Mostrando dificuldades em manter a sua base de apoio intacta, o Executivo sofreu a segunda derrota em menos de uma semana no plenário da Câmara Municipal. Após 14 horas de sessões com intensos debates e pouca informação do Governo, o substitutivo ao Projeto de Lei 146/15, que concede redução de ISS para empresas que participam de feiras, congressos e eventos na Cidade (de 5% para 2,5%) – ficou pendente de votação durante votação na madruga desta quarta-feira (30/9). O entrave deveu-se ao novo texto que, além das isenções, aumenta o IPTU para terrenos abandonados e construções irregulares ou com obras paradas ou em andamento na cidade.
Para o chamado “contrabando”, que não recebeu sequer uma audiência pública para debater os aumentos, o Governo conseguiu apenas 25 votos a favor. Já 12 vereadores votaram contra e não foi registrada nenhuma abstenção. Para ser aprovado o PL e ir à sanção são necessários 28 votos favoráveis. A matéria, portanto, está pendente de votação e voltará a ser apreciada na sessão extraordinária de quarta-feira (30/9).
A ânsia em aprovar o aumento justifica-se em dois pontos importantes: a necessidade de a Prefeitura fazer caixa em 2016, ano eleitoral, e o prazo apertado para que a Câmara possa aprovar o aumento de IPTU – são 90 dias de antecedência da ocorrência do fato gerador do imposto. Outro ponto polêmico do texto é a anistia e perdão para multas do pagamento de IPTU, e pelo uso de áreas públicas, para as escolas de samba do carnaval de São Paulo até o ano de 2014 – sugestão do vereador Milton Leite (DEM).
O Governo defende-se dizendo que o aumento fará “justiça social” ao coibir a especulação imobiliária. Caso tivesse interesse nesse tema, era só o Prefeito cumprir a Lei 15.234, de 2010, de autoria do vereador Police Neto (PSD), que obriga o Executivo a realizar o cumprimento da função social da sociedade. O preceito do cumprimento da função social da propriedade é a punição por não dar uso social; portanto, define regras de parcelamento compulsório, edificação compulsória, bem diferente do apresentado.
Na semana passada, a primeira derrota governista aconteceu durante a votação do Projeto de Lei 59/15, que concedia redução de ISS às empresas prestadoras de serviço de vale-refeição e afins. No contrabando, uma emenda tratava do aumento do IPTU de terrenos vazios e outros imóveis. O Projeto (ISS) foi aprovado, mas a emenda, não.
“A população já demonstrou sua revolta com aumento de impostos. O Brasil está em um momento de crise econômica e intolerável aumentar tributos. Portanto, essa lei é muito perigosa justamente porque atinge todos os terrenos baldios da cidade, tirando a trava, e nem todos estão ali especulando para ganhar mais”, analisou Ricardo Young, líder do PPS.
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