Taxistas lotaram o plenário da Câmara Municipal de São Paulo nesta quarta-feira (8/4), durante a reunião da Comissão de Transportes, para pedir o apoio dos vereadores contra o aplicativo Uber.
Segundo a categoria, o aplicativo de “caronas pagas” causa graves prejuízos aos taxistas e se trata de concorrência desleal. O diretor do DTP (Departamento de Transportes Públicos), Daniel Telles, foi chamado para prestar esclarecimentos sobre as medidas que o Executivo tem adotado para coibir e punir tal prática.
Segundo Telles, o aplicativo norte-americano, prometendo aos seus usuários uma “carona compartilhada”, comete diversas infrações. “O uso de veículo particular para exercer atividade econômica de transporte individual de passageiros remunerado, sem registro, licenciamento ou emplacamento na categoria aluguel, é ilegal, conforme prescrito no artigo 135, do Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, os dados do condutor não passam pelo exame do poder público, para verificar antecedentes criminais, por exemplo”, disse.
Os veículos da Uber, de acordo com o exposto pelo diretor, também não passam por vistoria do DTP e o condutor não possui a licença de “CONDUTAX”, que é uma habilitação especial para exercer a atividade profissional, dentre muitas outras infrações enumeradas.
Telles afirmou ainda que há um processo municipal (nº 2014.0.227.265-7) aberto e que, por intermédio do mesmo, a Prefeitura fez notificação às empresas Uber, Google e Apple (plataformas digitais que hospedam o aplicativo).
Para prosseguir com o debate sobre o aplicativo, foi convocada uma audiência pública ainda com data a ser definida.
Confira aqui a íntegra da apresentação do diretor do DTP: http://goo.gl/HmYxHt
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