysio Nunes, além de deputados federais e estaduais, como o Dr. Milton Ferreira (foto), vereador do PPS que concorre à Assembléia Legislativa.

Pirituba

O encontro desta terça-feira, dia 27, às 19h, será na Casa de Nassau (Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 4123), em Pirituba, na região noroeste de São Paulo.

O vereador e o subprefeito de
Itaquera, Roberto Kazushi Tamura

segunda-feira, 26 de julho de 2010

Milton Ferreira inaugura o Centro de Convivência do Idoso na Cidade Kemel

Fruto de uma de suas emendas parlamentares do ano de 2009, o vereador Dr. Milton Ferreira (PPS) inaugurou na quinta-feira, 1º de julho, o Centro de Convivência do Idoso no Jardim Cidade Kemel, área da Subprefeitura do Itaim Paulista, zona leste de São Paulo.

"O aparelho público vem ao encontro de uma necessidade da população local, carente de atividades, principalmente para as pessoas da terceira idade, aposentados, que necessitam do convívio com seus pares e de atenção especial”. Também prestigiaram o evento o subprefeito de Perus (ex-Itaim Paulista), Celso Capato, o atual subprefeito do Itaim Paulista, "Coronel Santos" e o vereador José Ferreira "Zelão" (PT).

terça-feira, 20 de julho de 2010

Presidente da Câmara do Livro é entrevistada por Claudio Fonseca

Renan Geishofer – Liderança do PPS

O Professor Claudio Fonseca, vereador líder da bancada do PPS na Câmara Municipal de São Paulo, recebeu a presidente da Câmara Brasileira do Livro, Rosely Boschini, para a gravação do Programa Sala de Visitas, da TV Câmara São Paulo, na manhã desta terça-feira (20/7). Veja a programação da TV Câmara (canais 13 da NET e 66 da TVA) em www.camara.sp.gov.br.

Rosely é formada em Arquitetura e ajudou a fundar a Editora Gente, o que pode parecer algo inusitado, já que arquitetura e literatura tratam de temas diferentes, mas para ela não é bem assim. “A relação entre arquitetura e literatura se faz presente na construção do conhecimento”, analisa.

Outro tema que vem sendo analisado pelos profissionais da área é o do mercado de livros digitais. A CBL já criou uma Comissão Especial que analisa o assunto e Rosely afirma que o boom desse mercado dos livros digitais “é questão de tempo”. “Há milhões de pessoas que usam as redes sociais da Internet e que estão acostumadas a essa forma de comunicação, por isso estarão mais aptas para adotarem a leitura de livros digitais”, disse.


Anote na agenda

Nos próximos dias 12 a 22 de agosto será realizada a 21ª Bienal do Livro, e a presidente da CBL faz o convite para a participação de todos. “A Bienal está de braços abertos esperando os professores, que, além do espaço próprio, poderão fazer as compras dos livros utilizando o Cartão do Educador”. Os descontos dos livros comprados com o cartão poderão chegar a até 25%. Além de espaço para os professores, haverá também espaço para jovens, o chamado “Território Livre”.

Para mais informações sobre o trabalho da Câmara Brasileira do Livro acesse: http://www.cbl.org.br

Para mais informações sobre a Bienal acesse: http://www.bienaldolivrosp.com.br

quinta-feira, 15 de julho de 2010

PL prevê atendimento especial para os profissionais da educação

O vereador Claudio Fonseca, líder do PPS na Câmara Municipal, protocolou em maio o PL 226, de 2010, que institui na cidade de São Paulo os centros de reabilitação para os profissionais de educação com doenças adquiridas no exercício do trabalho. O Projeto também estabelece diretrizes para prevenir o aparecimento de novas doenças.

Segundo pesquisas do departamento de Saúde do Servidor Público de São Paulo, os profissionais de educação são acometidos por inúmeras doenças provenientes de seus trabalhos, divididas em diferentes áreas: fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, oftalmologia, otorrinolaringologia e cardiologia.

Os docentes e os trabalhadores do quadro de apoio sofrem desgaste dos músculos, principalmente braços e pernas; voz; audição; distúrbios psicológicos provocados por estresse e outras doenças decorrentes de movimentos repetitivos no exercício da atividade.

Já o número de profissionais afastados de suas atividades por motivo de doença no trabalho cresce paulatinamente. Atualmente, segundo dados oficiais da Prefeitura, existem cerca de três mil profissionais de educação em tratamento médico na rede municipal de ensino.

“São profissionais da ativa – tanto no aspecto físico quanto intelectual – que não podem ficar relegados a segundo plano na estrutura escolar”, afirma Claudio Fonseca, autor do projeto. Segundo ele, o acompanhamento médico evitará o desperdício desses recursos humanos e garantirá qualidade de vida a todos.

terça-feira, 13 de julho de 2010

Nossa SP: Vereadores de São Paulo aprovam 104 projetos no primeiro semestre


Airton Goes - Nossa SP
airton@isps.org.br

Do início de fevereiro, quando começou o atual ano legislativo, até a entrada da Câmara Municipal em recesso, na semana passada, os vereadores de São Paulo aprovaram 104 projetos, alguns dos quais considerados de interesse da cidade.

Entre as propostas de lei de maior impacto para o conjunto dos cidadãos votadas no período estão a isenção de Imposto Sobre Serviços – ISS para atividades artísticas e culturais (PL 721/09), o fim da chamada Lei da Mordaça que impedia o funcionário público municipal de falar à imprensa sobre problemas da administração (PL 53/10), as novas regras e multas para empresas que instalam antenas de telefonia celular de forma irregular na cidade (PL 581/10), a regulamentação de pagamentos e compensações a serem feitos por empreendimentos que resultam em Pólos Geradores de Tráfego (PL 409/10) e a implantação do IPTU progressivo para imóveis que não cumprem função social (PL 458/09).

A maioria dos projetos aprovados no período, entretanto, está relacionada à concessão de títulos e homenagens a pessoas e entidades, denominação de ruas e equipamentos públicos e inclusão de datas comemorativas no calendário oficial do município. Foram 65 matérias – ou 62,5% do total – com estes tipos de temáticas.

Os dados também revelam que 18 vetos do prefeito a projetos aprovados pela Casa foram a votos. Resultado: 15 decisões de Gilberto Kassab (DEM) foram mantidas, duas sem relevância foram alteradas e apenas uma foi efetivamente contrariada. A derrubada deste veto, aliás, provocou certo desgaste ao Legislativo paulistano, pois tornou a Lei do Psiu momentaneamente inaplicável em São Paulo.

Realizada em 10 de março, a votação que ressuscitou o Projeto de Lei 400/07, de autoria do vereador Carlos Apolinário (DEM), atraiu uma chuva de críticas da imprensa e de entidades da sociedade civil aos vereadores. O episódio levou o prefeito a ingressar na Justiça para restabelecer a Lei do Psiu na cidade, o que ocorreu dias depois. A decisão judicial, que considerou ilegal a derrubada do veto de Kassab, continua vigente.

Outra polêmica que arranhou a imagem do parlamento junto a setores da opinião pública foi a questão do horário das partidas de futebol. No mesmo dia em que a maioria votou de forma reconhecidamente desatenta na questão da Lei do Psiu (10 de março), a Câmara também aprovou o Projeto de Lei 564/06, estabelecendo às 23h15 como limite para o término destes eventos esportivos na cidade.

A proposta recebeu o apoio de 43 vereadores – apenas dois votos contrários e três abstenções foram registrados na votação – e sua aprovação foi seguida de promessas em plenário de que se o prefeito vetasse a nova lei, o veto seria derrubado na Casa. Kassab vetou e, três meses depois, os parlamentares mudaram de idéia e decidiram, por maioria, manter a decisão do Executivo, arquivando definitivamente o projeto com a concordância de seus próprios autores, Antonio Goulart (PMDB) e Agnaldo Timóteo (PR).

Na sessão em que o veto foi colocado em votação (no dia 16 de junho), só cinco vereadores se posicionaram pela derrubada do veto do prefeito: Celso Jatene (PTB), Claudio Fonseca (PPS), Cláudio Prado (PDT), Marco Aurélio Cunha (DEM) e Sandra Tadeu (DEM). O debate, que foi acompanhado atentamente pelos grandes veículos de comunicação, envolveu, de um lado, as emissoras de rádio que atuam nos jogos e, de outro, a rede de televisão que detém os direitos de transmissão.

O balanço da atuação parlamentar no primeiro semestre registra a rejeição de apenas dois projetos de lei em plenário. Ambos de autoria do Tribunal de Contas do Município (TCM), que é um órgão auxiliar da Câmara. O dado confirma uma prática comum no Legislativo paulistano nos últimos anos, de só levar a votos em plenário os textos acordados pelos líderes dos principais partidos representados na Casa (o chamado colégio de líderes).

Das 104 propostas deliberadas, 13 são de autoria do Executivo, uma do TCM e as demais (90) foram apresentadas pelos próprios parlamentares, pelas comissões da Câmara e pela Mesa Diretora. O tipo de votação mais utilizada pelo Legislativo paulistano foi, de longe, a simbólica – aquela em que o presidente da Mesa recita ao microfone a repetida frase “Os vereadores favoráveis permaneçam como estão... aprovado”. Poucas matérias passaram pela votação nominal dos vereadores, entre as quais aquelas consideradas de interesse da cidade.

Nas 28 sessões em que houve algum tipo de deliberação este ano, a Casa votou ainda 156 projetos de lei em primeira discussão – os PLs, para serem aprovados, precisam passar novamente pelo plenário em segunda votação –, 33 recursos apresentados por vereadores contra decisões anteriores do parlamento e a prestação de contas do Tribunal de Contas do Município relativa ao exercício de 2008.

Veja a Câmara Municipal em números no primeiro semestre de 2010

Número de sessões em que houve algum tipo de votação - 28
Matérias aprovadas em votação única - 43 projetos de decreto legislativo (PDLs) e 3 projetos de resolução (PRs)

Projetos aprovados em segunda e definitiva votação - 58

Total de projetos aprovados no período - 104:

Projetos de concessão de títulos e homenagens - 43
Denominações de ruas e equipamentos públicos - 18
Inclusão de datas comemorativas no calendário da cidade - 4
Projetos do Executivo - 13
Outros projetos de lei - 26

segunda-feira, 12 de julho de 2010

Claudio Fonseca prestigia seminário do setor das cooperativas


Fotos -Manoel PauloJornalista – EasyCoop

Na manhã desta segunda-feira (12/7), o vereador e líder do PPS na Câmara, Professor Claudio Fonseca, participou do seminário “Alianças Políticas do Cooperativismo de Trabalho Paulista”, realizado no Hotel InterCity Premium, Ibirapuera, zona sul da cidade.

O evento foi idealizado e promovido pelo Sincontrasp – Sindicato das Cooperativas de Trabalho do Estado de São Paulo. O vereador formou a mesa de debates ao lado da presidente da Sintracesp, Sandra Campos, e de Magno Andrade, presidente da Cooperquality, além de outras autoridades.

O parlamentar agradeceu a gentileza dos cooperados em convidá-lo para evento tão importante, “especial”. Segundo ele, o cooperativismo ainda não recebeu a devida importância dos governos federal, estadual e municipais.

“O Decreto 55.983 do governo estadual de São Paulo (um dos temas do seminário), que impede cooperativas de participarem de licitações, é um exemplo claro”, destacou o parlamentar que lançou, na Câmara Municipal, a Frente Parlamentar do Cooperativismo Paulistano e é autor do projeto que institui na cidade a política municipal de apoio ao cooperativismo.

quinta-feira, 8 de julho de 2010

Falecimento da mãe do vereador Claudio Fonseca

A Direção do PPS/SP comunica com pesar o falecimento, aos 82 anos de idade, da mãe do vereador paulistano Claudio Fonseca. Constância Lopes Fonseca estava internada no Hospital da Beneficência Portugusa e faleceu na última quinta-feira, 8 de julho.

O velório e o enterro foram realizados no Cemitério Primavera I, em Guarulhos. O vereador agradeceu as manifestações de carinho dos colegas parlamentares e dos vários correligionários do PPS e manda avisar que não será realizada missa de sétimo dia.

quarta-feira, 7 de julho de 2010

Câmara vota a LDO para o exercício de 2011

O plenário da Câmara Municipal aprovou na tarde desta quarta (7/7) o Projeto de Lei 146/10, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2011. As bancadas do PT e o PCdoB votaram contra o Projeto.

A LDO faz projeção de que a cidade poderá arrecadar R$ 30,5 bilhões ao longo de 2011. O valor representa R$ 2,7 bilhões a mais do que o orçamento aprovado para 2010, que foi de R$ 27,8 bilhões.

Além das 31 audiências públicas que já são realizadas em todas as subprefeituras da cidade, agora a população poderá debater dois temas vitais em duas audiências públicas especiais: educação e saúde.

“Isso implica no fortalecimento da democracia participativa e do poder local”, comemora o líder do PPS, Professor Claudio Fonseca. Segundo ele, “as a iniciativa democratiza o poder político na cidade de São Paulo”.



Calçadas

Os parlamentares também aprovaram, em segunda votação, o projeto de lei 64/2010, do vereador Dissei (DEM), que altera de R$ 500 para R$ 12 mil o valor da multa para quem for flagrado descartando entulho, terra e resíduos nas ruas e avenidas da cidade. O projeto segue agora para a sanção do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM).

O projeto também prevê multa de R$ 2 mil por dia sobre empresas concessionárias que executam obras ou serviços em vias públicas e que não restauram o piso. "A reposição do asfalto é patrimônio da cidade. As empresas fazem de qualquer forma, deixam lombada ou depressão. Não adianta fazer recapeamento se vem a concessionária e não cumpre a legislação", afirmou o vereador.

A lei prevê multa de R$ 10 mil por metro quadrado de obra ou serviço executado sem alvará de instalação ou de manutenção e de R$ 300 por metro quadro de obra ou serviço para cada uma das demais infrações previstas na lei. O valor das multas será corrigido anualmente e os reincidentes poderão ser multados em dobro.

Outros projetos aprovados

PL 268 /2010, DA COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Autoriza a manutenção dos Agentes de Apoio Segmento - Zoonoses, contratados em caráter emergencial nos termos da Lei nº 10.793/89 e alterações subsequentes, nos quadros da Secretaria Municipal de Saúde, até que se atinja a meta de estruturação do controle vetorial recomendadas pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

PL 560 /2002, do Vereador CELSO JATENE (PTB)

Dispõe sobre a reserva de ala específica para atendimento de dependentes químicos, nos Hospitais da Rede Municipal de Saúde.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 337 /2008, do Vereador WADIH MUTRAN (PP)
Denomina Unidade Básica de Saúde - UBS Dr. Carlos Augusto Autran Pederneiras Lima a UBS sem nome, na Rua Franco Machado, 150, no Bairro de Vila Sabrina, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

PL 470 /2008, do Vereador JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Denomina Rua Ida Vieira Neto, a Rua Clemente Churchil, localizada no Jardim Marta, Distrito de Itaim Paulista, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 71 /2009, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Dispõe sobre o fechamento da cobertura das passarelas do Município de São Paulo, que transpuserem logradouros públicos que tenham trânsito de veículos e pedestres, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

PL 377 /2009, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)
Determina a criação do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
HÁ SUBSTITUTIVO DO AUTOR

PL 382 /2009, da Vereadora JULIANA CARDOSO (PT)
Institui o Conselho Municipal dos Povos Indígenas.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
PL 406 /2009, do Vereador PENNA (PV)
Acresce inciso ao disposto no Art. 7º da Lei Municipal 14.485 de 19 de julho de 2007, que consolida a Legislação Municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 64 /2010, do Vereador DOMINGOS DISSEI (DEM)
Altera o valor da multa aplicável à infração do artigo 161, constante do Anexo VI da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências (Ref. depósito de entulho, terra e resíduos de qualquer natureza em vias, jardins e logradouros públicos).
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DAS COMISSÕES REUNIDAS DE POLÍTICA URBANA E FINANÇAS E ORÇAMENTO

PDL88 /2009, do Vereador QUITO FORMIGA (PR)
Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão Paulistano" ao Jornalista, Poeta e Escritor José Nêumanne Pinto, e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

PDL 91 /2009, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Maestro Martinho Lutero Galati de Oliveira.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

PDL8 /2010, da Vereadora EDIR SALES (DEM)
Concede ao Sr. Antonio Ruiz Gonsalez a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

PDL 34 /2010, do Vereador FRANCISCO CHAGAS (PT)
Dispõe sobre a concessão da honraria Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da cidade de São Paulo ao Padre Tarcísio Marques Mesquita e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
PDL 38 /2010, do Vereador ÍTALO CARDOSO (PT)
Dispõe sobre a concessão de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Teatro Popular União e Olho Vivo.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

PDL 50 /2010, do Vereador GABRIEL CHALITA (PSB)
Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadã Paulistana" a Rosangela Nistal Lyra, e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

segunda-feira, 5 de julho de 2010

Moradores da Vila Curuçá ganham quadra esportiva

Preocupado em ampliar os espaços públicos para a prática de esportes entre os jovens carentes, o vereador Dr. Milton Ferreira (PPS) indicou e a ex-sub prefeita da Lapa, Soninha Francine - quando vereadora - sugeriu ao Poder Executivo no ano de 2009, através de emenda parlamentar à Subprefeitura do Itaim Paulista, a construção de uma quadra poli-esportiva na Praça Antonio F. Souza, na Vila Curuçá, zona leste da cidade.

E no último sábado (3/7), o parlamentar conferiu de perto a realização da obra. “Todo cidadão tem direito a um espaço público qualificado para a prática de esportes. Estou muito satisfeito em ver que esse espaço, antes degradado, servirá para muitas crianças e adolescentes”, disse o vereador, que agradeceu a sua companheira de partido: "Soninha é a nossa referência quando falamos de investimentos sociais, ajudar as pessoas. Portanto, estou feliz pela nossa parceria”.


Além de Milton Ferreira, estiveram presentes à praça de esportes o subprefeito da Lapa e presidente municipal do PPS, Carlos Fernandes; a senhora Adelaide, ex-presidente da Associação de Moradores de Vila Curuçá; o senhor Bispo, coordenador de Cultura da Subprefeitura de Itaim Paulista e Michel, representando o deputado federal Arnaldo Jardim.


quinta-feira, 1 de julho de 2010

Merenda nas férias: PL de Milton Ferreira é aprovado pela CCJ


Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara Municipal na última quarta-feira (30/6) o Projeto de Lei 244/10, de autoria do vereador Dr. Milton Ferreira (PPS), que obrigada a Prefeitura a fornecer merenda escolar durante o período das férias e do recesso da Rede Pública Municipal de Ensino. Agora, o Projeto está apto para ser votado pelo Plenário da Câmara.

“A iniciativa tem por objetivo ampliar a justiça social na cidade", disse o parlamentar. Segundo ele, uma grande parte dos alunos da rede de ensino é composta de crianças e adolescentes que têm na merenda escolar sua “principal refeição”. “Quando as escolas fecham, muitos chegam a passar fome”, lembra Milton Ferreira.

“A boa alimentação é condição também para uma boa educação, para uma vida melhor, saudável e justa”, completa Ferreira.

PROJETO DE LEI Nº 244 /2010

Dispõe sobre o fornecimento obrigatório de merenda escolar, durante as férias e recesso, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º Fica o Poder Público Municipal obrigado a fornecer merenda escolar aos alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino durante as férias escolares, inclusive nos períodos de recesso.

§ 1º O fornecimento obrigatório de que trata o “caput” deste artigo, ainda que voltado para todos os alunos, poderá exigir prévia inscrição para que possa ser planejado e não haja qualquer forma de desperdício.

§ 2º Caso alguma escola não receba inscrições suficientes que justifiquem manter todo o aparato relacionado à produção e distribuição de merendas, deverá ser providenciado o encaminhamento dos seus alunos à escola municipal mais próxima que continue fornecendo merendas.

Art. 2º Os alimentos e as bebidas fornecidos como merenda durante os períodos de recesso ou de férias deverão manter correspondência nutritiva e de sabor com os cardápios oferecidos no período letivo, para fins de atendimento das necessidades nutricionais básicas dos alunos, levando-se em consideração o fato primordial de que esses alunos são crianças e adolescentes em idade de crescimento.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões,

MILTON FERREIRA
Vereador

Kassab sanciona IPTU progressivo

Jornal da Tarde

O prefeito Gilberto Kassab sancionou nesta quinta-feira, 1, a lei que institui o IPTU Progressivo no Tempo (Função Social da Propriedade Urbana) para imóveis vazios ou subutilizados em Zonas Especiais de Interesse Social da capital. Só no centro expandido há 400 mil nessa situação.

A lei, que será publicada na edição desta sexta-feira, 2, do Diário Oficial do Município, busca combater a especulação imobiliária de imóveis ociosos ou subutilizados que estão em zoneamento voltado para habitação, ou seja, imóveis situados em ZEIS 2 e 3 e na Operação Urbana Centro. Muitos destes imóveis ficam fechados ou subutilizados à espera de valorização ou de mudança de zoneamento, o que impede seu uso como moradia.

O IPTU progressivo vale para os imóveis com área maior do que 250 metros quadrados, sejam residenciais ou comerciais, que estejam nas zonas especiais de interesse social (Zeis) 2 e 3 e no perímetro da Operação Urbana Centro.

Ao todo, a área suscetível à nova lei soma 18,8 milhões de metros quadrados. Além dos imóveis da região central, atingirá, por exemplo, galpões vazios do Ipiranga, zona sul, e da Mooca, zona leste.

Um exemplo de imóvel que será afetado pela nova lei é o Edifício Prestes Maia, próximo à Estação da Luz, na região central. O prédio está vazio há mais de 15 anos e já foi ocupado mais de uma vez por sem-teto. Os proprietários já têm uma dívida milionária de IPTU.

Os proprietários serão notificados e terão um ano para provar que os imóveis cumprem sua função social, ou seja, que estão sendo usados adequadamente, como determina o zoneamento do local. Para isso, podem apresentar, por exemplo, um contrato de aluguel, no caso de um imóvel, ou um projeto de construção de um prédio, no caso de um terreno.

A partir daí, o IPTU será aumentado gradativamente durante cinco anos até chegar a 15% do valor do imóvel. Após esse período, a Prefeitura poderá desapropriar o terreno ou a edificação.

O IPTU Progressivo no Tempo é uma medida prevista pelo Plano Diretor Estratégico de São Paulo, de 2002, e pelo Estatuto das Cidades.