quarta-feira, 10 de junho de 2015

Young chama de “atentado” projeto do Governo que tira poderes do parlamento



Durante a Sessão Extraordinária desta terça-feira (9/6), o líder da bancada do PPS, vereador Ricardo Young, votou contra o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 4/14, de autoria do Executivo, que permite que a Prefeitura, até o fim de 2016, aliene qualquer imóvel, público ou particular, para a construção de habitações de interesse social sem passar pelo crivo da Câmara Municipal. O projeto, que foi à segunda votação, ficou pendente de votação, ou seja, não atingiu o quórum mínimo para ser aprovado: foram 33 votos favoráveis e 3 contrários; precisa de 37 a favor. 

“Este PLO é um atentado contra esta Casa. São Paulo é o que é hoje porque tem sido vítima dos sucessivos interesses setoriais, seja da indústria de transporte, seja da indústria imobiliária. Está na hora de essas indústrias se comprometerem com o desenvolvimento da Cidade, e temos tido oportunidade de debater sobre isso. Não é possível que um Prefeito peça que o Legislativo abra mão de uma prerrogativa que equilibra os Poderes, para exercer de forma arbitrária a entrega do patrimônio público a sei lá quem. É insano!”, disse o Young

Para Young, a mudança do texto aprovado em primeira votação, e apresentado em forma de substitutivo pelo Governo para ganhar o apoio dos parlamentares, apresenta uma “armadilha”. Ele se refere a restrição contida no artigo 112 – “independe de autorização legislativa a alienação dos imóveis incorporados ao patrimônio público por força de adjudicação, etc., como única exceção de autorização legislativa”.

“Os senhores vereadores que estão achando que este substitutivo representou um recuo da Prefeitura podem acabar caindo em uma armadilha, porque não há nenhuma garantia de que a única alínea que ainda mantém alguma autorização do Legislativo não vá ser vetada. Creio que há uma enorme dificuldade na defesa deste projeto. Sugiro ao Governo que retire o PLO”, defendeu em plenário. 

Para o vereador, existe um erro por parte do parlamento ao apreciar o projeto: “Por que vamos persistir neste equívoco? Estamos sendo pressionados e levados a erro e os vereadores não estão confortáveis na defesa desse projeto, tanto que ficam evocando as razões sociais que justificariam esses superpoderes ao Prefeito”, finalizou.

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