Com apoio da bancada do PPS, o plenário da Câmara Municipal aprovou nesta sexta-feira (1/7), em segunda votação, o Projeto de Lei 144/11, que cria a Nota Fiscal Paulistana, aumenta o prazo para o parcelamento de impostos atrasados até 2009 e eleva o IPTU para imóveis reformados, em ampliação ou construção. A bancada do PT votou contra o projeto.
Na proposta, a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) de cerca de 300 mil profissionais liberais organizados em empresas e escritórios particulares recebeu alíquota de 2%, antes os 5% do projeto original.
Ouça aqui a opinião do Vereador Claudio Fonseca sobre o PL.
O governo também vai reduzir de 5% para 2% a alíquota de ISS sobre as transações da Bovespa, que ameaçava deixar a capital.
O IPTU proporcional permite agora que a Prefeitura lance no valor venal do imóvel qualquer acréscimo de área construída em casa ou apartamento. Se o proprietário hoje faz uma reforma, a alteração só é tributada no ano seguinte. Isso agora muda. A reforma vai resultar em aumento do imposto no mesmo ano.
Já com a Nota Fiscal Paulistana, o contribuinte vai poder incluir o CPF na nota das compras e dessa forma receber de volta até 30% do ISS cobrado sobre o produto.
Na proposta, a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) de cerca de 300 mil profissionais liberais organizados em empresas e escritórios particulares recebeu alíquota de 2%, antes os 5% do projeto original.
Ouça aqui a opinião do Vereador Claudio Fonseca sobre o PL.
O governo também vai reduzir de 5% para 2% a alíquota de ISS sobre as transações da Bovespa, que ameaçava deixar a capital.
O IPTU proporcional permite agora que a Prefeitura lance no valor venal do imóvel qualquer acréscimo de área construída em casa ou apartamento. Se o proprietário hoje faz uma reforma, a alteração só é tributada no ano seguinte. Isso agora muda. A reforma vai resultar em aumento do imposto no mesmo ano.
Já com a Nota Fiscal Paulistana, o contribuinte vai poder incluir o CPF na nota das compras e dessa forma receber de volta até 30% do ISS cobrado sobre o produto.
Também está previsto no PL: transferência para o Tesouro Municipal de até 70% dos depósitos judiciais e administrativos em processos em que a prefeitura de São Paulo seja parte; criação de um cupom de estacionamento semelhante ao Zona Azul para que serviços de estacionamento ou valet adotem regime de recolhimento de ISS; reajuste da Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde; e alienação de participações minoritárias da Prefeitura em empresas privadas de telefonia.
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