A Câmara Municipal aprovou na noite desta sexta-feira (1/7), em segunda votação, o projeto de lei 288/11 que concede incentivos fiscais para a construção do futuro estádio do Corinthians, o Itaquerão. O texto original recebeu um novo item para assegurar que o benefício seja concedido somente se o chamado “Itaquerão” for confirmado como sede da abertura da Copa do Mundo de 2014. Agora, o projeto segue para a sanção do prefeito (1/7).
Nesta segunda votação, 39 vereadores votaram a favor do projeto, 15 registraram voto contra. Apenas o vereador Celso Jatene (PTB) não votou.
Pelo projeto, o clube receberá Certificados de Incentivos de Desenvolvimento (CIDs) no valor de 50 mil cada um, válidos por dez anos. Por meio dos CIDs, o Corinthians e a Odebrecht, empreiteira responsável pela obra, poderão abater até 60% do Imposto sobre Serviços (ISS) e 50% do Imposto sobre a propriedade territorial e urbana (IPTU). Assim, a isenção fiscal pode chegar a até R$ 420 milhões.
O líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, votou contra o PL. Ele afirma ser favorável ao desenvolvimento da região, mas é contra a destinação de recursos públicos para a construção de um estádio particular. “É uma atividade privada que precisa ser financiada por recursos privados. A cidade já fez a sua parte cedendo a área para a construção da arena esportiva”.
Segundo ele, com esses recursos destinados pela Prefeitura ao Corinthians, seria possível construir 840 escolas de educação infantil para atender, em cada uma delas, 240 crianças. “Não temos nem a certeza de que teremos Copa do Mundo em São Paulo, quanto mais o jogo de abertura”.
De acordo com o parlamentar, no projeto, não existe nenhuma contrapartida para a cidade. “Esses certificados de incentivo ao desenvolvimento servirão apenas para passar recursos aos empreendedores não estando vinculados à Zona Leste”.
Já Milton Ferreira (PPS) votou favorável, pois acredita que a construção do estádio será um indutor de investimento na zona leste. “Eu sou um vereador de bairro, de gente que precisa de investimentos maciços do Executivo”, explicou. Segundo ele, no último domingo, em evento com mais de 200 moradores de Guaianases, diversos pediram ao arlamentar a aprovação do projeto.
Outor Projetos aprovados:
91 - PL 240 /2011, DO EXECUTIVO
Aprova plano de melhoramentos ao longo do Córrego Ponte Baixa, no Distrito do Jardim São Luís, Subprefeitura de M'Boi Mirim.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
85 - PL 269 /2011, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre desafetação de área municipal e autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, imóvel situado na Avenida Zaki Narchi, Distrito de Vila Guilherme, Subprefeitura da Vila Maria/Vila Guilherme.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
86 - PL 268 /2011, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre desafetação de área municipal e autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, imóvel situado na Avenida Auxiliar, Distrito do Pari, Subprefeitura da Mooca.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
* VOTOS CONTRÁRIOS DO VEREADOR AURÉLIO MIGUEL (PR) E DA BANCADA DO PT
87 - PL 266 /2011, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre desafetação de área municipal e autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, imóvel situado na Avenida Alcântara Machado, Distrito da Mooca, Subprefeitura da Mooca.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
*VOTOS CONTRÁRIOS DA BANCA DO PT E DOS VEREADORES AURÉLIO MIGUEL, ELISEU GABRIEL (PSB) E ADILSON AMADEU (PTB)
88 - PL 265 /2011, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre desafetação de área municipal e autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, imóvel situado na confluência da Rua Bresser com a Rua Itajaí, Distrito da Mooca, Subprefeitura da Mooca.
FASE: 2ª (ENCERRADA A DISCUSSÃO)
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
89 - PL 264 /2011, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre desafetação de área municipal e autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, imóvel situado na Avenida Dr. Abraão Ribeiro, Distrito de Barra Funda, Subprefeitura da Sé.
FASE: 2ª (ENCERRADA A DISCUSSÃO)
* VOTOS CONTRÁRIOS DAS BANCADAS DO PR, DO PT E DO VEREADOR ADILSON AMADEU (PTB)
90 - PL 263 /2011, DO EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, a área municipal situada na Avenida Otaviano Alves de Lima, na confluência com a Rua Miguel Casagrande, Distrito da Freguesia do Ó, Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia.
FASE: 2ª (ENCERRADA A DISCUSSÃO)
* VOTOS CONTRÁRIOS DAS BANCADAS DO PR E DO PT E DO VEREADOR ADILSON AMADEU (PTB)
97 - PL 425 /2010, DO EXECUTIVO
Concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU a empresas estatais municipais, conforme especifica.
109 - PDL 9 /2011, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PV)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Kiyoshi Harada.
Nesta segunda votação, 39 vereadores votaram a favor do projeto, 15 registraram voto contra. Apenas o vereador Celso Jatene (PTB) não votou.
Pelo projeto, o clube receberá Certificados de Incentivos de Desenvolvimento (CIDs) no valor de 50 mil cada um, válidos por dez anos. Por meio dos CIDs, o Corinthians e a Odebrecht, empreiteira responsável pela obra, poderão abater até 60% do Imposto sobre Serviços (ISS) e 50% do Imposto sobre a propriedade territorial e urbana (IPTU). Assim, a isenção fiscal pode chegar a até R$ 420 milhões.
O líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, votou contra o PL. Ele afirma ser favorável ao desenvolvimento da região, mas é contra a destinação de recursos públicos para a construção de um estádio particular. “É uma atividade privada que precisa ser financiada por recursos privados. A cidade já fez a sua parte cedendo a área para a construção da arena esportiva”.
Segundo ele, com esses recursos destinados pela Prefeitura ao Corinthians, seria possível construir 840 escolas de educação infantil para atender, em cada uma delas, 240 crianças. “Não temos nem a certeza de que teremos Copa do Mundo em São Paulo, quanto mais o jogo de abertura”.
De acordo com o parlamentar, no projeto, não existe nenhuma contrapartida para a cidade. “Esses certificados de incentivo ao desenvolvimento servirão apenas para passar recursos aos empreendedores não estando vinculados à Zona Leste”.
Já Milton Ferreira (PPS) votou favorável, pois acredita que a construção do estádio será um indutor de investimento na zona leste. “Eu sou um vereador de bairro, de gente que precisa de investimentos maciços do Executivo”, explicou. Segundo ele, no último domingo, em evento com mais de 200 moradores de Guaianases, diversos pediram ao arlamentar a aprovação do projeto.
Outor Projetos aprovados:
91 - PL 240 /2011, DO EXECUTIVO
Aprova plano de melhoramentos ao longo do Córrego Ponte Baixa, no Distrito do Jardim São Luís, Subprefeitura de M'Boi Mirim.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
85 - PL 269 /2011, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre desafetação de área municipal e autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, imóvel situado na Avenida Zaki Narchi, Distrito de Vila Guilherme, Subprefeitura da Vila Maria/Vila Guilherme.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
86 - PL 268 /2011, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre desafetação de área municipal e autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, imóvel situado na Avenida Auxiliar, Distrito do Pari, Subprefeitura da Mooca.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
* VOTOS CONTRÁRIOS DO VEREADOR AURÉLIO MIGUEL (PR) E DA BANCADA DO PT
87 - PL 266 /2011, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre desafetação de área municipal e autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, imóvel situado na Avenida Alcântara Machado, Distrito da Mooca, Subprefeitura da Mooca.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
*VOTOS CONTRÁRIOS DA BANCA DO PT E DOS VEREADORES AURÉLIO MIGUEL, ELISEU GABRIEL (PSB) E ADILSON AMADEU (PTB)
88 - PL 265 /2011, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre desafetação de área municipal e autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, imóvel situado na confluência da Rua Bresser com a Rua Itajaí, Distrito da Mooca, Subprefeitura da Mooca.
FASE: 2ª (ENCERRADA A DISCUSSÃO)
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
89 - PL 264 /2011, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre desafetação de área municipal e autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, imóvel situado na Avenida Dr. Abraão Ribeiro, Distrito de Barra Funda, Subprefeitura da Sé.
FASE: 2ª (ENCERRADA A DISCUSSÃO)
* VOTOS CONTRÁRIOS DAS BANCADAS DO PR, DO PT E DO VEREADOR ADILSON AMADEU (PTB)
90 - PL 263 /2011, DO EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, a área municipal situada na Avenida Otaviano Alves de Lima, na confluência com a Rua Miguel Casagrande, Distrito da Freguesia do Ó, Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia.
FASE: 2ª (ENCERRADA A DISCUSSÃO)
* VOTOS CONTRÁRIOS DAS BANCADAS DO PR E DO PT E DO VEREADOR ADILSON AMADEU (PTB)
97 - PL 425 /2010, DO EXECUTIVO
Concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU a empresas estatais municipais, conforme especifica.
109 - PDL 9 /2011, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PV)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Kiyoshi Harada.
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