quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

Claudio Fonseca defende PL que prevê formação continuada para os profissionais de educação



Em discurso realizado no Pequeno Expediente desta terça-feira (8/2), o líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, defendeu a aprovação do Projeto de Lei 499/99, que obriga o Poder Público oferecer formação continuada e articulada para os profissionais de educação da rede pública municipal.

O projeto, que está em segunda de discussão, tem grandes chances de ser sancionado pelo prefeito. Leia a íntegra abaixo.

"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público presente, no início dos nossos trabalhos no dia de hoje o Sr. Presidente anunciou que há entendimento entre os Líderes para a pauta do dia de hoje que será a mesma de amanhã, com três sessões extraordinárias, visando, na verdade, a aprovação de projetos de autoria dos Srs. Vereadores.

Entre os projetos em pauta, em segunda votação, há um projeto meu que é de extrema importância. Aqueles que conhecem a rede municipal de ensino e o trabalho realizado pelos profissionais de educação: diretores, coordenadores, supervisores, agentes escolares, auxiliares técnicos de educação, auxiliar administrativo de ensino, assistente de direção, agentes de apoio, ou seja, todos os que integram o quadro dos profissionais de educação sejam docentes, gestores ou do quadro de apoio - administrativo, manutenção, conservação, limpeza - sabem que é muito importante investir na formação desses profissionais.

A cidade de São Paulo ainda não tem um grande centro de formação profissional. Não tem sequer diretrizes estabelecidas para a formação desses profissionais. O ideal seria que tivéssemos na cidade de São Paulo - que tem quase 1600 unidades escolares vinculadas ao sistema municipal de ensino, 1542 quilômetros quadrados, com imensas dificuldades de mobilidade -, em cada uma das regiões, um centro de formação destinado à formação, à atualização profissional de todos que integram o quadro da educação.

Nesse sentido propus que o projeto estivesse na pauta, poderá ser votado em segunda votação e, depois, ir à sanção do Sr. Prefeito. Nas conversas que realizei com o Secretário da Educação e membros do Executivo há interesse em sancionar esse projeto que dispõe sobre a formação dos profissionais de educação básica da rede municipal de ensino que deve observar princípios e diretrizes.

Entre esses princípios, há o compromisso com projeto social, político e ético de construção e consolidação de uma nação soberana, democrática e justa. Na verdade são princípios que estão escorados na Constituição Federal. A educação nacional visa a determinados princípios, objetivos, e entre eles aquele que pretende confirmar o Brasil como uma Nação soberana, democrática e justa.

É princípio também, nessa política de formação, a garantia da progressiva universalização da educação básica no Município de São Paulo e uma educação que promova a emancipação social dos indivíduos e grupos sociais, como a formação dos docentes, do quadro gestor, do quadro de apoio, também visando assegurar a qualidade de ensino a todas as crianças em todas as modalidades de ensino.

Temos de ter uma formação docente e também dos gestores, do quadro de apoio, que articule teoria e prática com fundamento em conhecimento científico e didático, assegurando a indissociabilidade entre o fazer e o planejar, o fazer e o executar e entre a pesquisa e a execução.

Também o reconhecimento das unidades escolares e centros de educação infantil da rede municipal de ensino como parceiros no processo de elaboração da política de formação docente. Então, temos de considerar que cada unidade escolar, centro de educação infantil, escola municipal de educação infantil, escola de ensino fundamental e médio, escola de educação especial e cada centro de educação de jovens e adultos, sejam também ali uma base voltada à formação dos profissionais de educação, que têm de estar apoiada no princípio da formação continuada, concebida como componente essencial dessa profissionalização docente e da necessidade da qualidade de ensino para as nossas crianças, jovens e adolescentes.

Uma formação, diretrizes, ou seja, princípios e diretrizes que também levem em conta a necessidade e o reconhecimento da escola e demais instituições da educação básica como esses espaços necessários à formação inicial dos profissionais do magistério.

Então, é uma política que fixa princípios e diretrizes voltadas à formação dos profissionais de educação. Como sempre digo, vivemos no mundo da alta tecnologia, da robótica, da informação instantânea e precisamos ter todos os profissionais da educação preparados para os desafios que estão postos para a escola, educação e o nosso País.Muito obrigado".

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