Audiência pública realizada pela Comissão de Trânsito e Transportes nesta quarta-feira (27/11) discutiu o Projeto de Lei 481/13, que concede ao poder privado a concessão de construção e manutenção de terminais de ônibus na cidade. São Paulo conta atualmente com 29 terminais de ônibus e o Plano de Metas da Prefeitura prevê a criação de mais 19.
O diretor de infraestrutura da SPTrans, Denilson Ferreira, explicou os detalhes do projeto à Comissão. Na oportunidade, Ricardo Young (PPS) pediu critérios de sustentabilidade para os futuros terminais.
“A ideia é que não seja só um ponto de passagem, mas que tenha outros elementos que façam com que pessoas se desloquem para lá, do ponto de vista urbanístico, sendo indutor de desenvolvimento, e também com bancos, comércios e até serviços públicos como o Poupatempo: locais onde as pessoas possam resolver questões do dia a dia”, explicou Ferreira. Segundo ele, as empresas que vencerem a licitação serão remuneradas pela exploração econômica do local, sem onerar o sistema de ônibus.
Membro da Comissão, Young havia requerido a convocação da audiência e convidou para ela Felipe Faria, representante do Green Building Council Brasil. A ONG internacional certifica construções sustentáveis segundo critérios como gestão dos resíduos sólidos, uso eficiente de água e energia e relacionamento da obra com o seu entorno. “Sem ter um aumento significativo no custo da construção, é possível obter grandes reduções de gasto de manutenção. O custo operacional da construção sustentável é menor”, afirmou Faria.
Enquanto o presidente da Comissão, Senival Moura (PT), confundiu-se e afirmou que o projeto deveria ser avaliado com cuidado, porque aumentaria os custos do transporte, Vavá dos Transportes (PT) pediu dicas de obras sustentáveis para os vereadores visitarem.
Denilson Ferreira mostrou-se favorável à proposta e adiantou que os projetos da SPTrans já tem “compromisso com a sustentabilidade, como iluminação natural e captação de energia fotovoltaica nas vias possíveis, mas isso não está ‘exatamente previsto’.” Entre as incertezas, deu uma garantia: “todos os corredores terão ciclovias e todos os terminais terão bicicletário.”
Coautoria, avante!
Na oportunidade, Young apresentou um substitutivo ao projeto do Executivo, incorporando critérios sustentáveis para a licitação - conforme já é previsto pelo decreto presidencial 7.746/2012. O adendo propõe que “o Poder concedente escolherá empresa cuja política tenha comprometimento com construção sustentável. A licitação deve seguir critérios do decreto, que prevê menor impacto ambiental, preferência pelos recursos e mão-de-obra locais, eficiência no uso de água e energia, menor custo de manutenção e uso adequado dos recursos naturais”.
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