sexta-feira, 12 de junho de 2015

Urbanistas criticam Lei de Zoneamento em reunião da Frente Parlamentar pela Sustentabilidade

Urbanistas convidados pela Frente Parlamentar pela Sustentabilidade para debater a Lei de Zoneamento fizeram severas críticas ao projeto enviado à Câmara Municipal de São Paulo (CMSP). Cândido Malta, Ivan Maglio e Regina Monteiro alertaram os parlamentares membros do grupo que a atuação do legislativo será fundamental para aprimorar e resolver lacunas do texto.

Para Malta, a Lei de Zoneamento traz uma série de problemas, como “a criação de zonas mistas que tiram das pessoas o direito de morar em bairros tranquilos, a ideia de corredores que só trazem degradação aos lugares onde são instalados, o fim das zonas de transição, a ausência de integração entre a Lei de Zoneamento e os outros planos temáticos como o Plano Municipal de Habitação, o Plano Municipal de Educação, o Plano de Mobilidade, entre outros”.

O urbanista atentou ainda para um ponto importante: a Lei do Zoneamento revoga 61 leis em vigor na cidade. Entre elas estão, segundo ele, leis importantes como a que protege os mirantes da cidade, o que não está contemplado no zoneamento.

Maglio lembrou que a proposta que tramita agora Câmara revoga todos os Planos Regionais da cidade, entre eles os dos parques lineares. “Ao fazer isso, o zoneamento não coloca nada no lugar dos planos. Além de não ter visão integrada de mobilidade e aumentar a área de impermeabilizada da cidade, a Lei de Zoneamento insiste em uma urbanização por lote e não por região, o que faz com que se perca a dimensão regional da cidade que é foco dos planos de bairro. A Lei não dialoga com as pessoas e são elas quem realmente conhecem os bairros”, disse.

Seguindo na mesma linha, Regina Monteiro ressaltou ainda que o texto insiste em desconsiderar os bairros tombados e desmatar bairros arborizados, ignorando a lei de tombamento das árvores.

“As áreas estritamente residenciais (ZER) são hoje cerca de 4% da cidade e são lá que se concentram a maior parte da arborização da cidade. Desconsiderar a importância da manutenção das ZERs como elas são atualmente é o grande erro do projeto proposto pelo Executivo”, concluiu.

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