terça-feira, 16 de junho de 2015

Young critica mudanças no Plano Municipal de Educação


O líder do PPS, vereador Ricardo Young, leu nota de repúdio assinada por diversas organizações sociais criticando o substitutivo do Plano Municipal de Educação que está em pauta na Comissão de Finanças e Orçamento. O texto suprimiu “estratégias voltadas à promoção da igualdade de gênero e combate a qualquer tipo de violência e discriminação”. Leia a íntegra abaixo:

“Sr. Presidente, tenho em mãos uma nota de repúdio de várias organizações do setor da educação, de âmbito nacional inclusive, que estão inconsoladas diante do retrocesso dos substitutivos elaborados em relação ao Plano de Educação.

Na semana passada, na Comissão de Finanças, houve um debate sobre o Plano Municipal de Educação. Grupos organizados se manifestaram e fizeram com que os Vereadores recuassem em alguns aspectos extremamente importantes, fazendo com que o Plano fosse completamente modificado. Todos os avanços e os diálogos havidos com a sociedade civil simplesmente foram descaracterizados, quando não suprimidos dos substitutivos.

Vou ler apenas alguns dos aspectos: o primeiro deles em relação à “supressão das estratégias voltadas à promoção da igualdade de gênero e combate a qualquer tipo de violência e discriminação”. Simplesmente retirou-se do texto do Plano de Educação da Cidade de São Paulo toda e qualquer referência à educação sexual, ao preparo dos professores, à questão de gênero e assim por diante.

Também se suprimiu do texto o diagnóstico da situação educacional esvaziando-se “a meta de financiamento do plano de educação, descomprometendo o município na ampliação de recursos para a educação e inviabilizando a efetiva implementação do plano”. Um Plano que está aqui desde 2008, que teve o seu último substitutivo discutido desde 2012, na sua reta final, numa única audiência pública os Vereadores recuaram completamente, em desrespeito às organizações da sociedade civil.

Mas não é só isso: “foram suprimidas as propostas referentes ao regime de colaboração e cooperação interfederativa; com relação à expansão da educação infantil, além de terem suprimido estratégias referentes à realização de um processo censitário de levantamento de demanda, não há nenhuma priorização ao atendimento direto da oferta ou o levantamento das condições de atendimento na rede conveniada, assegurando o acesso a toda demanda e a qualidade a todas as crianças atendidas”.

O pior - está aqui o Vereador Toninho Vespoli, que pode falar em nome dos professores – é que nós sabemos que os nossos professores andam assoberbados, classes de aula lotadas de alunos, e um dos objetivos do Plano era dar melhores condições para os professores e para os alunos. Em vez de acolher toda uma tabela cuidadosamente construída pela sociedade civil e pelo Governo, estabelecendo meta máxima por aluno em sala de aula, simplesmente se coloca uma redução vaga de 10% no número de alunos por sala de aula, sem prazo para que isso seja concluído.

Para não exaurir V.Exas., não falarei de todos os aspectos que fizeram com que esse Plano retrocedesse.

Agora, o mais grave disso é que nós conclamamos a população para vir participar, como hoje temos o setor de transportes conosco, mas a participação das pessoas presentes não pode eliminar nem suprimir a participação das entidades organizadas das sucessivas audiências públicas que nós temos. O que aconteceu aqui foi um recuo, quase que um recuo covarde desta Câmara em relação a um Plano tão importante.

Queria solicitar aos Srs. Vereadores que descartassem os substitutivos apresentados, recuperassem o Plano inicialmente proposto e ampliássemos essa discussão com a sociedade.

Essa nota foi assinada pelos seguintes: Ação Educativa – Assessoria, Pesquisa e Informação Associação; Cooperapic CENPEC – Centro de Estudos e Pesquisas em Educação; Cultura e Ação Comunitária Cidade Escola Aprendiz; CRECE – Conselho de Representantes dos Conselhos de Escolas; Fórum Municipal de Educação Infantil de São Paulo; Geledés Instituto da Mulher Negra; GT de Educação da Rede Nossa São Paulo; Instituto Avisa Lá; Instituto Paulo Freire; Movimento Negro Unificado; SINESP – Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo.

Como vemos, não é uma nota de repúdio qualquer, muito menos corporativa. É um alerta para esta Casa de que não devemos deixar passar os substitutivos que aqui foram encaminhados. Peço que as Notas Taquigráficas deste pronunciamento sejam enviadas para essas entidades. Muito obrigado. (Palmas)”. 

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