Com voto do líder do PPS, vereador Ricardo Young, o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (26/11) o Projeto de Lei 748/13, que concede diversos benefícios aos conselheiros tutelares da cidade de São Paulo, entre eles o 13º salário.
Os conselheiros também terão direito a cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas acrescidas de um terço do valor da remuneração mensal, licença maternidade, licença paternidade e gratificação natalina – o equivalente ao 13º salário. O mandato do cargo também foi estendido, de três para quatro anos. Aprovado em segunda votação, o projeto segue agora par a sanção do prefeito Fernando Haddad.
Audiovisual
O plenário também aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei que cria a Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo (SPCine). A empresa contará com um capital inicial de R$ 25 milhões e poderá celebrar convênios com outras entidades públicas, privadas e estatais, tanto nacionais como internacionais.
O PL 772/13, aprovado por unanimidade, ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para a sanção do Executivo.
“É uma iniciativa extremamente bem-vinda. A comunidade de produtores e cineasta da cidade estão muito satisfeitos pois a proposta vem ao encontro de uma promessa que a cidade de São Paulo sempre teve, e que nunca realizou, que é o potencial da economia criativa”, disse Young. Entusiasta da iniciativa, o vereador alertou para uma possível politização da nova agência.
“A única preocupação que eu tenho é evitar que a SPCine torne-se um órgão público que, ao nascer com o interesse de fomentar e estimular atividades culturais, termine dirigindo essa mesma atividade. Ou seja, uma entidade que vai dirigir a política cultural da cidade. Temos que evitar isso”, finalizou.
“Pela primeira vez, todos os setores ligados ao audiovisual estão reunidos nesse pleito que é a criação da SPCine. Esse é um projeto da Prefeitura, mas o Estado, o Ministério da Cultura e a Agência Nacional de Cinema também estão apoiando a iniciativa. O cinema tem muita importância no Brasil e São Paulo não pode deixar de dar esse passo”, defendeu Rubens Rewald, presidente da Associação Paulista de Cineastas.
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