Depois de sofrer duas derrotas em plenário, o Governo conseguiu, com muito custo, aprovar nesta quarta-feira (30/9) o substitutivo do Projeto de Lei 146/15, de autoria do Executivo, que prevê o aumento de IPTU para terrenos vazios e subutilizados. Sancionada pelo prefeito, a Lei poderá incrementar aos cofres municipais até R$ 150 milhões já no próximo ano (eleitoral). Apenas 16 vereadores votaram contra, entre eles o líder do PPS, vereador Ricardo Young.
A ânsia em aprovar mais um novo aumento para a população fez com que o secretário de Relações Governamentais, José Américo, estivesse pessoalmente conversando com os vereadores na noite de ontem. Coincidência, ou não, alguns parlamentares mudaram de ideia e ajudaram o Governo na sua sofrida vitória da tarde de hoje.
Aumento
O aumento do IPTU para as áreas chamadas “subutilizadas” não considera os detalhes de cada contribuinte: taxa da mesma maneira aqueles que possuem somente um terreno, ou um imóvel, e também os grandes proprietários de aéreas na cidade. Ou seja, olha o tamanho, mas não a função social e muito menos a origem: presta serviços ambientais? É de um único proprietário? É o seu único imóvel? Está em área de manancial? O proprietário tem condição de se desenvolver? São questões ignoradas no projeto.
Já o Plano Diretor determina que imóvel subutilizado é aquele que o coeficiente de aproveitamento mínimo não foi atingido. O aumento no IPTU poderá chegar ao limite determinado na última revisão da Planta Genérica de Valores; ou seja, alguns contribuintes poderão receber aumento que pode passar de até 100% - sem as travas de 10% (residenciais) e 15% (comerciais).
O Governo defendeu-se dizendo que o aumento fará “justiça social” ao coibir a especulação imobiliária. Caso tivesse interesse nesse tema, era só o Prefeito cumprir a Lei 15.234, de 2010, que obriga o Executivo a realizar o cumprimento da função social da sociedade. O preceito do cumprimento da função social da propriedade é a punição por não dar uso social; portanto, define regras de parcelamento compulsório, edificação compulsória, bem diferente do PL apresentado.
Esse aumento de IPTU entrou de contrabando no projeto original, de redução da alíquota de ISS para empresas que participam de feiras, congressos e eventos na Cidade (de 5% para 2,5%).Outro ponto polêmico aprovado é a anistia e perdão para multas do pagamento de IPTU, e pelo uso de áreas públicas, para as escolas de samba do carnaval de São Paulo até o ano de 2014 – sugestão do vereador Milton Leite (DEM). A propositura estendeu o PPI (Plano de Parcelamento Incentivado) para até dezembro de 2014.
“A população já demonstrou sua revolta com aumento de impostos. O Brasil está em um momento de crise econômica e intolerável aumentar tributos. Portanto, essa lei é muito perigosa justamente porque atinge todos os terrenos baldios da cidade, tirando a trava, e nem todos estão ali especulando para ganhar mais”, analisou Ricardo Young, líder do PPS.
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