A Comissão de Transportes da Câmara ouviu, na reunião de quarta-feira (25/9), queixas de motoristas de táxis sobre a ação da Justiça de São Paulo que determinou o cancelamento dos alvarás de funcionamento do serviço na cidade. Os taxistas questionam os possíveis critérios da nova licitação que poderá ser aberta pela Prefeitura. Segundo eles, condutores que já possuem permissões e operam no setor há décadas podem perder seu registro permanentemente.
Presidente da Associação dos Taxistas do Estado de São Paulo (Atasp), Edson Senna criticou a decisão. “Sabemos que há processos irregulares no meio. Entretanto, não podemos deixar de questionar o que será feito dessa nova licitação, pelo tempo que algumas pessoas têm de trabalho no ramo, com permissão. Alguns já estão lá há 40 anos, é injusto perderem seus alvarás”, disse. Os associados ainda se queixam de que empresas poderão se apropriar da maioria dos novos alvarás, restringindo a continuidade de antigos donos.
A ação pública foi tomada devido a denúncias de transferência, venda e aluguel irregulares de alvarás na cidade. A Justiça determinou que a administração municipal inicie novo processo de concessão no prazo de 180 dias. O prefeito Fernando Haddad (PT) já demonstrou ser contrário à medida alegando que ela “prejudica a sobrevivência das famílias que dependem do serviço”.
O presidente da Comissão, Senival Moura (PT), disse que não poderá haver o que chamou de “reserva de mercado” no setor. “Licitação direcionada para empresas ou autônomos não poderá ser feita. Isso é reserva de mercado, não existe. Todos precisarão passar por novo processo. O que podemos discutir é um sistema de pontos para quem já está no ramo. O Legislativo, entretanto, não pode definir como esse processo será feito. Podemos somente sugerir melhorias”, disse.
Os vereadores discutiram com os condutores a possibilidade de uma audiência pública na Casa para tratar do tema. O encontro, que ainda não tem data marcada para acontecer, reunirá representantes do poder público e de organização ligadas ao setor. “Estou percebendo, por diversos exemplos, que a audiência pública é a melhor forma de melhorar propostas. A discussão coletiva faz com que todos os interessados possam ter suas exigências ouvidas”, apontou o vereador Ricardo Young (PPS).
Trabalho Conjunto
O vereador Claudinho de Souza (PSDB) sugeriu a discussão conjunta entre as comissões de Transportes e de Administração Pública a respeito da proposta da Prefeitura de flexibilizar as regras para circulação de fretados na cidade, diminuindo de 45 para 24 o número de vias restritas para os coletivos. “Há muitos interesses relativos a essa questão. Poderemos, juntos, viabilizar uma audiência pública para tratar do tema”, disse.
Ricardo Young ainda comentou a implantação do sistema de linhas noturnas de ônibus na capital, que ocorrerá em janeiro. Os chamados “corujões” vão operar em 140 linhas espalhadas pelas regiões centrais e periféricas da cidade, das 0h30 às 3h. “Esse é um dos pleitos mais requeridos da cidade, principalmente pelos jovens, que reclamam da disponibilidade de ônibus nesses horários. Fico feliz pela medida”, elogiou.
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