Reparar erros históricos. Com esse objetivo, os vereadores aprovaram na tarde desta quinta-feira (26/9) o Projeto de Resolução 26/13, de autoria dos parlamentares integrantes da Comissão da Verdade - Calvo (PMDB), José Américo (PT), José Police Neto (PSD), Juliana Cardoso (PT), Laércio Benko (PHS), Mário Covas Neto (PSDB), Natalini (PV), Orlando Silva (PCdoB) e Ricardo Young (PPS) -, que “reconhece como atos antidemocráticos e injustos a cassação dos direitos políticos de vereadores eleitos, ocorrida no ano de 1937, a cassação da diplomação de vereadores eleitos, sucedida no ano de 1952, a cassação de direitos políticos de vereadores eleitos, ocorrida nos anos de 1964 e 1968”.
Reconhecida as injustiças, o próximo passo é organizar a sessão solene oficial da Câmara para a entrega dos diplomas de todos os cassados. Quem presidirá a sessão, marcada para o dia nove de dezembro no Salão Nobre da Casa, às 19 horas, é o presidente de honra do PPS, Moacir Longo, vereador cassado pelo regime militar em 1964. A Casa também confeccionará uma placa com os nomes de todos os cassados, que ficará exposta no saguão.
“É uma grande oportunidade para repararmos um lapso histórico de governos antidemocráticos, autoritários, que usurparam mandatos de representantes do povo paulistano eleitos democraticamente”, saudou Ricardo Young (PPS), membro da Comissão da Verdade da Câmara.
Já o vereador Gilberto Natalini (PV), também preso pela Ditadura, fez o encaminhamento da votação do Projeto em plenário. “como Presidente da Comissão da Verdade, sinto uma honra profunda por estar participando desse processo”, afirmou. Abaixo, a íntegra do discurso do parlamentar.
“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, fiz questão de subir a esta tribuna para encaminhar favoravelmente a aprovação deste PR, que restitui simbolicamente, de forma democrática, os mandatos dos Vereadores cassados de 1937 a 1969.
É preciso que se diga, Sr. Presidente, que o nobre Vereador Orlando Silva já encaminhou um projeto semelhante que restitui os mandatos dos Vereadores cassados em 1946, que são Vereadores que pertenciam, em sua totalidade, ao Partido Comunista do Brasil.
Nós complementamos esse projeto, a partir da Comissão da Verdade, com os demais Vereadores.
Somando, então, os 15 Vereadores cassados em 1946, que pertenciam ao Partido Comunista do Brasil, com os 27 Vereadores que foram cassados de 1937 a 1969, temos 42 Parlamentares, Vereadores de diversas legendas partidárias, que tiveram os seus mandatos legislativos cassados por atos arbitrários, de Governos, de regimes arbitrários, ou mesmo atos judiciais que atentaram contra a escolha do voto popular.
Então, acredito que este PR, juntamente com a iniciativa do Vereador Orlando Silva, é histórica. Estamos votando, aqui, um projeto histórico para a cidade de São Paulo e para o Brasil, onde vamos restituir 42 mandatos de Parlamentares, de Vereadores desta Casa. Quer dizer, 27 mais os 15 que o nobre Vereador Orlando Silva teve a iniciativa, e devolvendo a prerrogativa parlamentar.
É preciso que se diga, também, que só localizamos dois Vereadores, destes 27 que estamos votando hoje, vivos. Um tem 92 anos e o outro é o ex-Vereador Moacir Longo que também foi cassado e hoje está com mais de 80 anos. Vamos devolver aqueles que estão em vida, simbolicamente, os mandatos. E aqueles que não estão mais entre nós, estamos chamando as famílias. É um trabalho enorme a localização dessas famílias, ainda há quatro famílias que não conseguimos localizar. É um resgate histórico, os arquivos não são fáceis de serem encontrados.
Então estamos fazendo um verdadeiro trabalho de investigação para que no dia 09 de dezembro, às 19h, no Salão Nobre, o Presidente da Casa possa abrir uma sessão solene para restituir e entregar simbolicamente à família desses Vereadores o mandato que lhes foi tirado.
Quero dizer que, como Presidente da Comissão da Verdade, sinto uma honra profunda por estar participando desse processo. E quero dizer que este projeto de resolução é assinado por mim, como Presidente da Comissão da Verdade, e pelos Vereadores Mario Covas Neto, Laércio Benko, Ricardo Young, Calvo, José Police Neto e Juliana Cardoso. Também assinado por V.Exa., que é Presidente da Câmara, e chamamos ainda para compor este projeto o Vereador Orlando Silva, que teve a iniciativa conjuntamente de restituir o mandato aos 15 do período que já citei.
A Câmara Municipal de São Paulo, através do que vamos aprovar hoje, marca uma posição histórica na medida em que, independente do partido, porque entre esses Vereadores há um que foi do Partido Integralista, um homem conservador de extrema direita, que receberá o mandato que lhe foi cassado. Então há comunistas, socialistas, democratas sem uma posição ideológica mais firmada, e um do Partido Integralista. São 42.
Quero parabenizar meus colegas por terem permitido que este projeto, em acordo, fosse trazido aqui, votado, e dia 09 de dezembro, sob a batuta da Mesa da Câmara, do Presidente, Vereador José Américo, da nossa Comissão da Verdade e da Comissão de Direitos Humanos, presidida pela Vereadora Juliana Cardoso, vamos fazer no 8º andar, Salão Nobre, uma ação simbólica de enorme envergadura: restituir simbolicamente o mandato a esses parlamentares cassados pelas ditaduras no Brasil.
Ditadura nunca mais. Temos nossas divergências, mas a democracia é o caminho correto. E estamos praticando a democracia. Muito obrigado”.
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