A beleza da democracia tem a sua representação mais fiel no parlamento. Opiniões diferentes se encontram no poder que está mais próximo do povo. E nesta quarta-feira (2/9) a Câmara Municipal de São Paulo promoveu pela Comissão de Trânsito e Transportes um intenso debate sobre o polêmico Projeto de Lei 349/14, do vereador Adilson Amadeu (PTB), que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para transporte remunerado de pessoas.
Representantes da Uber e de outros aplicativos, taxistas, cooperativas de táxi, sindicatos e associações defenderam no plenário da Casa seus pontos de vista. Para a maioria dos taxistas, mesmo para aqueles que não possuem alvará próprio, os carros do Uber não passam pelos procedimentos legais impostos a eles, o que gera concorrência desleal. Já os represtantes do polêmico aplicativo defenderam os avanços da tecnologia, o direito de escolha do consumidor e criticaram a atual e “obsoleta” legislação de táxi.
Contrário ao projeto do petebista por achá-lo insuficiente para resolver a questão do táxi na cidade, Ricardo Young, mesmo licenciado, participou da audiência e defendeu uma nova legislação para o serviço de transporte público individual. Segundo ele, São Paulo tem uma legislação que represa os alvarás criando a clandestinidade e “patrimonialização” dos alvarás.
Durante a audiência, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei 416/15, de sua autoria, que cria novas regras para o sistema de transporte público individual de passageiros na cidade de São Paulo. O PL tem como principal inovação o fim da necessidade de alvarás.
“Meu projeto propõe a recuperação da condição profissional de todo e qualquer motorista autônomo que possua carteira de habilitação profissional, Condutax e atestados de bons antecedentes. Só que ele não vai pagar para ninguém para exercer a sua profissão. Vai fazer de forma autônoma e com um registro só dele, intransferível, escolhendo com que empresa, frota ou tecnologia vai trabalhar”, explicou o vereador.
Ao final, afirmou que o PL de Amadeu não resolverá nada, mas sim “criar uma cortina de fumaça”. “Não adianta propormos leis que proíbam as novas tecnologias, mas proposituras que modifiquem o sistema de táxi individual incorporando toda essa demanda reprimida. De outro lado, precisamos regularizar a tecnologia para servir o taxista e o cidadão”.
DCI
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