A Câmara Municipal vai discutir na próxima semana o Projeto de Emenda à Lei Orgânica que estende o Projeto “Ficha Limpa” no âmbito da administração pública da cidade, proibindo que Prefeitura e Câmara contratem funcionários – concursados e comissionados - condenados em segunda instância pela Justiça. A regra deverá deixar a salvo os atuais servidores. Para aprovar a proposta, o PLO necessita de ao menos 37 dos 55 votos dos parlamentares.
O projeto ganhou força depois da decisão do Supremo Tribunal Federal que garantiu a validade da lei de iniciativa popular aprovada pelo Congresso em 2009. O vereador José Police Neto (PSD), presidente da Câmara Municipal, garante que há acordo entre os líderes para aprovar o texto, que unifica propostas em tramitação na Casa desde 1999 e deve ser levado a discussão no plenário na próxima semana. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
“Sou favorável ao ‘Ficha Limpa’. Vou me empenhar pela aprovação desse importante projeto de para a municipalidade que visa a proteger a moralidade e a probidade da administração pública municipal”, afirmou o vereador Professor Claudio Fonseca, líder do PPS.
O projeto ganhou força depois da decisão do Supremo Tribunal Federal que garantiu a validade da lei de iniciativa popular aprovada pelo Congresso em 2009. O vereador José Police Neto (PSD), presidente da Câmara Municipal, garante que há acordo entre os líderes para aprovar o texto, que unifica propostas em tramitação na Casa desde 1999 e deve ser levado a discussão no plenário na próxima semana. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
“Sou favorável ao ‘Ficha Limpa’. Vou me empenhar pela aprovação desse importante projeto de para a municipalidade que visa a proteger a moralidade e a probidade da administração pública municipal”, afirmou o vereador Professor Claudio Fonseca, líder do PPS.
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