Em seu primeiro discurso no ano de 2012 - realizado na última quarta-feira (1/2) - o líder Professor Claudio Fonseca (PPS) ressaltou, mais uma vez, a importância de valorizar o servidor público municipal passando pela requalificação profissional e o aumento dos subsídios dos profissionais. Segundo ele, “de nada adiantará aumentar a remuneração dos subprefeitos, do secretário e do prefeito se não aumentar a remuneração daquele que tem o seu contato no dia a dia com a população e aquele que pode devolver à cidade de São Paulo os resultados das leis que aprovamos aqui”. Leia abaixo a íntegra do discurso do parlamentar.
"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, tivemos a oportunidade de nos encontrarmos no dia de hoje na Sala da Presidência, momento em que pudemos também desejar a todos os Srs. Vereadores, aos funcionários da Casa, àqueles que nos acompanham pela TV Câmara São Paulo e à população de São Paulo um ano positivo, um ano bom, e que os nossos trabalhos aqui possam de fato render qualidade à cidade de São Paulo, uma cidade seguramente de muitos conflitos, mas também que oferece muitas oportunidades para que possamos torná-la referencial para outras cidades do nosso país.
Tivemos uma reunião que considero como positiva, na medida em que o Sr. Presidente comunicou que, amanhã, passaremos a debater projetos de autoria dos Srs. Vereadores numa discussão que se inicia e trataremos também dos projetos do Executivo remanescentes da pauta do ano passado que são importantes de serem discutidos, como foram importantes os projetos que foram aprovados nesta Casa e que ainda não têm considerada sua relevância por parte significativa da população de São Paulo. Mas, no momento em que discutem conflitos como o da área do Pinheirinho, em São José dos Campos, é muito importante que haja a divulgação dos instrumentos que temos em nossa cidade, aprovados pela Câmara Municipal de São Paulo, sancionados pelo Sr. Prefeito, que permite a identificação de áreas em que o Estatuto da Cidade podem ser aplicado no que diz respeito ao cumprimento dos objetivos e da finalidade social da propriedade.
Este é um projeto estratégico aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo, pelos nobres Vereadores, depois de muita discussão, como o foi também o projeto do alvará provisório. Temos vários projetos que vieram do Executivo e aqui foram alterados, assim como projetos que foram apresentados pelos Srs. Vereadores e também debatidos, aperfeiçoados e votados na forma de substitutivo - como foi o das calçadas, que nós precisamos encontrar uma solução.
A intenção não é de punir os habitantes de uma cidade que foi solidificada de forma não planejada, mas buscar instrumentos para que se devolva a cidade não só para os pedestres, mas para todos os habitantes. Para isso temos de ter tempo e tolerância, porque o objetivo não é só multar. É muito importante que tenhamos tempo de dispor sobre esses projetos de lei e de leis existentes na cidade que podem mudar significativamente a qualidade de vida da população.
Ao final da discussão que fizemos, tivemos a oportunidade de receber a representação dos servidores públicos, através da sua representação, o Sindsep, que entregou aos Srs. Vereadores a carta de reivindicações já entregue ao Executivo. Querem que os Srs. Vereadores debatam e aprovem um projeto de lei ajudando na recomposição dos vencimentos, porque é por meio da melhoria da remuneração dos servidores públicos que poderemos também ofertar à população de São Paulo melhor qualidade na saúde, na educação, na habitação, no saneamento básico, em todos os serviços, como nas praças de atendimento. Em qualquer subprefeitura, a primeira abordagem se dá geralmente por meio de um AGPP - Assistente de Gestão de Políticas Públicas, que atende a população e essa pessoa precisa ser muito bem atendida, assim como nos hospitais e AMAs.
Na carta entregue para que os Srs. Vereadores tomem ciência das reivindicações, uma delas trata da recomposição salarial num percentual de 47,55%. Esse é o índice que se identifica ter havido de perda salarial para o conjunto do funcionalismo, porque nos últimos anos a maior parte dos servidores teve seus padrões de vencimento alterados somente em 0,01%. Ainda que tenhamos um quadro de inflação baixa, quando não aplicado esse índice de inflação, vamos acumulando perdas salariais, deteriorando o poder de compra do servidor, deixando-o em situação cada vez mais difícil.
Temos uma lei salarial que precisa ser alterada porque vincula 40% das receitas correntes líquidas com as despesas de pessoal. É insuficiente porque após a aprovação desta lei mudamos o quadro de servidores, mudamos as responsabilidades, mudamos a estrutura da Secretaria e tivemos oportunidade, pois a Câmara Municipal votou o aumento da remuneração dos secretários e dos subprefeitos. Ainda que tenha votado contra tais aumentos reconheço que era necessário melhorar a remuneração deles. Mas de nada adiantará aumentar a remuneração dos subprefeitos, do secretário e do prefeito se não aumentar a remuneração daquele que tem o seu contato no dia a dia com a população e aquele que pode devolver à cidade de São Paulo os resultados das leis que aprovamos aqui. Senão, não terão eficácia.
Sr. Presidente, após ler a carta compromisso quero devolvê-la à direção do Sindsep, assinada por mim, com o acordo pleno a todas as reivindicações que aqui estão expressas.
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