Sítio da Câmara
A Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) aprovou em sua última sessão do semestre, em segunda discussão, o Projeto de Lei (PL) 183/2011, de autoria do Executivo, que dispões sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício da governabilidade pelo prefeito no ano de 2012.
O projeto que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende orientações para a elaboração da proposta orçamentária do município, a estrutura e a organização do orçamento, as alterações na legislação tributária, as despesas municipais com pessoal e encargos e a execução orçamentária. Ao todo participaram da votação deste projeto 47 parlamentares. Desse total, 38 se posicionaram favoráveis ao PL e nove votaram contra.
Veja os demais projetos aprovados nesta segunda-feira (4/7):
PL 267 /2011, do Executivo, dispõe sobre desafetação de área municipal e autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, imóvel situado na Avenida Alceu Maynard Araújo, Distrito de Santo Amaro, Subprefeitura de Santo Amaro. Aprovado com 40 votos favoráveis e 12 contrários;
PL 193 /2011, do Executivo, acresce inciso IV ao artigo 1º da Lei nº 14.651, de 20 de dezembro de 2007, para o fim de assegurar a permanência dos servidores que especifica no Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo - RPPS, bem como prorroga o prazo previsto no parágrafo 1º do artigo 6º da Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005. Aprovado com 47 votos favoráveis;
PL 143 /2011, do Executivo, autoriza o Executivo a contratar operações de crédito relativas ao Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT e ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM. Aprovado com 48 votos favoráveis;
PL 310 /2011, do Executivo, autoriza a concessão administrativa de uso da área municipal situada na Avenida Morvan Dias de Figueiredo, nº 2.801, à Associação Brasileira de Assistência e Desenvolvimento Social - ABADS, atual denominação da Sociedade Pestalozzi de São Paulo, nas condições que especifica. Aprovado
A Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) aprovou em sua última sessão do semestre, em segunda discussão, o Projeto de Lei (PL) 183/2011, de autoria do Executivo, que dispões sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício da governabilidade pelo prefeito no ano de 2012.
O projeto que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende orientações para a elaboração da proposta orçamentária do município, a estrutura e a organização do orçamento, as alterações na legislação tributária, as despesas municipais com pessoal e encargos e a execução orçamentária. Ao todo participaram da votação deste projeto 47 parlamentares. Desse total, 38 se posicionaram favoráveis ao PL e nove votaram contra.
Veja os demais projetos aprovados nesta segunda-feira (4/7):
PL 267 /2011, do Executivo, dispõe sobre desafetação de área municipal e autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, imóvel situado na Avenida Alceu Maynard Araújo, Distrito de Santo Amaro, Subprefeitura de Santo Amaro. Aprovado com 40 votos favoráveis e 12 contrários;
PL 193 /2011, do Executivo, acresce inciso IV ao artigo 1º da Lei nº 14.651, de 20 de dezembro de 2007, para o fim de assegurar a permanência dos servidores que especifica no Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo - RPPS, bem como prorroga o prazo previsto no parágrafo 1º do artigo 6º da Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005. Aprovado com 47 votos favoráveis;
PL 143 /2011, do Executivo, autoriza o Executivo a contratar operações de crédito relativas ao Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT e ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM. Aprovado com 48 votos favoráveis;
PL 310 /2011, do Executivo, autoriza a concessão administrativa de uso da área municipal situada na Avenida Morvan Dias de Figueiredo, nº 2.801, à Associação Brasileira de Assistência e Desenvolvimento Social - ABADS, atual denominação da Sociedade Pestalozzi de São Paulo, nas condições que especifica. Aprovado
Nenhum comentário:
Postar um comentário