Líder do PPS lembra os 75 anos da educação infantil e comenta a LDO 2011

Claudio Fonseca (PPS) discursou na tarde desta quarta-feira (21/10) durante sessão ordinária da Câmara e lembrou os 75 anos anos da criação da Educação Infantil na cidade de São Paulo. Na oportunidade, o parlamentar chamou a atenção para a importância de se debater Lei de Diretrizes Orçamentárias da cidade para 2011. Leia baixo:

"Sr. Presidente, Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, registro a data comemorativa dos 75 anos da criação da Educação Infantil no Município de São Paulo.

Os primeiros parques infantis que deram origem às atuais escolas de educação infantil na cidade de São Paulo, conhecidas hoje como Centros de Educação Infantil e Escolas Municipais de Educação Infantil foram criaados pelo poeta Mário de Andrade, em 1935.

Mário de Andrade, após participar da Semana de Arte Moderna em 1922, inspirado pela importância estratégica da educação, sugeriu ao Prefeito à época que se criassem os parques infantis como espaços coletivos de sociabilização da criança e para lhe dar oportunidade de cultura, esporte, lazer, recreação e convivência social. Isso ocorreu em 1935, quando a cidade tinha pouco mais de 2 milhões de habitantes. E hoje nós temos uma cidade com 11 milhões de habitantes, crescendo a cidade, sua população, o espaço territorial ocupado e também a implantação desses equipamentos de atendimento à criança de zero a cinco anos de idade, na Educação Infantil.

É, portanto, uma oportunidade para comemorar, fazer referência a todos os profissionais que trabalham nessas instituições, dedicando-se em cuidar e educar as crianças: professores, especialistas em educação, pessoal do quadro de apoio, a população.

É, também, uma oportunidade para indicar a necessidade de expansão da rede física direta, posto que há, na Cidade, cerca de 124 mil crianças cujas famílias procuram uma vaga nas escolas de educação infantil. Houve uma expansão, sim, da rede física dessas instituições na cidade de São Paulo, mas é importante que os recursos da Educação sejam destinados à expansão da rede física direta.

Ao mesmo tempo em que faço o registro dos 35 anos do sistema de educação infantil, me chama a atenção o fato de que estamos próximos da discussão da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias. Parece-me que amanhã haverá a primeira audiência pública do Orçamento da cidade. O Executivo encaminhou a proposta do orçamento fiscal para 2011 estimando uma receita para o próximo ano de 34,64 bilhões de reais.

Analisando, na peça orçamentária, a distribuição de despesas e receitas previstas para o próximo ano, é óbvio que nos chama a atenção as duas maiores dotações - Educação e Saúde -, pois possuem verbas vinculadas. A Educação tem dotação de, pelo menos, 31% de receita inclusiva, sendo que 25% são para a manutenção e desenvolvimento do ensino, incluindo também o pagamento do pessoal. E 15% da dotação estão vinculados ao sistema de Saúde, com o atendimento pleno da Saúde da cidade de São Paulo. Observamos, pois, que não dá para deixar de apontar as distorções existentes que, no meu entendimento, seriam algumas inconformidades.

A Câmara Municipal de São Paulo, por exemplo, tem um orçamento para o ano que vem no valor de 453 milhões de reais. O Tribunal de Contas do Município conta com uma receita prevista de 208 milhões reais. Em contrapartida há Secretarias que são estratégicas, que mexem com a vida das pessoas, e parece-me que houve uma desproporcionalidade quando, por exemplo, observamos a Secretaria de Esportes.

Relativamente aos centros desportivos há pelo menos 900 na cidade, os quais carecem de recursos para funcionamento pois, manutenção e conservação contam com uma dotação de 279 milhões de reais. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico da cidade conta com uma dotação de 131 milhões de reais. Vejam, Srs. Vereadores, e a Câmara Municipal de São Paulo conta com dotação de 453 milhões de reais! Com relação à Secretaria de Participação e Parceria - em que estão relacionados todos os programas sociais da cidade - o valor do Orçamento é de 98 milhões de reais, quase 1/5 da receita destinada ao Legislativo do Município; e menos da metade da receita destinada ao Tribunal de Contas do Município, que tem receita de 208 milhões de reais, repito. Essa é uma distorção, pois faltam recursos para a Secretaria de Participação e Parceria. Em relação à Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, faltam recursos! Senhores, o valor destinado é de 13 milhões de reais.

Esses números nos chamam a atenção. Vamos debatê-los, cabem emendas mas, sem dúvida, saliento essas discrepâncias porque propus a venda da sede do Tribunal de Contas do Município, com a sua transferência para um prédio da Nova Luz, na Cracolândia. Seria também motivo para a revitalização local, além da venda entrar como dinheiro no caixa da Prefeitura. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado".