O vereador Ricardo Young (PPS) questionou nestaquarta-feira (14/4), em um comunicado de liderança, a incoerência e falta de critério do Executivo em relação aos projetos de leis produzidos pelos vereadores da Câmara Municipal de São Paulo.
O protesto foi motivado pelos sucessivos vetos do prefeito a projetos de lei (PL) propostos por ele e, principalmente, pela sanção esquizofrênica feita por Haddad ao PL 765/2013, que foi sancionado na lei 16.166/2015. Ao elaborar a sanção do texto, que versava sobre a instalação de monitores de televisão com informações de utilidade pública nos ônibus de transporte público da cidade, o prefeito vetou artigos fundamentais, tornando a lei inócua.
“Gostaria de ressaltar aqui um aspecto que vem desafiando a compreensão mais primária da atividade política. Eu fiz durante esses dois anos e meio de mandato uma série de projetos de lei. Todos foram vetados pelo prefeito, a exceção de um, que teve sua sanção publicada hoje no Diário Oficial. Esta seria uma boa notícia, não fosse o projeto ter sido completamente destruído ao vetar-se o primeiro e vários artigos, que tornou a lei inócua. Portanto, a exceção confirma a regra. O prefeito e os seus assessores continuam vetando leis sem sequer discutir seus méritos.
Um exemplo foi o projeto 858/2013, que falava sobre a inclusão do nome nas placas de rua das bacias hidrográficas ali submersas. Este projeto teria antecipado em pelo menos um ano uma discussão que a cidade está tendo nesse momento de crise hídrica, da necessidade de resgatarmos os córregos, os rios submersos, e aumentar a permeabilidade da cidade. Colocar o nome dos rios e das bacias nas placas de rua permitiria à população um contato, cada vez mais próximo, com essa realidade hídrica e permitiria, pedagogicamente, um processo de educação ambiental. Esse projeto foi vetado porque o prefeito considerou que ele geraria custos, quando estava bastante claro no projeto de que as placas só seriam instaladas na medida da sua reposição.
Portanto, quando eu falei ao prefeito: ‘Prefeito, como o senhor que está hoje tão preocupado com a questão hídrica da cidade, pôde vetar aquela lei?’, ele disse: ‘Eu não sei por que eu vetei’, aí eu disse: ‘O senhor vetou porque disse que geraria custos, e a lei não causaria custos’, ele disse: ‘Puxa vida, reapresente a lei e eu vou sancioná-la’. Agora existe um outro projeto tramitando de autoria do vereador Atílio Francisco (PRB), que sou coautor. Vamos ver como o prefeito vai se portar em relação a ele.
O que dizer então do projeto 770, que criava o sistema de táxi compartilhado, uma lei contemporânea escrita sob os versículos das cidades sustentáveis, com o olhar colaborativo. Foi vetado! Foi vetado com argumentos que ocorreram há mais de uma década atrás, de que o táxi compartilhado traria de volta a lotação. Quando na verdade, o táxi compartilhado potencializaria o uso de táxi na cidade, atingido sobretudo as classes médias, que tem algum desconforto com o transporte público. Mais uma vez falei com o prefeito e ele disse que ele tinha tudo para aprovar a lei, mas a assessoria dele achou que a lei não seria boa para a cidade. Resultado: semana passada, na Comissão de Transportes, tivemos uma carreata dos taxistas da cidade. Vieram aqui alegando a dificuldade que eles têm, a demanda reprimida que está se manifestando agora com novos serviços de táxis, como a Uber, que tem trazido uma enorme perturbação aos serviços de táxis da cidade. Mais uma vez o prefeito não aprovou a lei e essa lei se mostrou antecipatória de um problema que iríamos acabar vivendo.
E hoje, eu tive essa notícia de que ele sancionou a lei que previa a instalação dos monitores nos transportes públicos, para que esses monitores disseminassem informações de interesse público, além de veicularem publicidade, gerando recursos que pudessem ser revertidos em investimentos para o sistema de transporte, o PL 765 que se tornou a Lei 16.166. E aí essa lei foi sancionada com uma série de vetos. O que, como eu disse, tornou a lei inócua.
O prefeito ignora as ideias e o conhecimento gerado por essa Casa. Essa Casa é uma Casa de 55 vereadores eleitos legitimamente pela população, e vereadores que possuem um histórico de vida de contribuição para a sociedade. Esta Casa é um recurso, e não só os vereadores, mas seus gabinetes, os Procuradores desta Casa, o universo representado por esta Câmara é um grande recurso, é um recurso extraordinário para qualquer prefeito fazer uma gestão melhor. Mas o prefeito insiste em olhar essa Casa como uma casa menor. Insiste em desrespeitar esta Casa! Insiste em tratar os vereadores como se rivais fossem e procura hostilizá-los quando não são da sua base do Governo. Quando os vereadores movem pelo mérito, é como se mérito algum houvesse em se mover pelo mérito. E esse é a pior deseducação política que um prefeito poderia dar. Portanto, eu quero aqui expressar o meu protesto pelo que foi feito com a lei apresentada e dizer para os meus colegas vereadores que nós não podemos nos conformar com esse tratamento que é dado a esta Casa. Muito obrigado.”
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