A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher aprovou hoje (3) o projeto de lei (PL) 528/2012, do vereador José Ferreira (PT), o Zelão, que dispõe sobre a gratuidade de transporte público para doador de sangue no dia da doação. O projeto teve parecer contrário do relator vereador Ricardo Young, contudo, o texto foi aprovado pelos demais vereadores presentes.
O PL agora será encaminhado para votação em Plenário.
A vereadora Patrícia Bezerra (PSDB) protocolou também um pedido de audiência pública, reivindicada pela Associação de Diabetes Juvenil, que pretende apresentar suas demandas à Casa. A audiência deve ser realizada em parceria com a Comissão Extraordinária de Defesa do Direito da Criança, do Adolescente e da Juventude.
Após a reunião foi realizada Audiência Pública para debater:
PL 7/2009 - (Alfredinho) dispõe sobre a isenção de tarifa nos transportes coletivos urbanos no município de São Paulo, para crianças de até cinco anos de idade e dá outras providências.
PL 337/2013 – (Eduardo Tuma) dispõe sobre a obrigatoriedade de determinados estabelecimentos afixarem o número telefônico do disque denúncia de São Paulo para denúncia de exploração, abuso e violências sexuais contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.
PL 741/2013 – (Calvo) define critérios na contratação e manutenção das concessões de serviços de transporte coletivo público no âmbito do município de São Paulo, nas condições que especifica e dá outras providências.
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