O Governo amargou nesta terça-feira (10/3) mais uma derrota no debate do Projeto de Lei 17/14, que alarga 39 avenidas e 27 ruas e desapropria centenas de imóveis para a construção de corredores de ônibus.
Durante Sessão Extraordinária, o líder do prefeito Haddad, Arselino Tatto, “implorou” para votação do Projeto - que ainda carece de maiores informações e sofre resistência de moradores e comerciantes da Avenida Nossa Senhora do Sabará, na zona sul, temerosos com desapropriações na região. Os vereadores da oposição, comandados pelo líder do PPS, Ricardo Young, obstruíram o Congresso de Comissões deixando a matéria sem condições de ser votada em plenário.
Young criticou o “açodamento” do Governo com a realização de Congresso de Comissões para adiantar a votação do PL. O parlamentar questionou o uso do mecanismo que reúne os presidentes dos colegiados da Casa para votar propostas em caráter de urgência, sem passá-las pelas comissões.
“Todos somos a favor da mobilidade, mas atropelar outros interesses legítimos da população é um absurdo. Já tivemos outros episódios assim, como o aumento da tarifa de ônibus e do IPTU. Por que o governo vai fazer isso se já sofreu derrotas e teve que retroceder nas outras vezes que agiu assim? É nossa obrigação ouvir todos os que estão sendo afetados pelo projeto”, disse o líder do PPS.
Ele também apontou incoerência em se aprovar um projeto de alto impacto na estrutura da cidade antes do Plano Diretor, que está previsto para ser votado até o fim de abril e estabelece eixos de estruturação e mobilidade em avenidas importantes da cidade.
No final, lamentou o desrespeito do Governo com o parlamento: “Sou radicalmente contra a votação enquanto o Governo não respeitar o processo legislativo. Nós representamos a população de São Paulo. A população de São Paulo, por meio de seus representantes e de seus militantes, está se posicionando. Não podemos continuar, de forma consciente, a cometer erros. A base do Governo nesta Casa não pode continuar fritando o seu próprio Prefeito”.
O Congresso de Comissões não teve o quórum necessário para acontecer. O projeto voltará a ser pautado na sessão de amanhã. O Jornal SPTV, 2º Edição, destacou o empenho do vereador do PPS para obstruir a votação do projeto. Veja clicando aqui
Veja abaixo a íntegra do discurso do vereador do PPS:
“Sr. Presidente, novamente uso o comunicado de liderança para fazer algumas perguntas ao Líder do Governo. Estamos sendo, de novo, forçados – nesta tarde já houve uma primeira manobra de derrubada da sessão ordinária – a votar o chamado “Projeto Corredores”. Esse projeto prevê o alargamento ou prolongamento de 39 avenidas e 27 ruas para receber 150 quilômetros de corredores de ônibus.
Ora, o argumento da Liderança do Governo é de que nós precisamos ser a favor da mobilidade. Mas não é porque somos a favor da mobilidade que devemos sair por aí atropelando processos. O que está acontecendo é um absurdo! O Governo quer votar um projeto que reconfigura a Cidade. Ele reconfigura os corredores, as avenidas, modifica o perfil dos bairros, cria novas zonas de interesse mobiliário, e quer passar isso em primeira votação em Congresso de Comissões, sem ao menos enfrentar essa discussão nas comissões. Na reunião de líderes, o Líder de Governo disse que as discussões haviam sido feitas, porque na semana passada a Comissão de Política Urbana havia feito a discussão com o movimento da Nossa Senhora do Sabará, e que houve outra discussão na Comissão de Constituição e Justiça. Mas o que se vê são os movimentos aqui presentes forçando as discussões, e não a obrigação de a Prefeitura discutir com a população e os movimentos um projeto tão importante como este.
Gostaria de mandar uma mensagem ao Sr. Prefeito; dizer que, se S.Exa. está hoje com menos de 19% de apoio, é porque tem conduzido temas importantes à revelia da Cidade. Chega de fazer isso! Todos somos a favor da mobilidade e temos dado contribuições para os projetos que façam avançar a mobilidade. Mas atropelar os interesses legítimos da população é um absurdo! Podemos fazer de forma completamente diferente.
Tivemos outros exemplos aqui de atropelo, como o aumento da tarifa de transporte, o aumento do IPTU, e o Governo perdeu, teve de recuar nos dois casos. Por que vai incorrer em um novo erro hoje? Quero que o Líder do Governo justifique: por que vai atropelar as comissões? Por que vai se furtar a discutir com os Vereadores das comissões o mérito deste PL? Por que os interesses imobiliários não estão sendo externados aqui? Por que esses corredores e não outros? Existem outros corredores na Cidade que também mereceriam ser alargados; e por que não estão sendo?
Como o Governo, que vive dizendo que está falido, vai financiar este projeto? É o financiamento deste projeto e os compromissos com o setor imobiliário que estão fazendo com que o Governo tenha esse açodamento e passe por cima de milhares e milhares de pessoas, que terão seus interesses afetados. É um absurdo. Não é porque o movimento da Nossa Senhora do Sabará se fez presente, e agora o movimento da Alvarenga, que outros setores da Cidade não estão sendo igualmente prejudicados.
Sou radicalmente contra a votação deste projeto em primeira enquanto o Governo não respeitar o processo legislativo. Nós representamos a população de São Paulo. A população de São Paulo, por meio de seus representantes e de seus militantes, está se posicionando. Não podemos continuar, de forma consciente, a cometer erros. A base do Governo nesta Casa não pode continuar fritando o seu próprio Prefeito.
Ora, o projeto têm méritos e esses méritos podem ser aprofundados, discutidos. Podemos chegar a consenso, a uma solução criativa, construtiva, inclusive incorporando as propostas que a população vem fazendo. Peço, encarecidamente, aos nobres pares, que reflitam antes de aderir à solicitação do Governo de votar este projeto dos corredores em primeira. Façamos os procedimentos adequados nas comissões devidas, e não vamos prejudicar o projeto maior, que é do PDE, cortando-o em pedaços, como este projeto acabará nos forçando a fazer. Muito obrigado”.
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